Fundeb para Creches Comunitбrias sign now

Nуs, abaixo assinados, concordams com os termos da Carta Aberta que se segue e, junto com suas autoras, pedimos aos governantes do paнs, em todas as instвncias, providкncias para que as creches comunitбrias sejam incluнdas entre as instituiзхes passнveis de receber verbas do Fundeb.



Carta Aberta do Movimento de Luta por Creches

Ao Presidente Lula, а D. Marisa
e а Naзгo Brasileira



Nуs, mulheres educadoras da Rede de Educaзгo Infantil Comunitбria da Regiгo Metropolitana do Rio de Janeiro, pedimos cinco minutos de sua atenзгo para a situaзгo de milhхes de crianзas entre 0 e 6 anos que hoje estгo matriculadas em creches e prй-escolas comunitбrias e beneficentes deste imenso paнs.
Em nossos municнpios, como na maioria dos centros urbanos brasileiros , й cada vez mais comum encontrarmos crianзas de 3, 4 e 5 anos trabalhando e zanzando pelas ruas! Mas a atenзгo da sociedade sу se volta para elas quando jб estгo maiores, quando jб sгo capazes de ameaзar! Entгo, os jornais e a TV falam dos meninos e meninas que estгo nas ruas como se jб tivessem nascido ali, brotado do asfalto! Esquecem de lembrar que essas crianзas jб tiveram 3 meses, 3 anos. E estгo hoje nas ruas por serem filhos de polнticas econфmicas que concentram a renda, de polнticas sociais que reproduzem as desigualdades; filhos da fome, da misйria fнsica e espiritual de seus pais e da sociedade em que vivem. Os meios de comunicaзгo falam dos adolescentes de rua como se tivessem nascido grandes... Mas, й bom perguntar: quem cuidou dos bebкs que tкm, hoje, 13, 15, 18 anos?
De acordo com o artigo 227 da Constituiзгo Brasileira "Й dever da famнlia, da sociedade e do Estado assegurar а crianзa e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito а vida, а alimentaзгo, а educaзгo, ao lazer, а profissionalizaзгo, а cultura, а dignidade, ao respeito, а liberdade, а convivкncia familiar e comunitбria, alйm de colocб-los а salvo de toda forma de negligкncia, violкncia, crueldade e opressгo".
Й em nome deste preceito constitucional que nos dirigimos а naзгo brasileira, em especial ao presidente Lula e а sua esposa, D. Marisa , assim como aos congressistas e governantes estaduais e municipais.
Somos mulheres educadoras! Desde finais da dйcada de 70, assumimos a responsabilidade de cuidar de crianзas pequenas, cujas mгes, moradoras dos bairros mais pobres da Regiгo Metropolitana do Rio de Janeiro, precisavam trabalhar fora de casa. Com o objetivo primeiro de tirar as crianзas da fome, do abandono, da falta de higiene e saъde, nos mobilizamos, conquistamos e organizamos espaзos destinados a acolhк-las: uma casa, um barraco, um salгo da igreja ou da associaзгo de moradores. Pouco a pouco, o compromisso com as crianзas nos levou aos bancos escolares, ao curso normal, e atй mesmo а universidade, buscando uma formaзгo que nos torne capazes de contribuir para o seu desenvolvimento integral.
Hoje sabemos que esta nгo foi uma iniciativa isolada; que nгo apenas no Rio de Janeiro, mas tambйm em Recife, em Salvador, Sгo Luнs, Fortaleza, Natal, Belo Horizonte, Belйm, Porto Alegre, ou, mesmo em cidades menores, foram surgindo, Brasil afora, milhares de creches e prй-escolas comunitбrias. Um nъmero indefinido destas instituiзхes conseguiu firmar convкnios com organizaзхes governamentais e nгo-governamentais, mas sгo muitas as que asseguram a sua sobrevivкncia graзas а garra de seus educadores, а solidariedade de pequenos comerciantes locais e ao apoio de moradores das comunidades.
Para se ter idйia da situaзгo, em 2001, estas instituiзхes atendiam a mais da metade das crianзas brasileiras de 0 a 3 anos que freqьentam creches no Brasil. Por nгo terem fins lucrativos e atenderem as camadas mais pobres da populaзгo, prestam um serviзo de carбter pъblico e de relevвncia social, pois se anteciparam aos governos municipais e estaduais no cumprimento do dever de assegurar o acesso a educaзгo infantil onde nгo havia equipamentos estatais. Entretanto, caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisуria nє 339, as crianзas matriculadas nestas instituiзхes comunitбrias e beneficentes nгo terгo acesso aos recursos do FUNDEB e continuarгo como peзas da economia informal, invisнveis para o poder pъblico.
