Mйdicos Internos sign now

Para: Exmo. Sr. Ministro da Saъde

Os mйdicos internos abaixo assinados, vкm por este meio apresentar a sua total discordвncia e perplexidade perante a decisгo da Secretaria Geral do Ministйrio de Saъde em revogar o mapa de vagas do concurso do internato mйdico 2006, afixado no site da Secretaria-Geral do Ministйrio da Saъde, em 17 de Outubro de 2006.

De acordo com informaзгo publicitada no mesmo site, й postergada a publicaзгo de um novo mapa para o dia 17 de Novembro de 2006, o que constitui clara violaзгo do Aviso da abertura do concurso do Internato Mйdico 2006 (IM2006) n.є 5106/2006 (2.a sйrie) do Diбrio da Repъblica de 27 de Abril de 2006, em que era previsto que o mapa de vagas saнsse atй 20 de Outubro de 2006.

Este mesmo Aviso, por sua vez violava o Regulamento do Internato Mйdico (RIM) regulado pela Portaria nє183/2006 de 22 de Fevereiro de 2006 publicada em Diбrio da Repъblica I- sйrie B, ao nгo conter o mapa de vagas. Segundo o RIM "Em anexo ao aviso de abertura do concurso de admissгo ao internato mйdico sгo fixadas vagas por бrea profissional de especializaзгo e por estabelecimento e serviзo de saъde, podendo ser, igualmente, identificadas vagas protocoladas."
Esta violaзгo fez com que pela primeira vez na histуria dos concursos do internato mйdico, e talvez na histуria de qualquer concurso, os concorrentes concorressem ao desconhecido.

A adicionar, por despacho do Secretбrio-Geral do Ministйrio da Saъde de 23 de Outubro de 2006, foram revogados os avisos n.є 10 987/2006 e n.є 10 988/2006, publicados no Diбrio da Repъblica n.є 195, 2Є Sйrie, 10 de Outubro, que regulamentavam os concursos de ingresso no IM2007, alterando profundamente as suas regras. Salienta-se que estes concursos estavam a decorrer б data da revogaзгo e que continham jб um significativo nъmero de inscritos.

Estas situaзхes apenas se verificam porque os mйdicos internos quando terminam o seu primeiro ano clнnico, nгo possuem autonomia, nem vinhetas, ficando por isso obrigados a concorrer ao Concurso de ingresso na formaзгo especifica do internato mйdico, seja ele qual for, tenha ele as vagas que tiver, viole as leis que violar, sob pena de caнrem no desemprego.
O que contrasta com a bonomia que й recebido um qualquer recйm-licenciado numa faculdade estrangeira da uniгo europeia, independentemente da qualidade da sua formaзгo. Estes apesar da ausкncia de prбtica clнnica sгo imediatamente brindados com vinhetas, ficando assim em clara vantagem, para com os licenciados em faculdades portuguesas, que concorrem ao seu prуprio paнs.

Й de notar que durante este processo nunca foram ouvidos ou dada uma qualquer explicaзгo formal aos mйdicos internos, sendo os seus pedidos de esclarecimentos nгo atendidos.

Perante esta atitude ditatorial e impune por parte do Ministйrio, e depois de esgotadas as tentativas de diбlogo decidem os mйdicos internos tomar atitudes com o objectivo de por fim a esta situaзгo de constante desrespeito por princнpios bбsicos.

Acreditamos que o mapa de vagas publicado no site da Secretaria-Geral, em 17 de Outubro de 2006, tenha sido o resultado de extenso trabalho e ponderaзгo, com o intuito de encontrar um mapa de vagas que servisse as necessidades do nosso paнs. Sу dessa forma se explica o atraso de 6 meses na sua publicaзгo de acordo com o regulamento do internato mйdico.

Os mйdicos internos na sua generalidade consideram que o mapa de vagas entгo publicado defende os interesses dos doentes e do paнs.

Nгo aceitaremos por isso que ao mapa de vagas publicado seja retirado qualquer tipo de vaga. Nгo й aceitбvel que num paнs em que a carкncia de mйdicos atinge todas as especialidades, seja retirada a hipуtese de suprir essa falta.

Conhecedores da carкncia de mйdicos de todas as especialidades, e de que existem capacidades formativas superiores ao nъmero de candidatos, concordamos que o nъmero de vagas do mapa seja aumentado em бreas especialmente carenciadas. Nunca compactuaremos й com a selecзгo de determinadas бreas de especializaзгo em detrimento de outras.

Alertamos para o facto de se estarem a exercer pressхes sobre os Centros de Saъde no sentido de disponibilizarem mais capacidades formativas na especialidade de Medicina Geral e Familiar, quando estes jб nгo tкm condiзхes para o fazer.
Esta medida resultarб inevitavelmente no prejuнzo da qualidade de formaзгo dos internos, que se repercutirб obviamente no serviзo prestado aos doentes.

Apelamos tambйm a que se envidem todos os esforзos para resolver a questгo das vinhetas e da autonomia, acabando dessa forma com as desigualdades actualmente vividas. Nгo й admissнvel que se favoreзam mйdicos estrangeiros, que no fim da sua especializaзгo regressam na maior parte das vezes ao seu paнs de origem, em prejuнzo dos mйdicos portugueses que demonstram todo o interesse e vontade em permanecer no seu paнs e servir a sua populaзгo.

Estamos desta forma empenhados em resolver esta problemбtica. E porque й nosso dever defender o interesse pъblico, reservamo-nos ao direito de organizar as medidas que entendermos mais convenientes para levar acabo esse fim.

2 de Novembro de 2006,

Os abaixo-assinados,

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