Justiça para Ana Virgínia, brasileira presa e torturada em Lisboa sign now

Prezados Srs,

Ana Virginia Moraes Sardinha, brasileira, solteira, administradora de empresas, 38 anos de idade, CPF sob nº 512468645-68, Rg sob nº 03715989-58, SSP/BA residente e domiciliada em Salvador-Ba, viajou para Portugal no dia primeiro de junho de 2007, em companhia de seu único filho menor Leonardo Brittes Sardinha Santos, de 06 anos de idade, com o objetivo de passar um mês de férias, adentrando, ambos naquele país de forma legalizada, através de passaportes brasileiros expedidos regularmente e portando, ainda, declaração de português nato de nome Nuno Guilherme de Almeida Sampaio, identidade 10346594/4, que se responsabilizava, naquele momento, pela estada e permanência destes em solo português.

Ana Virgínia e Leonardo viajaram com passagens de ida e de volta, com recursos financeiros próprios e suficientes para custear a estadia de ambos, alojando-se em casa alugada, situada em condomínio fechado em Alenquer, a 68 km de Lisboa, a convite de Nuno Guilherme, ex-jogador de futebol de time português, o Benfica, pessoa com quem Ana Virginia mantinha relacionamento amoroso por dois anos, época em que o conheceu aqui no Brasil.

Durante sua estadia e convivência com Nuno Guilherme, todavia, Ana Virgínia percebeu que o relacionamento amoroso não mais podia prosperar, pois o seu namorado Nuno não estava demonstrando nenhum carinho pelo seu filho, resolvendo retornar ao Brasil dia 03 de julho de 2007, sendo, inclusive, data esta já previamente marcada para seu retorno.

Com o término do relacionamento, Ana Virgínia resolvera sair da residência sita em Alenquer às vésperas de seu retorno, e hospedar-se com seu filho em um hotel na cidade de Lisboa, tempo suficiente para aguardar o vôo internacional de volta ao Brasil.

Persuadida para tentar reatar o relacionamento, transferiu da data da viagem para o dia 05 de julho de 2007. Neste dia, horas antes da partida, Leonardo passou a apresentar quadro convulsivo sendo acudido por Ana Virgínia que, sozinha e ao desamparo de pessoas conhecidas para ajudar, tentou prestar ao filho os primeiros socorros. Ao pedir ajuda a Nuno Guilherme através de ligação telefônica, presenciou seu único filho, definhar-se sem conseguir ajudá-lo. A constatação da morte do filho menor, a impulsionou a situação de tal desespero, que a levou a tentar suicídio, ficando em estado comatoso e de total desequilíbrio emocional.

O infortúnio que ceifou a vida de Leonardo ocorreu quando Ana Virgínia ministrou em seu filho o remédio, diário e usual prescrito por médica neurologista brasileira, por tratamento para combater a enfermidade Convulsão Benigna da Infância, diagnosticado há um ano pela família.

Em 05 de julho de 2007, Ana Virginia após receber primeiros socorros, ficou privada de sua liberdade, sendo decretada sua prisão cautelar acusada de prática de homicídio qualificado, contra seu próprio filho, passando a ficar incomunicável a partir de então.

Os familiares só tomaram conhecimento de que Ana Virginia se encontrava encarcerada no Estabelecimento Prisional de Tires, dez dias após o acontecido e através de terceiros, pois os contatos diários da família com esta e o companheiro haviam cessado.

Em nenhum momento o Estado de Portugal comunicou sua prisão e a morte do menor à família no Brasil e nem às autoridades brasileiras. Longe do que alguns jornais lisboetas noticiaram, Ana Virginia é uma moça oriunda de família com formação exemplar, bem conceituada socialmente, composta dos pais, José Carlos Guimarães Sardinha e Jacimar de Jesus Moraes Sardinha, e 03 irmãs, Ana Rosa (engenheira), Ana Regina (arquiteta), Ana Letícia (promotora de justiça).

As publicações da imprensa local, nutridas pelas informações de Nuno Guilherme, denegriram a imagem ilibada de Ana Virgínia, profissional de nível superior, com residência e emprego fixos, e foram fatos decisivos para justificar a sua prisão preventiva, nos moldes da justiça portuguesa, pois sendo identificada irresponsavelmente pelos jornais como aventureira, prostituta, acusada de ter envenenado seu filho menor, provocou um torpor emocional e de revolta, tendo contra ela a opinião pública.

O corpo de Leonardo só pode ser trasladado para o Brasil em 23 de julho de 2007, a fim de receber os rituais religiosos pelo seu falecimento, evitando ser enterrado como indigente no solo português.

