Pelo Cumprimento da Convenção de Haia nos Casos de Sequestro Internacional de Menores sign now

Pelo Cumprimento da Convenção de Haia nos
Casos de Sequestro Internacional de Menores


Cidadão brasileiro, você provavelmente não deve estar ciente, mas há no
momento casos de menores que estão retidos ilegalmente no Brasil.

A situação é complexa, pois são casos em que um dos cônjuges envolvidos é um
cidadão brasileiro que constituiu família no exterior e que posteriomente
retornou ao Brasil trazendo seu filho/filha sem o aval do outro cônjuge. Sob
a ótica da convenção de Haia, da qual o Brasil é um país signatário, a
situação do menor que permance em território nacional nestas circunstâncias
é ilegal pois a mesma convenção estabelece que em casos de separação desta
natureza a corte que decide a guarda dos filhos é aquela onde o menor
residia antes da separação. Ou seja, não cabe a uma corte no Brasil decidir
sobre isso (para detalhes sobre a aplicação da convenção de Haia nesses
casos e seus desdobramentos ver http://bringseanhome.org) .


O objetivo desse abaixo assinado é então:

(i) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgue TODOS os casos de
menores retidos ilegalmente no Brasil

(ii) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estabeleça diretrizes
(em conformidade com a convenção de Haia) a serem seguidas pelas
diversas cortes de família que lidam com casos deste tipo.

A demora da justiça em analisar estes casos tem levado a manifestações
exacerbadas de americanos, com sugestões das mais variadas que incluem a
aplicação de sanções comerciais ao Brasil, o boicote ao turismo, e até a
intervenção armada. Muitos se referem ao nosso país de forma pouco
civilizada alimentando estereótipos totalmente infundados e acusando-nos
de sermos imorais, antiéticos e mentirosos. (Para ver uma compilação de
algumas dessas mensagens ir em http://mtm.ufsc.br/~mcarvalho/X )

Cidadão brasileiro, assinando esta petição, você estará contribuindo para
corrigir injustiças e ao mesmo tempo estará dando uma resposta clara aos
americanos de que estamos fazendo isso pelo senso de justiça do nosso povo e
não pelo receio de sanções de quaisquer espécie. Mais do que nunca, devemos
mostrar aos americanos a grandeza do nosso povo.



ADVERTÊNCIA: Cidadãos americanos, esta petição é destinada apenas a cidadãos
brasileiros. Vocês não devem assiná-la. Contudo, dada a impossibilidade de
restringi-la somente aos brasileiros, caso você assine, lembre-se de que o
envio de mensagens ofensivas ao Governo do Brasil, ao Judiciário Brasileiro,
ao Poder Legislativo, ao Povo Brasileiro em geral e a qualquer indivíduo em
particular, além de lamentável, não contribuirá para tornar esta petição
efetiva junto ao Supremo Tribunal Federal.


WARNING: To all american citizens, this petition is designed for the
brazilians only. You MUST NOT sign it. However, due to the impossibility of
enforcing this, in case you sign it, have in mind that the posting of
messages that are offensive to the Government of Brazil, to the Brazilian
Courts, to the Brazilian Legislature, to the Brazilian People and to any
individual in particular, besides being regrettable, will not contribute to
the effectiveness of our petition towards the Brazilian Supreme Court.




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Latest Signatures

  • 03 January 2016350. Karla Lopesm
    Não é só o descumprimento da Convenção de Haia. Temos aí um caso claro de alienação parental. Uma vergonha para o nosso país que as leis não sejam cumpridas e só beneficie quem tem dinheiro e contatos.
  • 01 January 2016349. Chad D
    I support this petition
  • 27 December 2015348. Ederson Alexf
    No caso o menor tem teve uma mãe e tem um pai,,mas como a mãe infelismente faleceu mas existe o pai,seria um absurdo tiralo da pai.tambem!!!
  • 24 December 2015347. Tatiana G
    I support this petition
  • 29 November 2015346. Romero Miurat
    que se cumpra a Convenção de Haia e devolvam o filho ao pai.
  • 25 November 2015345. Zilka Soaresh
    aconteceu comigo
  • 21 November 2015344. Eliane Bp
    Nao tem porque ficar protelando, devolvam logo este menino ao pai biologico, ou estao esperando a maioridade dele. Isto ja virou brincadeira.
  • 13 November 2015343. Cassia A
    Ministros do STF, Sequestro é crime, cinco anos para devolver um filho ao pai é violência explícita. Acabem com esse crime hediondo!!!
  • 11 November 2015342. Cristina P
    O império da lei visa a evitar o estado de barbárie. Quanto mais cedo resolver-se o problema de filhos levados sem acordo de ambos os pais, menos dificuldades o menor desprotegido pela lei enfrentará quando a possível transferência da guarda ocorrer.
  • 05 November 2015341. Jonathas M
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  • 31 October 2015340. Andr Moraesdoss
    Pelo direito dos filhos ao convívio com AMBOS OS PAIS.
  • 28 October 2015339. Maria L
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  • 21 October 2015338. Nubia Mariapeixotoa
    Por Deus! Deem ao pai de Sean o direito e a chance de ser PAI!.
  • 17 October 2015337. Alessandra O
    I support this petition
  • 15 October 2015336. Fabiana Barrosodeassisfigueiredoa
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  • 06 October 2015335. Daniel O
    Aguardamos que nossa Corte Suprema confirme a decisão da Justiça Federal, para que ela retorne ao seu pai, pois uma criança não pode continuar sendo vítima da Alienação Parental, este é um abuso psicológico terrível para qualquer criança.
  • 30 September 2015334. Elaine A
    Especialmente no caso do menor americano Sean Goldman, cumpra a Convencao de Haia.
  • 30 September 2015333. Flavia C
    Que o Brasil honre os tratados internacionais. Chega de "jeitinho brasileiro". Respeito a Convencao de Haia.
  • 30 September 2015332. Marisa Bb
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  • 23 September 2015331. Odete S
    Leis cumpridas, direitos preservados!
  • 07 September 2015330. Joo Carlosg
     
  • 03 September 2015329. Adriana Gonzales
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  • 02 September 2015328. Carla Costasantosb
    dai a cesar o que e de cesar, que a justica seja feita
  • 29 August 2015327. Miguel B
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  • 27 August 2015326. Maria Aliceferreiradeschampsc
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  • 24 August 2015325. Vania Vieiradea
    Justica seja feita e que David Goldman tenha seu filho de volta assim como os outros pais deixados para traz.
  • 24 August 2015324. Monica Chagasdeazevedov
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Leanne NormanBy:
HealthIn:
Petition target:
Supremo Tribunal Federal

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