Manifesto Prу-Casamento Igualitбrio no Brasil sign now

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nуs, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovaзгo urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitбrio. Conclamamos que candidatos e cidadгos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nуs, sejamos lйsbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgкneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito bбsico do qual todos os brasileiros devem ter neste paнs: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitбrio, recentemente aprovado na Argentina, o seja tambйm no Brasil. Nгo pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como nгo pensaram ser radicais aqueles que instituнram o divуrcio ou o sufrбgio secreto e universal em nosso paнs. Trata-se simplesmente de uma questгo de igualdade civil e justiзa democrбtica. Os conservadores devem aceitar que o Brasil й uma Repъblica Laica desde 1889, ou seja, hб mais de 100 anos. Tambйm repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a Uniгo Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de democrбtica, й cruel, humilhante e degradante com a populaзгo LGBT.

As razхes para que o casamento igualitбrio seja aprovado no Brasil sгo muitas. Entretanto, o principal argumento й que somente esta reforma no cуdigo civil daria igualdade legal entre cidadгos com orientaзхes sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situaзгo de exclusгo civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT estimada por especialistas em aproximadamente 10\% da populaзгo brasileira. Queremos chamar a atenзгo, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, а Presidкncia da Repъblica, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.


Todas as mulheres e homens sгo iguais perante a lei

A Constituiзгo Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros sгo iguais perante a lei, portanto, tкm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5є, a Carta Magna afirma: Todos sгo iguais perante a lei, sem distinзгo de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paнs a inviolabilidade do direito а vida, а liberdade, а igualdade, а seguranзa e а propriedade, (...)

Os cidadгos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a Repъblica, sгo obrigados a votar, a servir militarmente а pбtria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda sгo negados, por parte do Estado, vбrios direitos bбsicos, como a igualdade civil e jurнdica e mesmo a garantia e manutenзгo de sua integridade fнsica. Direitos bбsicos estгo comprometidos no paнs, como a garantia а seguranзa e а vida nos casos de atentados homofуbicos, a que costumeiramente estгo expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessбria a urgente aprovaзгo do PLC-122, que criminaliza a discriminaзгo por orientaзгo sexual, como em todas as naзхes modernas do mundo. Nгo fazк-lo й ser conivente com os assassinatos de gays, lйsbicas e transgкneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Alйm das violaзхes diбrias de seus direitos, os cidadгos LGBTs sгo, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao nгo equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua prуpria base jurнdica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensхes daqueles que querem continuar a discriminar e excluir legalmente uma parcela da populaзгo brasileira - a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituiзгo da Repъblica Federativa do Brasil, em seu artigo 1є estгo: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; (...). Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda sгo aviltados a gays, lйsbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituiзгo de famнlia.

Sem a equiparaзгo dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiзa formal existente no Brasil. Para que essas diferenзas sejam progressivamente resolvidas, й necessбrio que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinзгo, inclusive aquelas motivadas pela orientaзгo sexual. O Estado nгo pode ser agente desta distinзгo, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existкncia legal das famнlias homoafetivas.

A aprovaзгo do casamento igualitбrio seria a correзгo da injustiзa civil relacionada aos direitos dos cidadгos LGBTs de constituнrem famнlia e possuнrem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais. Somente a aprovaзгo da uniгo civil entre pessoas do mesmo sexo nгo se justifica mais na atual conjuntura polнtica e histуrica. Alйm de estabelecer uma evidente separaзгo entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos jб foram, em parte, contemplados pelas inъmeras decisхes do poder judiciбrio brasileiro, ou concedidas por decisхes administrativas de уrgгos federais (Receita Federal etc) e empresas pъblicas (Caixa Econфmica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitбrio estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenзas. Pensamos que a nгo-equiparaзгo de direitos civis ou a manutenзгo da desigualdade legal entre todos os cidadгos й tгo grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenзгo e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.


