Reforma do ensino superior em Portugal sign now

Exmos. Srs.:
Presidente da República Sr. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva
Primeiro-ministro Sr. Eng.º José Sócrates;
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Sr. Prof. Dr. José Mariano Gago

O meu nome é Alexandro Pestana, sou um jovem preocupado com o estado do ensino em Portugal, mais concretamente, o estado do ensino superior. Nos dias de hoje podemos assistir a um verdadeiro carnaval nas universidades e politécnicos do país. Há cursos que deixam muito a desejar no que toca a qualidade, docentes que fazem tudo aquilo que lhes apetece sem serem punidos, entre muitas outras coisas que vos apresento no site www.forum-ensino.com.
É irresponsável haver um corte no financiamento às instituições de ensino superior sem manter o cerco apertado no que toca à monitorização da qualidade. Actualmente o que acontece é que quem paga a factura disto são os pais que tem de pagar propinas cada vez mais caras e durante mais anos uma vez que estrategicamente as instituições de ensino superior têm aumentado exageradamente o grau de exigência e dificultado a conclusão dos cursos para compensar o corte da redução de anos pela adequação dos cursos ao processo de Bolonha e pelos cortes financeiros impostos pelo governo. Concordo que se corte a despesa mas é preciso garantir que não será o elo mais fraco que pagará a factura, ou seja, os alunos e os pais. As instituições estão a usar e abusar da autonomia pedagógica e científica que possuem para defenderem apenas os interesses mercantilistas dos seus presidentes e reitores. Alguns professores do ensino superior também servem-se do nosso sistema caduco para garantirem o seu posto de emprego e a total liberdade de fazerem o que mais lhes agrada: Ganhar bem e trabalhar cada vez menos.
Já há vários anos que foram extintas as avaliações externas feitas aos cursos, as quais eram muito importantes para a qualidade do ensino uma vez que os alunos podiam denunciar irregularidades e as mesmas serem constatadas in loco pelas comissões de avaliação nomeadas pelo MCTES e os problemas eram resolvidos quase de imediato. Actualmente faz-se tudo o que apetece nas instituições de ensino superior do país porque não há uma eficiente fiscalização das mesmas. Acabaram-se com as avaliações externas em 2004, salvo erro, e criou-se tardiamente uma Agência de Acreditação em Novembro 2007 a qual ainda não funciona! Fui informado de que a Resolução do Conselho de Ministros, que designa o Conselho de Administração da Agência de Acreditação para o ensino superior, por proposta do Sr. Ministro da Ciência, (art 8º do DL 369/2007) no dia 27 de Março de 2008 ainda não tinha sido publicada. Penso que já é hora de por isto sobre rodas, não?
Os alunos queixam-se pouco à IGCIES porque sabem que os casos são sempre arquivados e nada se resolve. Nas regiões autónomas ainda é maior o abuso uma vez que não existem representações da Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior (IGCIES) nas capitais da Madeira e dos Açores e também não há concorrência entre instituições uma vez que, geralmente, quem concorre para tentar ficar na ilha, é porque não tem condições financeiras ou de outra ordem para estudar no continente. Havendo pouca qualidade ou irregularidades, os alunos das regiões autónomas têm de ficar calados porque não tem a possibilidade de se transferirem para outra universidade/politécnico ou de verem os problemas resolvidos.
É fundamental que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) seja profundamente revisto e comparado com outros de países como a Espanha, França ou Inglaterra para que não ocorram abusos por falhas na legislação. Este assunto é demasiado sério para ser resolvido à pressa. Eu até defendia que se tentasse fazer um regime legal, o mais estandardizado possível, em toda a União Europeia para consolidar a qualidade do ensino em espaço Europeu e, consequentemente, a nossa produtividade e economia.
O governo PS tem feito um excelente trabalho na modernização do país com o choque tecnológico, o reforço das relações económicas com outros países, na redução do deficit e nas reformas da administração pública e do ensino mas está a falhar neste aspecto da monitorização contínua da qualidade do ensino superior e não podemos assim continuar porque a qualidade do ensino é a espinha dorsal do desenvolvimento de um país. Eu sei que estas medidas são duras, não fazem ganhar votos, geram ondas de contestação de pesos pesados da sociedade mas são necessárias porque as gerações futuras merecem um país melhor.
O Sr. Primeiro-ministro Sr. Eng.º José Sócrates disse que não seria mais um governante que não avaliaria os professores e fez muito bem, mas espero que também não seja mais um governante que chega ao fim da legislatura e não tem a coragem de resolver o grave problema que temos há tantos anos no ensino superior em Portugal, o qual é o principal responsável de todos os nossos problemas.
Espero que as minhas ideias, apoiadas pelo grupo de cidadãos que assinam esta petição, sejam úteis e tidas em conta de imediato para melhorar o ensino superior e continuarmos a levar Portugal a outro patamar de desenvolvimento, prosperidade económica e bem-estar social.
Os jovens de Portugal merecem!

Alexandro Dario Gouveia Pestana. BI: 12672703

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