Donos do nosso corpo sign now

O Governo Portugues prepara-se para proibir pessoas adultas, donas do seu proprio corpo, de colocarem piercings na lingua e no pavimento da cavidade oral, na proximidade de vasos sanguineos, de nervos e de musculos, invocando razoes de "saude publica".
Acreditamos que proibir nao e' solucao, mas sim informar sobre os possiveis riscos dessa actividade e deixar a decisao final nas maos de cada pessoa.
Acreditamos tambem que este tipo de proibicao pode estar na origem de outras, mais graves, que afectem seriamente a liberdade individual dos cidadaos portugueses.
Por estes motivos vimos pedir a quem de direito que nao permita que esta lei siga em frente e nao atente contra a nossa liberdade.



Para maior esclarecimento segue uma noticia do jornal "Publico" sobre este tema:

O PS entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos que fazem tatuagens e aplicam piercings, passando a ser proibida a sua aplicação na lingua. Para os menores de 18 anos, o projecto estabelece a total proibicao da aplicacao de piercings, tatuagens e de maquilhagem permanente.

Na exposicao de motivos do diploma, subscrito, entre outros, pelo deputado e lider do PS/Porto Renato Sampaio, le-se que a adopcao de um regime para a instalacao e funcionamento dos estabelecimentos de colocacao de piercings e tatuagens tem como principal objectivo a definicao de um "quadro de referencia de qualidade", que constituira "factor de proteccao dos consumidores e de informacao dos profissionais".
Um "quadro de referência" que, é ainda referido, "seja proporcionador de mais seguranca" para consumidores e profissionais.

Assim, e segundo o projecto de lei, apenas será permitida a aplicacao de piercings e a realizacao de tatuagens em saloes proprios para o efeito sendo, contudo, permitido furar as orelhas em ourivesarias e joalharias, bem como realizar maquilhagem permanente em institutos de estetica, aplicando-se nesses casos o regime agora previsto.

No projecto de lei que hoje deu entrada na Assembleia da Republica são igualmente definidos os requisitos dos adornos a utilizar na fase de cicatrizacao da ferida causada pela aplicacao dos piercings nomeadamente a obrigatoriedade de serem hipoalergenicos, assim como dos adornos a utilizar apos a fase de cicatrizacao.

Por outro lado, o projecto de lei proibe a aplicacao dos mesmos na lingua e no pavimento da cavidade oral, na proximidade de vasos sanguineos, de nervos e de musculos e sobre quaisquer tipos de lesao cutanea.

Sera tambem proibido aplicar piercings de prata e revestidos a ouro, e utilizar "pistolas de perfuração da orelha e da asa do nariz que nao estejam higienizadas e equipadas com dispositivo descartavel".

Relativamente as tatuagens, o projecto de lei estabelece que as tintas a usar devem ser "estereis", sendo que as embalagens dos preparados de tintas devem estar devidamente rotuladas. "Nas actividades de tatuagens e de maquilhagem sao apenas permitidas agulhas estereis, de uso unico e descartavel", e ainda referido.

Por ultimo, passa ainda a ser obrigatorio que o pessoal tecnico informe o consumidor "previamente e por escrito", sobre todos os procedimentos, natureza dos produtos a cujo contacto sera submetido temporaria ou permanentemente e possíveis consequencias da realizacao de uma tatuagem ou colocacao de piercings, "dando-lhe oportunidade para que possa reflectir acerca do assunto".


Com os melhores cumprimentos,

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and the password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.

Privacy in the search engines? You can use a nickname:

Attention, the email address you supply must be valid in order to validate the signature, otherwise it will be deleted.

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Shoutbox

Who signed this petition saw these petitions too:

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in

Comment

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Goal reached !
1000 / 1000

Latest Signatures

  • 25 February 20161000. Vania F
    I support this petition
  • 23 February 2016999. Carla Patriciacunhaes
    I support this petition
  • 21 February 2016998. Ana Sofiap
    I support this petition
  • 17 February 2016997. Duarte Nunodoriomoraisf
    I support this petition
  • 15 February 2016996. Patrcia C
    I support this petition
  • 12 February 2016995. Nadia Blair
    I support this petition
  • 12 February 2016994. Hugo Migueldac
    I support this petition
  • 09 February 2016993. Mnica C
    I support this petition
  • 09 February 2016992. Oscar P
    I support this petition
  • 08 February 2016991. Joana Despineyg
    I support this petition
  • 05 February 2016990. Ana M
    I support this petition
  • 05 February 2016989. Ctia A
    I support this petition
  • 02 February 2016988. Francisco Jorgedasilvafernandesc
    I support this petition
  • 02 February 2016987. Rafael Diasc
    I support this petition
  • 02 February 2016986. Joana S
    I support this petition
  • 31 January 2016985. Ana Filipam
    I support this petition
  • 29 January 2016984. Sara V
    I support this petition
  • 28 January 2016983. Teresa C
    I support this petition
  • 25 January 2016982. Joao M
    I support this petition
  • 23 January 2016981. Jaime Dickerson
    I support this petition
  • 21 January 2016980. Vnia S
    I support this petition
  • 19 January 2016979. Daniel F
    I support this petition
  • 19 January 2016978. Luis Filipef
    I support this petition
  • 17 January 2016977. Vasco G
    I support this petition
  • 15 January 2016976. Jessy Pham
    I support this petition
  • 12 January 2016975. Susana C
    I support this petition
  • 06 January 2016974. Joo F
    I support this petition

browse all the signatures

Information

Jamie McintyreBy:
WorkIn:
Petition target:
Governo Portugues

Tags

No tags

Share

Invite friends from your address book

Embed Codes

direct link

link for html

link for forum without title

link for forum with title

Widgets