Ana Virgínia foi mantida presa e incomunicável sem qualquer acusação formal. Em Portugal, nas férias forenses nada funciona, sem haver qualquer juiz ou promotor plantonista para conduzir o caso de Ana Virgínia vigorando ainda o sigilo processual que não permite acesso aos autos, nem por parte do advogado particular e credenciado pela OAP, constituído pela família. Até a presente data, o resultado de perícia médica realizada em Leonardo Brittes, ainda não foi divulgado, laudo este que não tem previsão de ser concluído.

Ana Virginia era mantida sedada pelo corpo da administração prisional, passando a conviver e dividir cela com pessoas de alta periculosidade como traficantes de drogas, homicidas, etc.

Em 05 de agosto de 2007, quando completara um mês da morte de seu filho e, para não se lembrar deste fato doloroso, Ana Virgínia ingeriu uma dose excessiva de tranqüilizantes para conseguir dormir, quando foi violentamente atacada, ficando terrivelmente mutilada, ostentando ainda hoje, feridas de queimaduras no rosto, pernas e braços, além de ter sido vítima de outras violências corporais, estando atualmente paralítica do braço esquerdo, com fortes dores na bacia, proveniente dos ataques físicos sofridos contra seu corpo.

Hoje se encontra internada no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, aonde vem recebendo algum tipo de auxílio médico através de fisioterapia, que a família não considera ser o tratamento adequado e eficiente.

Neste mesmo hospital, diuturnamente sofreu tortura psicológica quando é ameaçada de retornar ao mesmo Estabelecimento Prisional de Tires onde sofrera o atentado e que, necessariamente, já se prevê um revide.

O Estabelecimento Prisional através de sua direção, escondeu o ocorrido, não comunicando o fato de tamanha gravidade sequer ao próprio advogado de Ana Virginia. A família teve ciência através de um telefonema desesperador dela mesma, somente uma semana depois do ataque sofrido e após recobrar a consciência.

Cobertos pela prática arbitrária e medieval do princípio do sigilo, que rege o ordenamento penal pátrio, Ana Virginia e os familiares representados pelo advogado constituído, não tiveram acesso aos documentos dos auto. A justiça portuguesa vem martirizando-a, através de prepostos da polícia judiciária que, insistentemente, diz que ela não tem qualquer prova de sua inocência (com total disvirtualidade das garantias inerentes de um estado de direito) e que irá amargar 25 anos de prisão em Portugal, sofrendo claramente tortura psicológica. A família, de igual forma, se vê aflita, uma vez que, após o fato e quando da prisão de Ana Virgínia, esta se encontra completamente transtornada pela morte do filho, e sentindo-se absolutamente isolada e abandonada, visto que sua família em momento algum foi comunicada e, pior, mantida totalmente dopada e em estado de cruel e inacreditável incomunicabilidade.

A família tem vivido momentos de verdadeiro terror com todas estas atrocidades que aconteceram, tanto pela morte prematura do tão querido Léo, como também pelas atitudes injustas e desumanas que ela vem tendo em um país que se diz co-irmão do Brasil e signatário da Representação da União Européia.

Após longos vinte dias, foi deferido o pedido de visitas permanentes do casal amigo da família, residente em Lisboa, pois a direção do Hospital Prisional dificultou ao máximo o acesso destas pessoas idôneas e devidamente autorizadas a representar a família em Portugal. Eles próprios relataram o quadro desesperador em que se encontra Ana Virginia, com choros convulsivos, demonstrando toda a sua fragilidade e sensação de abandono e impotência.

Ana Virginia está com aspecto de quem sofreu um derrame cerebral, com todo o lado esquerdo paralisado, a mão torta e o braço definhado, consequência das torturas e espancamentos que possivelmente sofreu no Presídio de Tires. Continua com fortes dores na bacia, que a impede de sentar e andar normalmente. O hospital não está tratando destas lesões. A família suspeita que ela esteja com alguma fissura em algum osso desta região.

O acesso ao relatório médico de Ana Virgínia não foi permitido pelo hospital e nem o Governo Português providenciou um exame de corpo delito, muito menos publicou as causas das lesões. Ela está com o nervo PLEXO BRAQUIAL comprometido no braço esquerdo, diagnóstico este detectado através de exames feitos por patrocínio do Consulado, fora do ambiente prisional, após visita do Vice-Cônsul a Ana Virgínia, em 28 de agosto de 2007, mais uma vez por apelos diretos da família.

