Manifesto contra os atos secretos do Senado sign now

Estarrecidos, assistimos mais uma vez a depredação da instituição republicana estampar as capas dos jornais: trata-se, novamente, da expressão do patrimonialismo na política brasileira.

Não obstante, muito espanto causa a postura inerte da sociedade civil diante desses fatos. Por que não se escandaliza o cidadão ao ver a sua coisa ora, sua coisa enquanto genuína expressão do espírito republicano ser apossada por aqueles que os deviam representar, mas que acabam por sobrepor os interesses particulares e partidários, em detrimento aos institucionais? A reincidência de escândalos tem feito com que a arte de fazer política, algo visto com admiração desde a cultura grega, passe a ser encarado como algo digno de escárnio.

Escândalos como estes, tão recorrentes no cotidiano político brasileiro, nada mais são do que um reflexo de um vício estrutural que se arrasta por toda formação histórica deste País. As regras do nosso jogo democrático estão distorcidas de modo a favorecer o pequeno grupo que se apodera da máquina pública. Questões tão atuais como nepotismo, apropriação de recursos públicos, negociação de cargos são genuínas expressões de um passado coronelista, incapaz de dissociar as esferas pública e privada.

Ora, apenas será possível vislumbrar uma atuação política mais séria, comprometida e representativa por meio do aperfeiçoamento das regras que dirigem nosso sistema democrático. Postergar a discussão acerca da Reforma Política, esquivar-se de alterar os pontos estruturais por ela versados, é uma absoluta irresponsabilidade, e, por quaisquer motivos que sejam, somente contribui para o aprofundamento dessa crise a que assistimos.

Desta vez, é o Senado Federal que está assolado em denúncias de corrupção. Mau uso do recurso público; edição de atos não publicados que nomeiam e destituem funcionários, elevam e reduzem vencimentos; favorecimento de parentes; distorções em prestações de contas etc. Mais um episódio na política brasileira que demonstra a carência da ética e da seriedade na condução da gestão pública.

É tênue a distinção entre a mera expiação de culpa e a efetiva responsabilização dos culpados. Naturalmente, a atual crise política que se instaurou nas instituições em tese republicanas - não se personifica na figura do Presidente do Senado Federal, José Sarney. Entretanto, que não se use tal argumento para que o senador passe incólume frente aos atos que cometeu não se trata de eleger um bode expiatório, mas sim procurar responsabilizar e sancionar aqueles que, de fato, tenha incorrido no ilícito. Diante de tantas questões a serem apuradas, muitas das quais resvalam na figura de José Sarney, torna-se insustentável que, sob a atual Presidência do Senado, as respectivas investigações se dêem de modo a garantir-lhes sua lisura.

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, a Escola do Largo São Francisco, pioneira no ensino jurídico deste País, em conjunto com os demais signatários deste manifesto, repudia que se gira o dinheiro público através de atos clandestinos; repudia que se use a prerrogativa de representante do povo para satisfação de interesses particulares, ou favorecendo terceiros que lhe sejam próximos; repudia que argumentos como governabilidade ou alianças partidárias eleitorais sejam levados exclusivamente em conta na tomada de decisões políticas interesses meramente partidários não devem ser motivadores de posicionamentos políticos frente aos escândalos aos quais assistimos; e, por fim, repudia a imoralidade com a qual a política vem sendo levada no País.

Orientado pela idéia de um Estado Democrático de Direito que tenha como base um modelo representativo e republicano de governo, de que tanto se carece em tempos recentes neste País, o XI de Agosto não poderia permanecer inerte diante de todo esse desrespeito para com a coisa pública. Assim, exige que todos esses atos devem ser devida e seriamente apurados. Mas, para garantir a lisura desse processo, não há condições de que se mantenha a atual presidência do Senado Federal, no decorrer das investigações. Assim, clamamos pelo afastamento do Sr. José Sarney da Presidência do Senado Federal até que os fatos sejam apurados e se responsabilizem os culpados. É preciso que a sociedade civil se mobilize contra qualquer desvirtuamento das instituições democráticas. Exigimos, então, ética, moralidade e espírito republicanos, valores estes que nunca deveriam ter sido esquecidos no cenário político nacional.

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