Por uma nova lei da nacionalidade sign now

POR UMA NOVA LEI DA NACIONALIDADE

I Considerando:
1. que a alteraзгo da Lei da Nacionalidade pelo Governo actual do PS mantйm, na sua essкncia, o estado de coisas do quadro jurнdico actual, alйm de deixar de fora mais da metade da populaзгo imigrante;
2. que o quadro jurнdico actual exclui milhares de jovens nascidos em territуrio nacional da cidadania;
3. que o critйrio da chamada terceira geraзгo nгo corresponde de todo а realidade social e polнtica da necessidade da alteraзгo da Lei da nacionalidade

II Os abaixo assinados, cidadгos e cidadгs consideram:
Que uma alteraзгo da lei da nacionalidade exige, entre outros, os seguintes requisitos:

1. uma aplicaзгo, a mais extensiva possнvel, do critйrio do direito do solo; o ъnico critйrio que poderб afastar a fraude que consiste em atribuir somente a nacionalidade а chamada terceira geraзгo deixando de fora mais de dois terзos dos jovens afectados pela situaзгo de negaзгo do direito а pertenзa ao territуrio onde nasceram;

2. a irrelevвncia jurнdica do estatuto jurнdico do progenitor na aquisiзгo originaria da nacionalidade, ou seja, a situaзгo legal dos pais nгo pode, de maneira nenhuma, influir sobre o processo de obtenзгo da nacionalidade

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Whitney CamposBy:
Nature and EnvironmentIn:
Petition target:
Governo, Assembleia da Repъblica, Partidos Polнticos, Comunicaзгo Social, ...

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