PETIÇÃO ANTI-BARRAGEM- Salvar o Tâmega e a vida no Olo sign now

MOVIMENTO CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA



1. O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) contempla a construção de cinco barragens, concentradas na bacia hidrográfica do Tâmega, todas a montante da cidade de Amarante.

2. Logo à partida, cinco centrais hidroeléctricas no espaço restrito da sub-bacia duriense do Tâmega, uma bacia hidrográfica classificada como zona sensível, por particularmente exposta a fenómenos de eutrofização para um total de 10 empreendimentos decididos no conjunto do Programa para o todo nacional, prenunciam um sacrifício desmesurado para as populações do vale.

3. Com a concessão da construção e exploração da «Barragem de Fridão» (Amarante) à EDP, S.A., e das duas barragens no rio Tâmega (Daivões e Vidago) e outras duas em cursos afluentes (rio Beça Padroselos, e rio Torno/Louredo Gouvães) à eléctrica espanhola IBERDROLA, S.A., a problemática da «cascata do Tâmega» agudizou-se.

4. Transparecendo que o Programa foi linearmente determinado pelo lucro mais imediato assim é que faz tábua rasa dos valores a sacrificar, seja a nível do património histórico e natural, da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos, do valor multidimensional da água, num processo desenfreado e impenitente , que desembocará na completa implosão do vale e na artificialização da bacia do Tâmega, pervertendo toda a ordem sistémica e as condições ambientais de suporte natural de vida.

5. Outra evidência desta supremacia do lucro, é o equacionado transvase das águas do rio Olo (Lamas de Olo Vila Real) para a bacia do rio Torno/Louredo (Gouvães da Serra Vila Pouca de Aguiar), de modo a alimentar os caudais na barragem de Gouvães, e que, a avançar, irá arrasar irreversivelmente as majestosas e únicas «Fisgas» de Ermelo (Mondim de Basto).

6. Por outro lado, a barragem projectada para Fridão, comporta uma «grande» construção betonada erigida em pleno leito fluvial, interceptando e retendo as águas do rio Tâmega, 6 quilómetros a montante de Amarante, a uma altura 110 metros superior à cota de assentamento do núcleo histórico de Amarante.

7. Para montante, vai estender-se por cerca 42 quilómetros inundando, nos concelhos de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim) os terrenos mais férteis do vale do Tâmega, diversas praias fluviais, e núcleos de assinalável valor histórico e patrimonial, ainda que este tipo de custos estejam sempre implícitos em empreendimentos desta natureza, cujo interesse estratégico se não questiona de base, desde que os ganhos e perdas os justifiquem, numa escala integrada de valores.

8. Em sentido oposto, a proeminência do coroamento da barragem em relação à vizinha cidade de Amarante, segundo o binómio volume-proximidade, passará a constituir uma ameaça inaceitável e sem paralelo, para as populações do Centro Histórico de Amarante, condenadas a viver sob o espectro de serem engolidas pela primeira vaga de uma descarga acidental ou deliberada, por mais remotamente admissível, o que nem este nem qualquer outro qualquer Governo estará legitimado para chancelar, sob pressão, deixando tantas vidas humanas nas mãos do acaso.

9. Apesar destes custos directos ou induzidos, e das ameaças que se perfilam a nível da segurança dos residentes nas zonas ribeirinhas a jusante, o processo corre os seus trâmites, numa cegueira refractária a quaisquer valores do foro das condições de vida das populações locais, do ambiente ou do património cultural e histórico, tantas vezes estruturantes como no caso de Amarante de uma cultura secular, e derradeiro esteio de uma economia virada para o turismo, numa região reconhecidamente a mais depauperada do País, a troco de uma ilusória e fugaz animação aquando da construção dos empreendimentos, como o ilustra a albufeira da barragem do Torrão, um desastre ambiental consumado e irreversível, aqui aos pés da cidade de Amarante.

Em síntese, e não contestando a imperiosa necessidade de o País lançar mão às energias renováveis, na medida do sustentável e, dentro destas, ao potencial hidroeléctrico disponível , partindo do que o Programa envolve de excepcionalmente gravoso para as populações do Vale do Tâmega intoleravelmente afectadas pelo PNBEPH, e com a consciência de interpretar a sua inconformação, os cidadãos abaixo assinados vêm recorrer às diferentes instâncias da estrutura do Estado, com jurisdição directa ou indirecta sobre o PNBEPH, no sentido de:

- o PNBEPH ser reapreciado, também à luz dos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na «Declaração do Milénio», visando «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos»;

- conciliar o PNBEPH, com o «quadro de acção comunitária no domínio da política da água», em ordem a, concomitantemente, «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso», enquanto desígnio orientador da política de gestão da água consagrado no «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água»;

- respeitar minimamente o quadro legal que estabelece «as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável»;

- ser inequivocamente preservada a integridade do curso livre do rio Olo, as «Fisgas» de Ermelo, e erradicada do Programa o previsto transvase para a barragem de Gouvães (Gouvães da Serra Vila Pouca de Aguiar);

- e, fundamentalmente, que seja retirado do Programa, o escalão hidroeléctrico de Fridão, cuja concessão e exploração já foram adjudicadas à empresa Electricidade de Portugal, S.A. (EDP) pelo Instituto da Água, I.P./Ministério do Ambiente, sob pena de, a prosseguir, acarretar:

a) a total descaracterização da cidade de Amarante o apagamento da sua economia centrada no turismo, na naturalidade da paisagem e no diálogo do rio com o conjunto monumental do Centro histórico e mormente, por razão dos compromisso inaceitáveis para a segurança dos residentes nas áreas ribeirinhas imediatamente inundáveis, na eventualidade, ainda que remota, de uma descarga descontrolada ou imprevisível;

b) uma radical fractura da unidade geomorfológica, económica, paisagística e climatérica, que afectará todo o arco Amarante Concelhos de Basto, e cuja espinha dorsal, a encerrada Linha do Tâmega, está longe de ser suturada pela variante do Tâmega que não veio tirar do esquecimento toda uma região votada ao ostracismo e que se vê de novo a braços com um projecto mais depauperante, independentemente de quaisquer sofismas em torno das barragens como alavanca económica.

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