Salvemos Iсaki de Juana Chaos! sign now

O preso basco Iсaki de Juana Chaos iniciou, no passado dia 7 de Agosto, uma greve de fome ilimitada para exigir o respeito pelo seu direito а liberdade.

Iсaki de Juana devia ter tido acesso а liberdade no dia 25 de Outubro de 2004, apуs de ter completado a sua pena de 18 anos na prisгo. No entanto, o magistrado da Primeira Sala Penal da Audiкncia Nacional, Gуmez Bermъdez, emitia um auto no dia 22 de Outubro no qual se pretendia impugnar os beneficios que tinha Iсaki [e que lhe davam direito a sair da prisгo] para evitar a sua libertaзгo. Perante a impossibilidade de manter essa justificaзгo, o juiz ditou a prisгo preventiva contra o preso basco por presumivel delito de pertenзa a organizaзгo armada e de ameaзas terroristas. Os factos pelos quais se fez semelhante petiзгo baseavam-se em dois artigos de opiniгo que o preso basco enviou ao jornal Gara. Seria impossivel encontrar nos ditos artigos base racional suficiente para sustentar semelhantes acusaзхes.

Precisamente, no dia 14 de Junho de 2006, fez-se pъblica a sentenзa pela qual o juiz da Audiкncia Nacional espanhola Santiago Pedraz nгo dava razгo а acusaзгo. Considerava que nos artigos o preso mostrava o seu apoio ao Movimento de Libertaзгo Nacional Basco - MLNB - o qual "nгo й equiparбvel а ETA". Acrescentava que "tal movimento nгo estб qualificado como organizaзгo terrorista" pelo que considerava nгo provada a existкncia de um delito de ameaзas.

Nesse momento, desencadeia-se uma campanha mediбtica contra a decisгo do juiz. O titular do Ministйrio da Justiзa, Juan Fernando Lуpez Aguilar, declarou: "construiremos novas imputaзхes para evitar que sejam libertados!". O fiscal geral do Estado, Cбndido Conde-Pumpido, assegurou que "continuariam a opor-se а sua libertaзгo na medida do que seja legalmente possivel" e assim recorreram da decisгo. Esta atmosfera impulsiona a Terceira Secзгo da Sala Penal da Audiкncia Nacional a rectificar a decisгo do juiz Pedraz considerando que Iсaki de Juana fez "alarde e exaltaзгo" da sua pertenзa а ETA nos artigos publicados, cujo conteъdo, segundo diz o auto, "revela claramente uma possivel ameaзa terrorista" pelo que se faz uma nova petiзгo de 96 anos de prisгo.

Nos ъltimos tempos assistimos a uma iniciativa brutal amparada pelo governo espanhol e pelo tribunal excepcional anti-terrorista Audiкncia Nacional para, saltando todos os principios bбsicos da legalidade, evitar o acesso а liberdade de presos polнticos que deveriam ter acesso a ela de forma imediata. O Estado espanhol considera, por razхes de vinganзa polнtica, que Iсaki, assim como outros presos polнticos em situaзгo semelhante, nгo cumpriu a sua pena. Assim o executivo de Zapatero pretende impulsionar esta situaзгo de "prisгo perpйtua" contra o colectivo de presos e presas polнticas bascas vulnerando o direito universal а liberdade de quem cumpriu integralmente as suas penas. Ainda para mais neste momento polнtico delicado em que se abrem possibilidade para uma soluзгo do conflito em que durante anos participaram o povo basco e o Estado espanhol. O executivo espanhol instrumentaliza os presos e presas dificultando uma soluзгo democrбtica do conflito polнtico.

Nestas circunstвncias, Iсaki entende que nгo tem outra saнda senгo a de empreender uma greve de fome ilimitada, ainda que possa perder a vida. Por isso, pedimos a solidariedade activa com Iсaki e fazemos um apelo а opiniгo pъblica internacional para denunciar a inconsistкncia dos factos de que se lhe acusa de ter cometido e reclamar o seu direito а liberdade.

Nуs, cidadгos da Repъblica Portuguesa, abaixo-assinados estamos solidбrios com Iсaki de Juana Chaos e exigimos a sua imediata libertaзгo.

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  • 22 August 2015100. Pedro S
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  • 21 August 201599. Vasco A
    Gora Euskal Herria Askatuta
  • 16 July 201598. Ana A
    В
  • 18 May 201597. Afonso Resendes
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  • 10 March 201596. Pedro G
    estatu espainoleko gobernuak inaki de juana, eta harekin bake przsesua, erailtzen egongo ote da?
  • 18 February 201595. Pedro P
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  • 24 December 201494. Joo Pedrolunadec
    Por Iсaki de Juana Chaos, pelo Povo Basco, por Justiзa!!!
  • 19 November 201493. Francisco F
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  • 12 November 201492. Yunara M
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  • 08 November 201491. Daniel G
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  • 25 June 201490. Goiuri A
    Berango (Bizkaia)
  • 15 March 201489. Frederico O
    a burrice dos governantes sу acabarб quando a inteligencia e liberdade do povo se revelar !
  • 01 February 201488. Brbara V
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  • 17 December 201387. Pedro E
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  • 07 November 201386. Filipe Barbadog
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  • 23 September 201385. Bernardo Kane
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  • 07 September 201384. Andreia F
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  • 07 July 201382. Filipa S
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  • 23 June 201381. Jose E
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  • 31 March 201380. Ctia S
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  • 02 March 201379. Ana M
    Liberdade e independкncia para o paнs basco.
  • 29 December 201278. Andreia F
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  • 30 October 201277. Susana Pintodac
    Justice for all
  • 10 October 201276. Deirdre Ellenf
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  • 03 April 201275. Lusa S
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  • 13 March 201274. Igotz Mccann
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Patti ClineBy:
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Governo espanhol

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