Não à venda de terras das fazendas Serra d´Água e Remonta (Coudelaria) sign now

O governado do estado de São Paulo decidiu vender 486,7 mil metros quadrados de matas, córregos e cachoeira às margens da Estrada Velha São Paulo-Campinas, na região do Parque Jambeiro. A área, com densa vegetação integra a antiga Fazenda Serra dÁgua, adquirida pelo Estado em 1939 e que teve parte doada ao Exército para a instalação de criação de cavalos a corporação também tenta, há anos, vender sua parte das terras. Segundo o governado, a área está desocupada e sem qualquer perspectiva de utilização.

Na Assembleia Legislativa, onde tramita projeto de lei para autorizar a venda, e no Ministério Público, teve início um movimento para convencer o governador a retirar a proposta e dar outra destinação à área.

Mais de 80\% da área está coberta com vegetação. Há uma significativa área de proteção permanente (APP) nos dois córregos que atravessam a propriedade, seguida de uma mata contígua, além de áreas com tipuana formando sub-bosque. Há também mata nativa em regeneração

Exército

O Exército também tenta vender a parte da Fazenda Serra d´Água que recebeu em doação do Estado em 1940. Batizada de Fazenda Remonta, ocupa uma área de 7,12 milhões de metros quadrados, dos quais 1,8 milhão está em Valinhos. Ali funcionou a Coudelaria de Campinas, uma das nove unidades do Exército espalhadas pelo Brasil com a função de garantir permanente um plantel de cavalos para fornecer animais às tropas nacionais. Fundada em 1938, a Fazenda Remonta servia especialmente para a criação dos cavalos de tropas de elite, como os Dragões da Independência.

MP mantém ação para conter obra na região

A mobilização do Ministério Público (MP) para garantir a preservação do meio ambiente na divisa de Valinhos com Campinas já resultou em ação civil pública impedindo a duplicação da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) tanto em Valinhos como em Campinas, porque estava ocorrendo sem o devido licenciamento ambiental. As obras foram paralisadas, até que saiu um acordo entre o MP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para implantação de um projeto urbanístico com calçamento suficiente para abrigar trânsito de pedestres e bicicletas, sem prejuízo do reflorestamento que será necessário.

O acordo, no entanto, não estava sendo cumprido. A Prefeitura havia autorizado empreendedores a ampliarem a Estrada Velha de Campinas (SP-332) para 15 metros de largura, contrariando decisão judicial sobre ação civil pública impetrada pelo MP, que mantém em sete metros a largura da via. Depois que o MP informou à Justiça sobre a definição de diretrizes fixando dimensões e acessos à estrada, a Prefeitura suspendeu os alvarás de aprovação e execução de obras de 16 empreendimentos habitacionais em fase de implantação na região do Parque Jambeiro. (MTC/AAN)

Propriedade histórica

O nome Serra dÁgua dado à área deve-se ao desvio de água que foi feito na época do Império para movimentar uma serra da antiga fazenda.
As terras são refúgio de uma grande quantidade de fauna e, no período imperial, a fazenda recebia a denominação de Vista Alegre.

O que a sociedade civil organizada reivindica ao Legistivo e ao Ministério Público

Considerando a importância de se preservar o meio ambiente e patrimônio histórico da região acima citada, além da presevação dos recursos hídricos existentes no local, nós, sociedade civil organizada, enviamos este abaixo assinado à Câmara Legislativa de São Paulo e Ministério Público para que as Fazendas Serra d´Água e Remonta (Coudelaria) sejam preservadas e tombadas como patrimônio público, e que sejam destinadas à criação de Jardins Botânicos, de modo que suas finalidades passem a ter cunho de preservação ambiental e educacional, bem como áreas de acervo vivo de botânica e de fauna.


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Assembléia Legislativa e Ministério Público

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