PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CONTRA FALSOS CONDOMÍNIOS assine agora

Manifestação para Projeto de Lei de Iniciativa Popular com base na Lei: 9709/98 ; Artigo 13
“A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, defendemos o Direito de Ir e Vir, garantido pela Constituição Federal, artigo 5º. inciso XV, que em seu texto diz:

"é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"

Somos contrários, portanto, ao fechamento e apropriação de vias públicas por particulares que, travestidos de “Bolsões Residenciais” ou “Condomínios Horizontais Atípicos” e gerenciados por “Administradoras Especializadas” ou “Associações de Amigos de Bairro”, impedem o livre acesso ao patrimônio comum da sociedade, comprometendo gravemente o exercício constitucional da livre locomoção em todo território nacional.

(A imagem é do Portão na Avenida Altair Martins, Loteamento Gramado, cidade de Cotia, Estado de São Paulo)

Assinam Petição

Facebook assinatura
OU

Se você já se dispõe de uma conta prossiga com o login, caso contrário proceda à inscrição e assinatura preenchendo os campos aqui embaixo.
Nome de usuário, e-mail e senha serão os seus dados da conta, poderá assim assinar outras petições depois de ter prosseguido com o login.

Privacidade nos motores de busca? Você pode usar um apelido:

Atenção o e-mail deve ser válido para que possa validar a sua assi natura, caso contrário será anulado.

Confirmo o registro e aceito Uso e Limitações de Serviços

Confirmo que li a Política de privacidade

Eu concordo com o Processamento de dados pessoais

Painel De Mensagens

Petições relacionadas

Assinam Petição

Facebook assinatura
OU

Se você já se dispõe de uma conta prossiga com o login

Comentário

Confirmo o registro e aceito Uso e Limitações de Serviços

Confirmo que li a Política de privacidade

Eu concordo com o Processamento de dados pessoais

Objetivo assinaturas
8 / 1000000

Assinaturas Recentes

Informações

Saulo César Paulino e SilvaDe:
Justiça, direitos e ordem públicaIn:
Destinatário petição:
Câmara dos Deputados e Senado Federal

Tags

Nenhum tag

Compartilhe

Convide amigos da sua rubrica

Códigos Para A Incorporação De

URL direto

URL para html

URL para fórum sem título

URL para fórum com título

Widgets