Pela Revisão da Lei Complementar 128/08 sign now

Nós, abaixo relacionados, solicitamos imediata revisão da Lei Complementar nº128, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2008, e que tal como está, nos priva do direito de equidade fiscal pelos quais são beneficiadas outras empresas de pequeno porte.

Produzimos conteúdo nacional. Atuamos em ruas, praças, circos, escolas e espaços alternativos com a nossa arte pública. Somos artistas-cidadãos que ao longo dos anos viemos nos expressando, reunindo saberes e nos organizando para o exercício pleno do nosso direito ao trabalho, à manifestação simbólica e à construção da identidade do povo brasileiro.

O aumento dessa carga tributária prejudica a saúde financeira das empresas, onera nossa condição de trabalho, cria empecilhos para nossa formalização, intervém em toda a dinâmica da nossa produção, diminui os recursos já escassos para o nosso setor, restringe o acesso a bens culturais e contradiz as diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Cultura.

O enquadramento de nossa atividade no item III da Lei do Simples Nacional, do qual fomos excluídos por força da LC 128, não aconteceu por acaso. Foi resultado de longo e árduo processo de reivindicações para a aprovação da Lei e suas emendas, no qual, exaltando nossa democracia, se fez presente todo o setor Audiovisual, em conjunto com o Congresso, Minc, Secretaria da Fazenda e todo o esforço da Casa Civil.

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and the password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.

Privacy in the search engines? You can use a nickname:

Attention, the email address you supply must be valid in order to validate the signature, otherwise it will be deleted.

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Shoutbox

Who signed this petition saw these petitions too:

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in

Comment

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Goal
1000 / 5000

Latest Signatures

  • 13 February 20161000. Renato A
    I support this petition
  • 11 February 2016999. Tiago V
    I support this petition
  • 10 February 2016998. Jacymara C
    I support this petition
  • 09 February 2016997. Mircozanini Harrison
    I support this petition
  • 07 February 2016996. Affonso Beck
    I support this petition
  • 07 February 2016995. Mario A
    I support this petition
  • 06 February 2016994. Lara Fajardol
    I support this petition
  • 03 February 2016993. Cleber Junqueiram
    I support this petition
  • 03 February 2016992. Renata Butler
    I support this petition
  • 01 February 2016991. Mrcio Nascimentom
    I support this petition
  • 26 January 2016990. Christiane Watkins
    I support this petition
  • 23 January 2016989. Ana Paulav
    I support this petition
  • 19 January 2016988. Nana F
    I support this petition
  • 18 January 2016987. Lucia L
    I support this petition
  • 14 January 2016986. Bianca Sallesd
    I support this petition
  • 14 January 2016985. Serginho S
    I support this petition
  • 11 January 2016984. Renato T
    I support this petition
  • 08 January 2016983. Michel L
    I support this petition
  • 05 January 2016982. Argus C
    I support this petition
  • 03 January 2016981. Amanda A
    I support this petition
  • 31 December 2015980. Duxtei Marshall
    I support this petition
  • 26 December 2015979. Edson S
    I support this petition
  • 23 December 2015978. Ana Amaliamenab
    I support this petition
  • 22 December 2015977. Martin H
    I support this petition
  • 20 December 2015976. Leonardo Clay
    I support this petition
  • 20 December 2015975. Mona M
    I support this petition
  • 20 December 2015974. Eliseu Franklin
    I support this petition

browse all the signatures

Information

Tyrone PooleBy:
Politics and GovernmentIn:
Petition target:
Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Tags

No tags

Share

Invite friends from your address book

Embed Codes

direct link

link for html

link for forum without title

link for forum with title

Widgets