Nгo ao Acordo entre Israel e o Mercosul sign now

Ao Presidente da Repъblica Federativa do Brasil,
Luis Inбcio Lula da Silva,


Exmo. Presidente,

Foi com gravidade e grande preocupaзгo que tomamos conhecimento dos
planos dos governos dos paнses membros do MERCOSUL, incluindo o
Brasil, de assinar um acordo de livre comйrcio com o Estado de Israel.
Vimos, por meio desta, e pelos motivos abaixo assinalados, solicitar
que o Sr. reconsidere sua decisгo e evite a assinatura desse acordo.

O Sr. deve estar ciente de que os negociadores do MERCOSUL estгo
tratando com contrapartes que representam um Estado em franca violaзгo
da Lei Internacional e dos Direitos Humanos. A ocupaзгo militar
israelense dos territуrios palestinos representa a mais longa ocupaзгo
militar ilegal da histуria moderna, e Israel representa atualmente o
ъltimo estado onde o apartheid se encontra institucionalizado e
legalizado pela sua prуpria Corte Suprema de Justiзa.

Para alйm da escalada mais recente da violкncia em Gaza e Cisjordвnia,
o que se percebe й uma violaзгo israelense da Lei Internacional que
vem de longa data. O Estado de Israel estб terminando rapidamente a
construзгo do Muro dentro do territуrio palestino, cortando cidades ao
meio (como Kalandia) e contornando outras (como a histуrica Belйm, e
Qalquilya). Estб anexando mais 9,5\% das melhores terras da
Cisjordвnia, anexando Jerusalйm oriental ao mesmo tempo em que leis de
planejamento urbano expulsam os seus habitantes palestinos,
legнtimos proprietбrios, residentes e cidadгos da chamada Cidade
Santa (para as trкs religiхes monoteнstas).

Seria impossнvel no escopo de uma carta descrever toda a violaзгo dos
Direitos Humanos praticada pelo Estado de Israel contra o povo
palestino. Mas й necessбrio mencionar: assassinatos dirigidos; ataques
contra a populaзгo civil; roubo diбrio de terra e бgua subterrвnea;
demoliзгo arbitrбria de casas; limpeza йtnica em Jerusalйm oriental e
sua transformaзгo forзosa em um lugar somente para judeus; o
impedimento do direito а locomoзгo; sistemas separados de estradas que
asseguram a livre circulaзгo dos colonos judeus dentro dos
Territуrios, e ao redor dos guetos palestinos; impedimento do acesso а
saъde e а educaзгo, а liberdade de culto e residкncia, enfim, um
verdadeiro sistema de puniзгo coletiva de toda uma populaзгo.

Salientamos, portanto, que as aзхes praticadas pelo Estado de Israel
representam a violaзгo das principais convenзхes internacionais,
resoluзхes das Naзхes Unidas, e determinaзхes da Lei Humanitбria
Internacional, notadamente:

A Decisгo da Corte Internacional de Justiзa (CIJ) de 9 de julho de
2004, a respeito da ilegalidade do muro e da necessidade de
destruн-lo, seguida pela sua ratificaзгo pela Assemblйia Geral da ONU,
resoluзгo ES-10/15 (20 July 2004).
Resoluзгo n 181 da ONU, determinando a divisгo da Palestina entre
judeus e palestinos e estabelecendo as fronteiras nacionais, bem como
o status de Jerusalйm e a nгo-discriminaзгo da populaзгo Palestina que
permanecesse dentro o novo estado de Israel; Resoluзгo 194, que
determina o direito ao retorno e compensaзгo aos refugiados
palestinos; 242, a respeito da retirada israelense de todos os
territуrios ocupados em 1967.
A Quarta Convenзгo de Genebra, relativa aos direitos civis em
territуrio ocupado, particularmente no que concerne a proibiзгo da
puniзгo coletiva, destruiзгo da propriedade, transferкncia da
populaзгo do estado ocupante para os territуrios ocupados, o dever de
assegurar os serviзos bбsicos de infra-estrutura e saneamento, saъde
pъblica e higiene nos territуrios ocupados.
Convenзгo Internacional para a Supressгo e a Eliminaзгo do Crime de
Apartheid.

Particularmente, a decisгo da CIJ envolve obrigaзхes claras para todos
os Estados signatбrios da IV Convenзгo de Genebra:

Todos os Estados estгo obrigados a nгo reconhecer a situaзгo ilegal
resultante da construзгo do muro e nгo render ajuda ou assistкncia
para manter a situaзгo criada por tal construзгo. Todos os Estados
signatбrios da Quarta Convenзгo de Genebra relativa а Proteзгo de
Pessoas Civis em tempo de Guerra, de 12 agosto de 1949, tкm, alйm
disso, a obrigaзгo de (...) assegurar que Israel cumpra com as suas
obrigaзхes perante a Lei Humanitбria Internacional tal qual
incorporada naquela Convenзгo (International Court of Justice: Legal
consequences of the construction of the wall in the Occupied
Palestinian Territory, Advisory Opinion, 9 July 2004).

A decisгo da Corte Internacional de Justiзa nгo deixa dъvida quanto ao
papel dos estados signatбrios das Convenзхes de Genebra, e membros das
Naзхes Unidas, no processo de se fazer respeitar a sua decisгo. Acima
da Assemblйia Geral da ONU e do seu Conselho de Seguranзa, estб a
responsбvel soberania das naзхes atй o momento em que se colocam em
violaзгo das mesmas.

O comйrcio do Brasil com Israel jб implica no apoio a sйrias violaзхes
dos direitos humanos. Para tomar um exemplo, parte significativa das
exportaзхes israelenses aos paнses do MERCOSUL sгo produtos quнmicos,
especialmente fertilizantes, seguidos de maquinaria. Primeiro, consta
que quatro fбbricas de produtos quнmicos israelenses estгo trabalhando
dentro de assentamentos na Cisjordвnia. Segundo, os fertilizantes
importados sгo os mesmos que abastecem os assentamentos israelenses
(ilegais). Finalmente, as companhias que vendem suas maquinarias ao
MERCOSUL tambйm fornecem para o exйrcito de ocupaзгo israelense e para
as companhias que constroem o muro.

Por outro lado, nada poderб impedir que os nossos produtos nacionais,
como a soja e a carne congelada, sejam vendidos e revendidos, a preзos
especialmente baixos, dentro dos assentamentos israelenses,
abastecendo e suprindo um sistema ilegal de ocupaзгo e vergonhoso
apartheid.

O MERCOSUL deve e tem de fato a obrigaзгo - de abster-se do Acordo
de Livre Comйrcio ou de outros acordos atй que Israel cumpra com o
Direito Internacional e as Resoluзхes da ONU. Esse й o instrumento nas
mгos do MERCOSUL para provar claramente a sua oposiзгo а ocupaзгo
israelense dos Territуrios palestinos, e contribuir para a aplicaзгo
do Direito Internacional.

Assim sendo, reiteramos nossa oposiзгo ao Acordo de Livre Comйrcio
entre o MERCOSUL e Israel, clamando a que o governo brasileiro se
negue em assinar esse acordo.



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