Justiça para Merlino sign now

Em agosto de 2008, às 13h, uma importante decisão será tomada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Será julgado um agravo de instrumento movido pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que tem por objetivo impedir o andamento de um processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado das dependências do Doi-Codi, em São Paulo, em 1971, aos 23 anos.Ustra era comandante do Doi-Codi na época e diversas testemunhas - entre elas o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, preso no local na mesma época afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura.

Caso o agravo de instrumento seja aceito, a audiência não ocorrerá. Assim, se você é a favor que o instrumento de agravo seja negado pelo Tribunal de Justiça, e que a audiência e julgamento de Ustra, com todas as formalidades da lei, seja realizado, assine nosso abaixo-assinado.

Vale lembrar que, no Brasil, a Lei de Anistia impede que ações criminais sejam movidas contra agentes do Estado envolvidos na repressão. Por isso, a família move uma ação civil declaratória, que apenas busca o reconhecimento público da responsabilidade do coronel pela morte de Merlino. Se perder a ação e for declarado culpado, Ustra não será preso, nem pagará qualquer indenização.

Merlino era jornalista. Trabalhou no Jornal da Tarde e Folha da Tarde. Era militante do Partido Operário Comunista (POC).


Caso queira mais informações antes de assinar, acesse as matérias abaixo de diferentes veículos sobre o caso:

Folha de S. Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1304200810.htm (só para assinantes)

História Viva
http://www2.uol.com.br/historiaviva/noticias/familia_de_vitima_da_ditadura_processa_ex-diretor_do_doi-codi.html

Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/a-ditadura-no-banco-dos-reus

Artigo de Michel Löwy sobre Merlino
http://74.125.45.104/search?q=cache:R3afIzOc6DEJ:www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/justica-para-luiz-eduardo-merlino-1948-1971+\%22luiz+eduardo+merlino\%22+poc&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br

Revista Fórum
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=3186

Terra Magazine
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2869095-EI6578,00-Comparato+Lei+de+Anistia+nao+se+aplica+a+Ustra.html

Revista Imprensa
http://portalimprensa.uol.com.br/revista/edicao_mes.asp?idMateriaRevista=126

Centro de Mídia Independente
http://www.brasil.indymedia.org/eo/blue/2008/05/420329.shtml

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