VAMOS DAR UMA BASTA NO SUCATEANDO DA MINERAÇÃO BRASILEIRA PELO GOVERNO DILMA assine agora


          O Governo atual num claro desrespeito as leis vigentes no País, notadamente ao Código de Mineração Brasileiro,  resolveu, sem qualquer justificativa,  não  cumprir o referido diploma legal que determina a expedição do Alvará de Pesquisa à pessoa, física ou jurídica, que o tenha  instruído o processo e formalizado o requerimento na forma da lei. 

          Existem milhares de processos que foram devidamente instruídos e protocolizados,  nas  Superintendências do DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA MINERAL existentes nas diversas Unidades da Federal, analisados pelos técnicos e julgados  de conformidade com as normas que regulamentam a matéria e encaminhados para publicação do alvará de pesquisa, última etapa dessa fase. 

          Como a outorga e publicação do alvará de pesquisa é prerrogativa do Diretor-Geral do DNPM - Sede de Brasília,   os processos encontram-se parados há mais de  17 meses , naquele Órgão,  sem qualquer justificativa  técnica, administrativa ou legal,    por parte do DNPM. O que se ouve  a boca miúda é que existe uma determinação, verbal, do Ministro das Minas e Energia para congelar a emissão de Alvarás, Portarias de lavras, julgamentos de habilitação em disponibilidades, dentre outros, enquanto no for aprovado o novo marco legal.É  inadmissível que num estado de direito e num Governo que apregoa a manutenção da segurança jurídica  seja praticada  uma gritante afronta as leis vigentes com o propósito espúrio de usar isso como instrumento de pressão para aprovar nova legislação sobre a temática,. Ora a Presidenta ao ser empossada, jurou cumprir a constituição e as leis vigentes no pais. Será que ela já esqueceu desse juramento?. 

            Onde estão as Entidades defensoras do estado de direito que até o momento não se manifestaram publicamente  sobre o assunto?  Hoje o desrespeito é com o setor da mineração, amanhã quem sabe qual  setor  ou quais direitos serão aviltados e subtraídos  com  mais uma atitude imperialista e ditatorial do atual governo. É preciso darmos um basta, urgente,  nesta e em qualquer outra atitude  prepotente, oriunda de nossos líderes,  quer sejam do Executivo, do Legislativo  quer sejam  do Judiciário.

       Esta e muitas outras decisões desastrosas de nossos Governantes esta  gerando uma enorme desconfiança no mercado  e afugentando  investidores , tanto do capital nacional quanto do  estrangeiro , em  novos empreendimentos no Brasil, notadamente no setor da mineração.

       Esta e muitas outras decisões erradas, do atual Governo,  são responsáveis pelo nosso PIBINHO pífio. E quando a economia vai mal, tudo vai mal. Falta empregos, os prêços disparam,  pioram os serviços públicos já precários e quem sofre é o povo notadamente os mais pobres e assalariados. 

          É preciso que a sociedade dê um basta em atitude como esta para que não vire regra e jogue por terra todas as conquistas econômicas, sociais e  democráticas  alcançadas pela geração do pós-revolução 64. 

          Vamos mostrar nosso descontentamento e indignação com atitudes autoritárias e antidemocráticas como estas, através de nossas assinaturas de apoio a esta Petição.

Paulo Roberto Gonçalves

Cidadão Brasileiro

        

 

Paulo Roberto Gonçalves

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Informações

Paulo Roberto GonçalvesDe:
Justiça, direitos e ordem públicaIn:
Destinatário petição:
Presidenta Dilma

Apoiadores oficiais da petição:
Garimpeiros, mineradores autônomos, micro e pequenos empresários da Mineração

Tags

abusividade, cidadania, economia, estado de direito, instabilidade, justiça, legalidade

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