Revisгo Estatuto da Crianзa e do Adolescente e Cуdigo Penal sign now

Excelentнssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentнssimo Senhor Presidente da Cвmara dos Deputados.
Senhores:

Nуs, cidadгos-eleitores revoltados com a escalada da violкncia em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Crianзa e do Adolescente e numa ampla revisгo de nosso ultrapassado Cуdigo Penal.

Em nome de todas as vнtimas que sofreram nas mгos de menores e em nome de vнtimas futuras, й URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentenзa em instituiзгo adequada atй atingir a maioridade e depois seja transferido para instituiзгo de adultos, atй cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, й vital que nosso Cуdigo Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenзas. Crimes hediondos como seqьestro, estupro e homicнdio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

Й importantнssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instruзгo e o aprendizado de um ofнcio. Jб as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos tйcnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situaзгo de muitos apenados que jб cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situaзгo dos criminosos comuns, porйm tornar mais SEVERA a condiзгo dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupзгo e a impunidade sгo matrizes desse descalabro que dilacera a famнlia brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessбrias para a construзгo e manutenзгo de presнdios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.



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  • 12 March 20161000. Regina Celisbarbosac
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  • 29 February 2016999. Ana Paulayurik
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  • 05 February 2016989. Reginaldo F
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  • 30 January 2016988. Daniella W
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  • 13 January 2016987. Mario Fvac
    Pena de morte a todos estes criminosos
  • 11 January 2016986. Eliana Aparecidavieiradea
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  • 25 December 2015985. Jose Martinsv
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  • 16 December 2015984. Luciana Aridr
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  • 29 November 2015983. Laurinda P
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  • 27 November 2015982. Samuel Y
    Muitos dizem que o problema nгo й por aн; Chegam atй a apontar caminhos, mas NUNCA ninguйm toma a INICIATIVA DE COMEЗAR !!!! Entгo, comecemos por essa medida!!!!
  • 26 November 2015981. Ualacan Perrip
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  • 25 November 2015980. Marcelo L
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  • 19 November 2015979. Antonio Franciscoa
    De Acordo, que os sanguessugas, mensaleiros tambйm sejam punidos.
  • 16 November 2015978. Camila A
    Revisгo Estatuto da Crianзa e do Adolescente e Cуdigo Penal
  • 13 November 2015977. Fernando P
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  • 13 November 2015976. Raimundo Cardosof
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  • 08 November 2015975. Patricia A
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  • 04 November 2015974. Ivan Paulosouzam
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Claudia LewisBy:
Justice, rights and public orderIn:
Petition target:
Senado e Cвmara dos Deputados do Brasil

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