Solicitação da Aprovação do Projeto de Lei 58/2009 que dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade de 120 para 180 dias às funcionárias públicas municipais de Itatiba/SP sign now

Por meio desse abaixo-assinado, vimos encarecidamente, solicitar aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Itatiba/SP que votem de maneira favorável ao Projeto de Lei nº 58/2009 de autoria do Vereador Flávio Monte, que dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à empregada pública municipal pelo prazo de cento e oitenta dias em conformidade com a Lei Federal nº 11.770 sancionada em 09 de setembro de 2008 pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República.

O governo do Estado de São Paulo e vários municípios da nossa região já aderiram à ampliação da licença-maternidade. Contudo, contamos com a serenidade e com o comprometimento de nossos Vereadores e da atual Administração para que este benefício seja concedido, o quanto antes, a todas as servidoras municipais, garantindo, com isso, principalmente, a melhoria da saúde das crianças, que poderão se beneficiar ainda mais do aleitamento materno exclusivo tão preconizado pela Organização Mundial de Saúde, pelo próprio Ministério da Saúde em suas campanhas e também abordado no Projeto Semente existente no Centro de Atenção à Criança de nosso município. Além disso, promoverá a melhoria da qualidade dos laços familiares entre os envolvidos.

Agradecemos à atenção e aguardamos um parecer positivo quanto à aprovação do projeto de lei.

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Valerie WigginsBy:
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Aos Senhores Vereadores de Itatiba/SP

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