Igualdade de direitos entre fumadores e não fumadores sign now

Antes de mais, há que elucidar posições para que não se entre em radicalismos.

Se quem assinar esta petição o faz realmente em consciência, por esta se referir a igualdade de direitos, temos todos que realmente aceitar que todos os cidadãos têm direito a viver em igualdade de direitos.

Esta petição, pretende por isso não criar uma lei a favor dos fumadores, nem destituir a actual lei. Aceito totalmente a demanda dos não fumadores por um ambiente limpo e sem fumo. Pretende apenas forçar o governo a alterar a actual lei.

O princípio é muito simples, e para o explicar sem que subsistam dúvidas, aqui fica um breve resumo:

Pressupõe a actual lei que, grosso modo descrevendo, em espaços menores que 100 metros quadrados fica ao critério do proprietário ser local de fumadores ou não. Para o ser, tem de efectuar as obras e instalações vigentes na lei. Para espaços superiores a 100 metros quadrados, apenas se o proprietário quiser ter zona de fumadores tem de realizar as ditas obras, na zona a atribuir para usufruto dos fumadores.

E é neste segundo ponto que proponho que se altere a lei. Nos espaços mais pequenos, compreende-se que muitas vezes seja fisicamente impossivel a transformação ou demasiado dispendiosa para o que o espaço liberta de margem no negócio, mas nestes espaços acima de 100 metros quadrados, a existência de zona de fumadores não pode estar na dependência de um querer do proprietário.

Se o espaço existe e se a demanda pela sua existência para fumadores existe (e existe claramente), eu fumador tenho de ter assegurado o direito de poder usufruir desse espaço (seja bar, restaurante ou outro) com o mesmo à vontade que um não fumador. Mas, com a actual lei, tenho por exemplo de me "levantar entre a sobremesa e o café" num restaurante com mais de 100 metros quadrados, ir à rua, muitas vezes com condições climatéricas péssimas, e deixar o meu interlocutor sozinho.

Para além do ridículo da questão, da quebra de relações, da perda ne fios de conversa em negócios na vida empresarial, por base, eu fumador não deveria ter assegurado que posso viver sem ter de passar por situações destas?
Não tenho de esperar e fumar depois como alguns sugerem. Eu quero fumar, posso fumar pois o tabaco ainda não é ilegal, e trás muito dinheiro para o estado (o suficiente para pagar qualquer tratamento meu ao sistema nacional de saúde), e portanto tenho de ter condições para o poder fazer sem demais questões.

Assim, só pretende esta petição que se altere esse pequeno ponto: não é se os proprietários de estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados quiserem, podem fazer sala de fumo, mas sim, têm de a fazer.

Grato pela atenção,

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Norma McconnellBy:
Business and CompaniesIn:
Petition target:
Governo Português e Ministério da Saúde

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