IUC-Imposto único de circulação sobre embarcações, protesto contra o aumento de + de 100\% sign now

Exmos. Senhores,

Sr. Primeiro Ministro
Sr. Ministro das Finanças


Os abaixo assinados:

- Proprietários de embarcações de recreio
- Proprietários de motas de água
- Comerciantes e industriais de produtos náuticos
- Representantes de fabricantes de embarcações
- Representantes de fabricantes de motores marítimos
- Outros em geral

Vêm manifestar o seu protesto pelo aumento desmesurado de mais de 100 \% no IUC (Imposto único de circulação), aplicado ás embarcações de recreio, categoria F, pela Lei nº 22-A/2007 de 29 de Junho.

A referida Lei, acabou com a classificação das embarcações de recreio em grupos face à sua arqueação bruta, como havia no anterior imposto IMV (Imposto municipal sobre veículos), passando a taxar unicamente pela potência.

Essa classificação por grupos, não tem razão para deixar de existir, dado que, e à semelhança dos veículos automóveis, também existir, várias classes de barcos, pois uma embarcação de 14 metros não é igual a uma de 8, nem esta a uma de 5m, da mesma forma, um veiculo com cilindrada inferior a 1000cc é diferente de um de 1400 e este de outro com 2000 ou mais de 2500cc.

Se o Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Ministro, falam em justiça e equidade na aplicação da lei, então, deve mandar rever esta, nomeadamente, no que se refere ao imposto sobre as embarcações de recreio e dessa forma, reconhecer que houve um lapso na elaboração da mesma, e assim proceder à sua correcção.

Sr. Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, desejamos que este nosso protesto e simultaneamente apelo, seja receptivo, e, mais uma vez lhe solicitamos, proceda á revisão da Lei.

Os contribuintes abaixo assinados:

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Sr. Primeiro Ministro José Sócrates

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