Manifesto - Movimento Anticorrupção da Engenharia,da Arquitetura e da Agronomia sign now

A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e a privada, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Segundo relatórios da Transparência Internacional, organização não-governamental reconhecida pelo combate à corrupção, estão no comércio internacional de armas e nas relações entre o setor público e a iniciativa privada, ai incluída a construção, os maiores riscos de corrupção.

Na iniciativa privada, empresas continuam tendo um papel destacado no pagamento de propinas a agentes públicos, membros de governos e partidos políticos, seja na forma de extorsão ou oferecidas de forma espontânea. Corruptos e corruptores são lados de uma mesma moeda.

Para corrigir essa grave distorção, não basta o denuncismo. Medidas efetivas devem ser tomadas com urgência para estancar a sangria de recursos, que são perdidos anualmente no Brasil e que poderiam estar sendo utilizados para redução das desigualdades sociais e na conservação do planeta. A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar a vida social e a integridade das instituições.

Os profissionais e empresas da área tecnológica brasileira têm muito a contribuir no combate à corrupção. Em que pesem iniciativas importantes na área pública no que tange ao assunto, a sociedade brasileira carece de um envolvimento maior dos agentes econômicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia na discussão, proposição e adoção de medidas que levem ao aperfeiçoamento dos processos de contratação e fiscalização de obras, projetos e serviços nessas áreas.

A corrupção ameaça a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais, contribui para a degradação ambiental, impede a concorrência leal, os preços justos e a eficiência no mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de Corrupção 20091, cartéis de fixação de preços, por exemplo, causaram perdas diretas aos consumidores, com superfaturamentos superiores a U$ 300 bilhões no mundo, no período de 1990 a 2005.

Para diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviços na área tecnológica, públicos e privados, diante de situações de risco de corrupção, devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio de organizações não governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e dos Estados e Tribunais de Contas.
A transparência nas licitações e contratos deve, além de permitir o acesso à informação, apresentar mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade. Da mesma forma, em suas relações comerciais, governos e empresas devem adotar cláusulas antissuborno que impeçam a saída irregular de divisas.Empresários e profissionais liberais devem ser encorajados a abrir mão de práticas que ensejam a corrupção com receio de diminuírem suas perspectivas de negócios.

As empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas sofrem até 50\% menos corrupção e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócios do que as empresas sem esses programas. A conduta de cada indivíduo é importante nesse processo de conscientização, mas não podemos reduzir o problema da corrupção ao aspecto moral. É necessário aperfeiçoar processos, introduzindo mecanismos de transparência e controle social,recompor as estruturas técnicas de planejamento, fiscalização e controle e exigir a implantação de medidas anticorrupção em cada negócio.

O aparato legal existente deve ser protegido e aperfeiçoado, impedindo com rigor qualquer tipo de flexibilização que abra brecha para a ameaça da corrupção. Nesse sentido, a discussão do Projeto de Lei 6.616/2009, que considera crime hediondo a corrupção praticada por agentes públicos, merece ser apoiada por todos, bem como a transparência no financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, consideramos indispensável que sejam incluídas: a obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos de comprovada corrupção. Consideramos ainda que as modalidades de contratação de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços comuns. Isso enseja graves riscos de distorções na qualidade e na relação custobenefício, comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo prazos.

Cientes de suas responsabilidades com a sociedade brasileira, as organizações signatárias abaixo lançam o presente Manifesto, comprometendo-se a envidar todos os esforços para apresentar ao País os melhores caminhos para superar as práticas de corrupção nas áreas da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, valorizando e reconhecendo relações sociais e econômicas pautadas pela ética e pela transparência.

Brasília, 08 de abril de 2010

CONFEA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

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Cathleen AndersonBy:
Politics and GovernmentIn:
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Profissionais e entidades da área tecnológica

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