Fim ao atraso de pagamento de bolsas sign now

Vбrios bolseiros de investigaзгo do INIAP Instituto Nacional de Investigaзгo Agrбria e das Pescas - estгo com as suas bolsas em atraso desde Agosto passado, situaзгo que ao nгo ser inйdita este ano, estб a provocar graves problemas pessoais e familiares a muitos deles, jб que se trata do ъnico rendimento com que contam.

Dos cerca de 20 bolseiros da Estaзгo Florestal Nacional, estгo afectados pelo presente atraso no pagamento das bolsas, 13. Mas, jб anteriormente estiveram com bolsas em atraso, 15.

Concretamente, as bolsas de Janeiro e Fevereiro sу foram pagas em Marзo e Maio respectivamente e as de Marзo, Abril e Maio apenas foram liquidadas em Junho.

Para alйm dos atrasos sistemбticos no pagamento das bolsas, tambйm as despesas com os trabalhos de investigaзгo, nomeadamente com materiais e deslocaзхes, nгo sгo satisfeitas atempadamente aos bolseiros, que adiantam do seu bolso o dinheiro necessбrio para as liquidar.

Importa referir que o valor das bolsas й de 745 euros, sem direito a subsнdios de almoзo, de Natal ou de fйrias, valor que demonstra a exiguidade dos rendimentos destes trabalhadores da бrea da investigaзгo cientнfica e as dificuldades por que estгo a passar devido aos atrasos que agora se denunciam. Trata-se igualmente de trabalhadores que se encontram а margem do sistema de seguranзa social, nгo podendo beneficiar dele nos mesmos moldes a que й garantido acesso aos restantes trabalhadores.

De acordo com o Estatuto do Bolseiro e os respectivos contratos de bolsa, as bolsas devem ser pagas pontual e mensalmente, obrigaзгo que o INIAP nгo estб a cumprir, a exemplo do que jб aconteceu com outras Estaзхes de investigaзгo do Instituto Nacional de Investigaзгo Agrбria e das Pescas.

A presente situaзгo, cujas causas imediatas nгo estгo ainda devidamente esclarecidas, jб que o INIAP remete a responsabilidade da situaзгo para o INGA/IFADAP e este nгo se pronuncia, tem as suas raнzes mais profundas na desorзamentaзгo a que tкm sido sujeitos os laboratуrios do Estado, ao longo dos ъltimos anos, por decisгo de sucessivos governos.

Na esmagadora maioria dos casos, os bolseiros de investigaзгo cientнfica estгo hoje, a coberto de programas especнficos, a desempenhar funзхes que correspondem a necessidades permanentes dos serviзos, o que denuncia a existкncia de uma violaзгo do prуprio Estatuto do Bolseiro.

Esta situaзгo, terб tendкncia a agravar-se, com a anunciada reforma dos laboratуrios do Estado, em que o Governo perspectiva a alteraзгo da natureza jurнdica dos mesmos, transformando-os em entidades pъblicas empresariais, o que inevitavelmente conduzirб а introduзгo do contrato individual de trabalho como regime de relaзхes laborais prevalecente e а proliferaзгo da precariedade no emprego, com um recurso ainda mais sistemбtico aos falsos bolseiros, аs avenзas e aos contratos a termo certo.

A Associaзгo dos Bolseiros de Investigaзгo Cientнfica e a Federaзгo Nacional dos Sindicatos da Funзгo Pъblica exigem:

A urgente regularizaзгo do pagamento das bolsas na Estaзгo Florestal Nacional, bem como noutros laboratуrios onde porventura esta situaзгo se esteja a verificar;

A aplicaзгo das sanзхes previstas na lei аs instituiзхes em que se verifique o reiterado incumprimento do Estatuto do Bolseiro de Investigaзгo; e,

A integraзгo nos quadros dos bolseiros de investigaзгo que desempenham funзхes que correspondem a necessidades permanentes dos serviзos.

Й notуria a profunda contradiзгo existente entre as sucessivas declaraзхes de aposta no desenvolvimento cientнfico e tecnolуgico por parte do Governo e a situaзгo em que hoje vivem e trabalham milhares de trabalhadores-bolseiros. Esta situaзгo й o mais cabal desmentido dessas declaraзхes.

Nгo hб aposta sйria na Ciкncia sem uma aposta naqueles que nela trabalham.

Oeiras, 16 de Outubro de 2006

A Associaзгo dos Bolseiros de Investigaзгo Cientнfica
A Federaзгo Nacional dos Sindicatos da Funзгo Pъblica

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and the password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.

Privacy in the search engines? You can use a nickname:

Attention, the email address you supply must be valid in order to validate the signature, otherwise it will be deleted.

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Shoutbox

Who signed this petition saw these petitions too:

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in

Comment

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Goal reached !
200 / 100

Latest Signatures

  • 11 November 2015200. Cristina G
    I support this petition
  • 09 November 2015199. Joo Q
    I support this petition
  • 02 November 2015198. Miguel P
    I support this petition
  • 09 October 2015197. Sofia S
    I support this petition
  • 24 August 2015196. Helena A
    I support this petition
  • 20 June 2015195. Maria Jooc
    I support this petition
  • 01 May 2015194. Joo Lobof
    I support this petition
  • 14 April 2015193. Isabel C
    I support this petition
  • 25 February 2015192. Snia M
    I support this petition
  • 18 February 2015191. Alberto Azevedog
    I support this petition
  • 23 January 2015190. Mnica B
    I support this petition
  • 15 January 2015189. Alexandra Sp
    I support this petition
  • 13 January 2015188. Vernica Rodriguescostan
    I support this petition
  • 16 December 2014187. Slvia L
    I support this petition
  • 04 December 2014186. Helena G
    I support this petition
  • 03 December 2014185. Ana A
    I support this petition
  • 30 November 2014184. Ftima M
    I support this petition
  • 20 November 2014183. Liliana A
    I support this petition
  • 08 October 2014182. Diana F
    I support this petition
  • 29 September 2014181. Bruno S
    I support this petition
  • 20 September 2014180. Fernando F
    I support this petition
  • 15 September 2014179. Vera Harper
    I support this petition
  • 02 September 2014178. Jos Beiros
    I support this petition
  • 04 August 2014177. Isabel C
    I support this petition
  • 26 July 2014176. Patricia G
    I support this petition
  • 14 July 2014175. Paulo M
    I support this petition
  • 06 July 2014174. Jorge Grimes
    I support this petition

browse all the signatures

Information

Elvia GreenBy:
Culture and SocietyIn:
Petition target:
Ministйrio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Tags

No tags

Share

Invite friends from your address book

Embed Codes

direct link

link for html

link for forum without title

link for forum with title

Widgets