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Para o Governo e a Assembleia da RepГєblica

UtilizaГГo de Software Livre na AdministraГГo PГєblica

Software Livre Г aquele cuja licenГa concede 4 liberdades [1]:
- executar o programa para qualquer finalidade;
- estudar e adaptar o funcionamento de um programa;
- redistribuir cГіpias (de forma gratuita ou nГo);
- modificar o programa e publicar, sob a mesma licenГa, as modificaГГes.

Software proprietГrio Г aquele que restringe de alguma forma estas liberdades, seja a restriГГo da partilha ou da modificaГГo do cГіdigo-fonte.

O desenvolvimento da sociedade de informaГГo leva a que a importГncia econГіmica do software seja cada vez maior. Uma forma de controlar os custos com os programas de computador Г a adopГГo de software livre. Nesse sentido, defendemos que a sua utilizaГГo seja a norma e nГo a excepГГo nos diferentes nГveis da administraГГo pГєblica de acordo com uma recomendaГГo [2] referente ao software livre aprovada pela Assembleia da RepГєblica em 2004.

Actualmente, um nГєmero crescente de organismos pГєblicos, a nГvel internacional, utiliza software livre nos seus computadores. Alguns exemplos sГo: governos regionais espanhГіis (Extremadura [3], ValГЄncia [4] e AragГo [5]); cГmaras municipais (Viena na Гustria [6] e Bergen na Noruega [7]); ministГrios como o da Defesa de Singapura [8] e o do Equipamento de FranГa [9].

Nas decisГes sobre aquisiГГo/modificaГГo de sistemas informГticos para o Estado deve ser dada especial atenГГo a soluГГes baseadas em licenГas de Software Livre/Aberto. Em todos os concursos pГєblicos destinados Г aquisiГГo ou modificaГГo de software existente o modelo de licenciamento deve ser, a par de outros, um factor de ponderaГГo - sendo mais valorizado o modelo que mais liberdades oferece ao Estado. Duas Гreas onde existem alternativas baseadas no software livre sГo nos sistemas operativos e ferramentas de produtividade (tal como editores de texto e folhas de cГlculo) utilizados na maioria dos computadores da administraГГo pГєblica. O Linux, ao nГvel dos sistemas operativos, e o Open Office, para as ferramentas de trabalho, sГo exemplos de alternativas consolidadas.

O software livre tem diversas vantagens em relaГГo ao software proprietГrio que devem ser aproveitadas. Uma das principais vantagens da utilizaГГo do software livre Г tender a ter um menor custo tanto ao nГvel dos programas como do hardware. O software livre, como Г o caso do Linux, tende a exigir menos recursos do hardware para realizar as mesmas tarefas quando comparado com os seus equivalentes do software proprietГrio. Na prГtica, significa adquirir hardware mais barato ou continuar mais tempo com o antigo.

Um segundo benefГcio da utilizaГГo do software livre Г poder controlar efectivamente as plataformas informГticas, o que torna possГvel corrigi-las e adaptГ-las para fins especГficos de cada entidade. Com isso, a administraГГo pГєblica poderГ passar a ter um controlo efectivo sobre a enorme quantidade de informaГГo que gera todos os anos, nomeadamente, nos sectores da saГєde e seguranГa social в o software livre contribui para a sua seguranГa e disponibilidade no futuro.

Outro ganho Г simplificar a gestГo das licenГas de utilizaГГo de software. O software livre pode ser utilizado legalmente em quantos computadores forem necessГrios, nГo sendo necessГrio contar e verificar o nГєmero de cГіpias instaladas por questГes legais.

A adopГГo generalizada na administraГГo pГєblica resultarГ em grandes economias de recursos que podem e devem ser utilizados para outros fins. A juntar a isso, o exemplo da administraГГo pГєblica influenciarГ a sociedade civil (organizaГГes e particulares) a adoptar o software, com todos os efeitos benГficos daГ decorrentes

ReferГЄncias

[1] http://www.ansol.org/filosofia/softwarelivre.pt.html
[2] Projecto de ResoluГГo n.Вє 255/IX (Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do Software Livre em Portugal): http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=20491
[3] Governo Regional da Extremadura: http://www.linex.org/
[4] Governo Regional de ValГЄncia: http://www.valux.org/
[5] Governo Regional de AragГo: http://www.zaralinux.org/proy/augustux/
[6] CГmara Municipal de Viena:
http://news.zdnet.co.uk/software/linuxunix/0,39020390,39237412,00.htm
[7] CГmara Municipal de Bergen:
http://news.zdnet.co.uk/software/linuxunix/0,39020390,39157677,00.htm
[8] MinistГrio da Defesa de Singapura:
http://news.zdnet.co.uk/software/linuxunix/0,39020390,39171012,00.htm
[9] MinistГrio do Equipamento de FranГa:
http://news.zdnet.co.uk/software/linuxunix/0,39020390,39160101,00.htm

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