Petição por uma representatividade condigna dos Docentes do Ensino Superior Politécnico sign now


Tendo o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) expressado sistematicamente, através de comunicados e outros, a sua posição sobre a revisão do ECPDESP nuns termos nos quais os Docentes do ESP não se revêem, e com os quais estão em profundo desacordo, impõe-se também expressar com clareza a posição dos docentes do ESP relativamente às manifestações públicas do CCISP sobre esta matéria.

Tendo em conta a Nota de Imprensa da Comissão Permanente do CCSIP de 08/06/09, os docentes do ESP vêm afirmar que relativamente a cada um dos pontos considerados como positivos:

1 - A existência de 60 \% de lugares de carreira face ao actual número de docentes que prestam serviço em exclusividade ou tempo integral (e que asseguram para além da docência as actividades de investigação e gestão) não é suficiente em muitas instituições.

2 A obtenção do grau de doutor no período transitório não garante o direito de acesso à carreira, o que, pelo contrário, está garantido no Estatuto da Carreira Docente Universitário (ECDU).

3 A possibilidade de renovação por 4 anos para os docentes equiparados com grau de Doutor não garante, ao contrário do que está prometido no ECDU, o direito de acesso à carreira.

4 Concordamos com a criação de uma terceira categoria na carreira. No entanto gostaríamos de ver clarificado o que é o título legalmente equivalente ao título de Agregado, sob pena de este título vir a ser classificado pelo Sr. Ministro Mariano Gago como a Porta do Cavalo 2.

Para além de posições manifestamente divergentes, como se acabou de evidenciar, os Docentes do ESP não podem deixar de criticar a inoportuna e infeliz sequência de posições públicas do CCSIP, que permitiram a vários órgãos da comunicação social interpretar como quase opostas as posições dos docentes e do CCISP, um órgão que, pelas suas competências, deveria surgir no processo de revisão do ECDESP empenhado na defesa do ESP e dos seus docentes.

Por tudo isto, se convida todos os docentes do ESP que não se consideram representados pelo CCISP neste processo, a assinar esta petição.

Portugal, 12 de Junho de 2009,
Os docentes subscritores,


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