Pela Prorrogação da CPI do Detran/RS sign now

CPI DETRAN-RS*
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Aos deputados e deputadas titulares e suplentes

Titulares:

Stela Farias - PT
Alexandre Postal - PMDB
Gilberto Capoani - PMDB
Marco Peixoto - PP
Pedro Westphalen - PP
Gerson Burmann - PDT
Cassiá Carpes - PTB
Carlos Gomes - PPS
Marquinho Lang - DEM

Suplentes:

Elvino Bohn Gass - PT
Alberto Oliveira - PMDB
Sandro Boka - PMDB
Frederico Antunes - PP
Silvana Covatti - PP
Gilmar Sossella - PDT
Rossano Gonçalves - PDT
Zilá Breitenbach - PSDB
Luis Augusto Lara - PTB
Luciano Azevedo - PPS
Paulo Borges - DEM
Raul Carrion - PC DO B

A Comissão Parlamentar de Inquérito do DETRAN/RS tem como objetivo investigar as fraudes no sistema de obtenção e renovação de carteiras de motoristas, que teriam, segundo revelado pela Operação Rodin da Polícia Federal, desviado mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos gaúchos. A CPI do DETRAN/RS visa a esclarecer os seguintes pontos:

I) O alto valor cobrado pelo DETRAN/RS para a realização dos exames práticos e teóricos de habilitação para a condução de veículos automotores no Rio Grande do Sul, cujo custo mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores estados do país;

II) O alto índice de reprovação nesses mesmos exames, que atualmente atinge 48\% daqueles que se candidatam à obtenção da licença;

III) A contratação, pelo DETRAN/RS, com dispensa de licitação, de fundações privadas para a aplicação desses exames, bem como a transferência, por tais fundações, das tarefas contratadas com o estado para empresas privadas, às quais teria sido repassada a quase totalidade da remuneração recebida do DETRAN/RS, o que pode representar fraude à Lei das Licitações;

IV) O beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo DETRAN/RS e pela execução do referido contrato por parte destas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tributário contra a administração pública e improbidade administrativa, todos praticados contra o interesse deste estado;

V) A participação de várias pessoas, inclusive servidores estaduais, em possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos relacionado com os referidos contratos realizados pelo DETRAN/RS, conforme ficou evidenciados pela investigação realizada pelo Departamento de Polícia Federal, através da Operação Rodin;

VI) A contratação e o credenciamento de empresas para execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares, inclusive sua execução, controle e fiscalização, pelo DETRAN/RS.

O término das investigações parlamentares está previsto para o dia 06 de junho próximo. Porém, em virtude dos últimos fatos públicos envolvendo indiciados pela Operação Rodin, bem como os mais recentes desdobramentos dos trabalhos dessa Comissão, é inadmíssivel que a CPI do Detran não seja prorrogada por mais 60 e, se for o caso, 180 dias.

Para bem esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o desvio de mais de R$ 40 milhões das contas públicas, bem como apontar os culpados, solicitamos aos deputados que compõem a CPI, em especial aos deputados da base governista, que ASSINEM O REQUERIMENTO PELA PRORROGACÃO DA CPI DO DETRAN!



Assine a petição na própria página do Petition.online ou, se preferir, encaminhe seus dados para [email protected]

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  • 30 December 2015450. Georgia Burnett
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  • 25 December 2015449. Antonio V
    investigar o govêrno Yeda.
  • 25 December 2015448. Dagmar C
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  • 23 December 2015447. Giuseppe Camposv
    Pela Democracia Verdadeira! - http://vozdasgerais.blogspot.com
  • 21 December 2015446. Ranieri Tiagov
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  • 17 December 2015444. Carmelita L
    Pela retomada da dignidade do Povo Gaúcho
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  • 11 December 2015442. Rodrigo Silvab
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  • 08 December 2015441. Paulo Valneris
    O Povo gaúcho necessita saber toda a verdade sobre o caso Detran, por essa razão, entendo que a apuração e investigação deve continuar, eis que, ainda há muita nebulosidade pairando sobre nossas cabeças e que precisam ser dissipadas, a bem da verdade e da
  • 05 December 2015440. Jos Mriodavilan
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  • 04 December 2015439. Ana Martavelledar
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  • 08 November 2015438. Frederico M
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  • 03 November 2015437. Angela Mariafariadac
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  • 02 November 2015436. Jose Ruyrodriguesc
    vai yedinha cruzios em credo pro calderão do demo queimar tuas penas e teu bico, vai
  • 01 November 2015435. Claudia Devilaa
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  • 31 October 2015434. Tmis Esparza
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  • 30 October 2015433. Sabrina G
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  • 28 October 2015431. Fernando Karstdeo
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  • 24 October 2015430. Hugo Brunomombachf
    Os trabalhos devem ser levados ao completo esclarecimento e à punição dos culpados!
  • 18 October 2015429. Fabola R
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  • 13 October 2015428. Eduardo Lemospereiras
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  • 10 October 2015427. Srgio Alexandreramosg
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  • 07 October 2015426. Manoel Joberdiasdes
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  • 03 October 2015425. Fbio V
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  • 24 September 2015424. Maria Delourdesdasilvat
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Tia MoonBy:
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