A lesão foi provocada devido ao rompimento do ligamento que une o membro superior à espinha dorsal. Dependendo da gravidade o paciente deverá se submeter à intervenção cirúrgica. Esse tipo de lesão inclusive afeta a visão, o que já está acontecendo com ela, pois está com dificuldades de leitura e a sua memória está falhando. O hospital prisional não está dando nenhum tratamento médico eficiente a ela, ao contrario, apenas, faz uma fisioterapia e aplica remédios para minimizar as dores. Ana Virgínia nos primeiros dez dias urrava de dores insuportáveis.

Se não houve tortura, como surgiram estas dores e inchaços na bacia dela? Por que de repente, da noite para o dia, apareceram manchas escuras em seu rosto, pernas, braços e mãos, com formas definidas, que hoje se transformaram em bolhas, processo claro de quem sofreu queimaduras na pele? Se não houve tortura, como Ana Virgínia conseguiu lesionar o citado nervo do braço esquerdo? Segundo pesquisas que a família está realizando e consultas a especialistas médicos de São Paulo, este tipo de lesão no PLEXO BRAQUIAL, são ocasionadas por arma de fogo, acidente obstétrico (que não é o caso) ou quedas brutais (vejam bem!), muito comum em acidentes de motos. Ela sofreu sim uma brutal agressão física e que Portugal quis esconder o quanto pôde estes fatos.

è notória a necessidade de esclarecimento deste atentado hediondo e que os culpados sejam apontados e punidos. Sei que isto não trará meu sobrinho de volta e muito menos reduzirá as seqüelas físicas e emocionais que ficarão cravadas em minha irmã para sempre, mas a justiça tem que ser aplicada, para que não aconteça com outros seres humanos, em situações de cárcere, seja lá qual for o motivo, este terrível e repugnante ato de agressão. Tudo isso no meu entender, ultrapassou e muito a violação dos direitos da humanidade de viver condignamente.

A família quer a aplicação da lei brasileira e dos tratados e acordos internacionais, trazendo Ana Virginia imediatamente para o Brasil a fim de que a justiça se debruce sobre a perseguição de sua defesa, garantindo a legalidade prevista e amparada em nosso ordenamento jurídico, pela lei penal brasileira em seu art. 7 º e pelo decreto lei n º 394/38, em seu art. 18, diferentemente do que ocorre naquele país europeu, onde impera o tempo da barbárie, o autoritarismo colonial e arbitrariedade sem limites, resultando no atentado e violação de todos os tratados e convenções internacionais, quer sobre matéria penal e processual penal, quer sobre direitos humanos.

A família quer provocar hoje, junto às autoridades brasileiras, abertura de procedimento próprio de extradição ativa de Ana Virginia para que esta retorne ao Brasil a fim de que sejam apurados os fatos de seu processo penal pela justiça brasileira, pois aqui terá direito a julgamento justo e imparcial.

As autoridades brasileiras também têm o dever de apurar as torturas que Ana Virgínia sofreu na prisão, bem como cobrar de uma maneira efetiva do Governo Português um pronunciamento oficial. Somos brasileiros, e temos que fazer valer os direitos à cidadania.

O destino monta muitas armadilhas, mais esta está difícil de aceitar. No dia primeiro de junho de 2007 presenciei minha irmã e meu sobrinho partirem cheios de alegria para passarem umas férias em Lisboa. Hoje trouxemos nosso Léo sem vida, mas queremos nossa Viga (apelido de Ana Virgínia de infância) de volta e VIVA, com a ameaça de ficar paralítica para sempre do braço esquerdo, conseqüência do bárbaro e inexplicável atentado que sofreu na Prisão de Tires, para que receba todo o amor que sentimos por ela e um tratamentos médicos fisioterápico e neurológico adequados. Chega de sofrimento para ela.

Os nossos amigos brasileiros estão mobilizados nesta causa humanitária, porque Ana Virginia tem berço, tem laços de sangue fortes, tem princípios familiares, que conseguiu brilhantemente transmitir a seu filho Leonardo com toda perfeição. Esperamos que as autoridades brasileiras tragam Ana Virginia de volta para o seio de sua família, pois ela ainda terá um amargo caminhar para superar esta perda tão dolorosa e queremos que esta recuperação seja aqui, junto de nós: este direito ela tem.


Assinado por Ana Rosa Sardinha Lima, engenheira civil na ativa, natural de Salvador - Bahia, casada, residente e domiciliada em Lauro de Freitas Bahia, irmã mais velha e madrinha de Ana Virgínia Moraes Sardinha.



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EXMO Presidente da República Federativa do Brasil - Luis Inácio Lula da Silva, EXMO Ministro da Justiça do Brasil - Tarso Genro.

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