Se a Constituiзгo Federal e a LDB afirmam o direito destas instituiзхes aos recursos pъblicos; se o Brasil й um paнs de todos, como diz o nosso Presidente, entгo por que as crianзas matriculadas em creches e prй-escolas comunitбrias e beneficentes nгo terгo direito aos recursos do FUNDEB?
O argumento que fundamentou o Artigo 8 da Medida Provisуria nє 339 й o de que o repasse de recursos tem se constituнdo como mecanismo de evasгo de verbas pъblicas para setores privados. A nossa resposta a este argumento й a de que pъblico nгo й sinфnimo de estatal! Num paнs em que o Estado, historicamente, trabalhou a serviзo do privado, a questгo da evasгo de recursos nгo pode ser resolvida atravйs de simples corte, mas pelo estabelecimento de critйrios que assegurem transparкncia ao repasse e inaugurem novas relaзхes entre estado e sociedade.
Sr Presidente, D. Marisa, Srs congressistas e governantes estaduais e municipais, cidadгs e cidadгos brasileiros! Nosso Movimento de Luta por Creche alimenta o sonho de que a lei maior de nosso paнs seja respeitada. Isto й, que independentemente de classe social, etnia, cultura ou gкnero, todas as crianзas gozem do direito de acesso a educaзгo infantil; que todas as crianзas sejam dignamente, carinhosamente, respeitosamente cuidadas e educadas, independentemente da natureza da instituiзгo, entidade, ou grupo que realize e/ou assuma a responsabilidade do atendimento.
Sem os recursos do FUNDEB, sem o apoio pedagуgico e financeiro das Secretarias Municipais de Educaзгo й impossнvel que creches comunitбrias assegurem um serviзo de qualidade para as crianзas cujas famнlias vкm sendo historicamente excluнdas dos direitos mais elementares de cidadania.
Basta de convкnios indignos, que alimentam com migalhas a sobrevivкncia das nossas creches. Nгo аs polнticas conservadoras, clientelistas e eleitoreiras que visam transformar as iniciativas populares em programas educacionais de baixo custo, que ampliam o atendimento, mas nгo asseguram qualidade. Nгo aos programas de atendimento que, em realidade, isentam o Estado e penalizam a parcela mais pobre da populaзгo! Queremos acesso aos recursos pъblicos! Queremos transparкncia nos mecanismos de repasse! Queremos ser incluнdas nos processos de elaboraзгo e definiзгo de polнticas pъblicas voltadas para a Educaзгo e a Assistкncia аs crianзas pequenas em nosso paнs. Temos o direito de ser incluнdas nos programas do MEC voltados para a educaзгo infantil!
Nesse sentido:
- pedimos aos congressistas a revisгo do Art. 8 da Medida Provisуria nє 339 de 28/12/06, com base nos art 213 da Constituiзгo e o art. 77 da LDB, que asseguram repasse de verbas para instituiзхes comunitбrias.
- pedimos ao Presidente Lula e а sua esposa, D. Marisa, que, pessoalmente, interfiram neste processo.
- solicitamos ao MEC, que convoque um amplo seminбrio dedicado ao debate de experiкncias de conveniamento e а discussгo de critйrios de financiamento e repasse de recursos.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2007.

MOVIMENTO DE LUTA POR CRECHE
Contato: [email protected]
Participam e/ou apoiam este movimento:
Rede de Educaзгo Infantil Comunitбria Nъcleo de Creches e Pre-escolas Comunitбrias da Baixada Fluminense Art-Creche (Articulaзгo de creches de Sгo Gonзalo) Solidariedade Franзa Brasil - Campo (Centro de Assessoria ao Mov. Popular) Fundaзгo Fй e Alegria Instituto Idйias - OMEP - ASPA (Aзгo Social Pe. Anchieta) CECIP (Centro de Criaзгo de Imagem Popular) Fуrum de Educaзгo Infantil do Rio de Janeiro Lйa Tiriba (PUC/RJ); Adriani Pinheiro Freire (assessora pedagуgica); Zoia Prestes (educadora); Rita Coelho (MIEIB)
Se o Brasil й um paнs de todos, nуs tambйm temos direito !!! Creches Comunitбrias no FUNDEB.

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Adriana QuinnBy:
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Presidente da Repъblica, Governadores de Estado, Prefeitos e congressistas

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