O Brasil й um Estado Laico

O Brasil tambйm se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separaзгo entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituiзгo Federal proнbe а Uniгo, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municнpios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionб-los, embaraзar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relaзхes de dependкncia ou alianзa, ressalvada, na forma da lei, a colaboraзгo de interesse pъblico", e tambйm criar distinзхes entre brasileiros ou preferкncias entre si.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionбrios pъblicos nгo respeitam essa separaзгo entre Estado e Igreja(s), provavelmente por nгo entenderem o que й um Estado Laico. O laicismo, princнpio que rege a base teуrica das leis brasileiras, й uma doutrina filosуfica que defende e promove a separaзгo do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matйria religiosa. A palavra "laico" й um adjetivo que significa uma atitude crнtica e separadora da interferкncia da religiгo organizada na vida pъblica das sociedades contemporвneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impхe seu pensamento na forma de lobbies polнtico-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrхes de comportamento beseados na religiгo. Um bom exemplo й como os grupos religiosos, sobretudo catуlicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que nгo confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituiзгo pretendendo enfraquecer a exigкncia do Estado Laico.

Duas modificaзхes importantes instituнdas a partir da declaraзгo da laicidade do Estado foram a a criaзгo do Casamento Civil (coexistindo a partir de entгo com o Matrimфnio religioso) e a adoзгo do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovaзгo quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que nгo cabe aqui nenhuma exigкncia que altere o matrimфnio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele nгo cabe nenhuma interferкncia religiosa, mas ele tambйm se abstйm de decisхes que afetem qualquer religiгo. Nгo cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Catуlica, por exemplo, casa seus fiйis: sу a Santa Sй, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadгos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil й um direito que somente a parcela heterossexual da populaзгo brasileira possui. O clamor entre os indivнduos homossexuais, bissexuais e transexuais da Repъblica й para que este direito seja ampliado a todos, sem distinзхes. Assim, nгo haverб desigualdade jurнdica instituнda.

Pode-se constatar que o argumento mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e comeзa sempre com citaзхes da Bнblia Sagrada. Entretanto, esse discurso nгo serve como argumento quando se discute polнticas pъblicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrбtico, crenзas religiosas nгo podem, em absolutamente nenhuma circunstвncia, ser incluнdas entre elementos formadores do pensamento legislador ou pъblico. Nessas condiзхes, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuraзгo normativa de leis, cуdigos ou regulamentos estatais.

Formar famнlia й para poucos?

Um argumento comum dos setores conservadores contrбrios ao casamento й o de que um casal homossexual nгo forma uma famнlia. Retrocedendo historicamente, tambйm o modelo de famнlia que se vк hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto й, a partir da dйcada de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de famнlia pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de famнlia. Jб no ocidente, mais de 38 tipos de famнlia coexistem hoje nas sociedades urbanas. O modelo de famнlia nгo й unнvoco mesmo no mundo ocidental: famнlias de mгes ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reъnem seus filhos, os filhos do cфnjuge e os nascidos desse casamento; famнlias formadas por pessoas que, na verdade, nгo tкm nenhum parentesco sanguнneo. O modelo de famнlia й extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrбrio ao casamento gay й o de que duas pessoas do mesmo sexo nгo podem gerar filhos e, portanto, nгo podem per si constituir famнlia. Este argumento, se for levado a sйrio, excluiria tambйm os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, tambйm nгo geram filhos. Casais estйreis ou casais idosos nгo deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente nгo faz sentido. Atй porque a lei brasileira prevк o caso de adoзгo. Crianзas sгo abandonadas por inъmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que nгo podem gerar filhos. Porque nгo pelos casais homossexuais?

Outra afirmaзгo usada contra a famнlia homoafetiva й dar uma natureza transviada а relaзгo de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivнduos nгo forneceriam bons modelos para a formaзгo de uma crianзa. Argumenta-se que esta mб influкncia seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Hб os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que sгo frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoзгo, em conjunto, de uma crianзa.

Os candidatos a cargos pъblicos devem a todos os cidadгos, no mнnimo, um posicionamento claro sobre estas questхes. Isso й fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010

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