Direitos Iguais nem menos Nem Mais sign now

Caro Presidente Lula,

Nуs, cidadгs e cidadгos brasileiros, abaixo-assinados tomamos conhecimento a algum tempo de uma iniciativa brasileira que ficou conhecida no mundo inteiro como ?Resoluзгo Brasileira?. Como o Sr sabe, esta resoluзгo histуrica й um instrumento crнtico para a proteзгo dos indivнduos contra abusos relacionados a sua condiзгo de gкnero e sua sexualidade. Essa resoluзгo afirma a universalidade dos direitos humanos, bem como o principio bбsico de que gays, lйsbicas, bissexuais e trangкneros sгo titulares dos mesmos direitos humanos que os demais indivнduos tem como protegidos.

Mais de 80 paнses contam com leis que criminalizam as relaзхes sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo com capacidade de consentimento, e pelo menos oito paнses punem estas prбticas com a pena de morte. Uma coligaзгo global de ativistas e ONGs, e inъmeras pessoas individualmente, consideram esta resoluзгo como uma peзa chave na promoзгo dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientaзгo sexual.

Gostarнamos de cumprimentar o Governo brasileiro, representado pelo Senhor, pelo seu trabalho corajoso no sentido de legitimar as questхes de orientaзгo sexual, identidade de gкnero e direitos humanos nos fуruns internacionais e fazemos um forte apelo que o governo brasileiro use toda e qualquer oportunidade neste mesmo sentido.

Muito importante tambйm a adoзгo do ?Programa Brasil sem Homofobia? que, se bem direcionado, serб uma arma poderosa contra o preconceito dirigido aos cidadгos e cidadгs gays, lйsbicas,bissexuais e trangeneros do Brasil.

Sabemos que, quando o assunto й homossexualidade,bissexualidade ou transsexualidade, vкm а tona questхes delicadas que envolvem crenзas e convicзхes polнticas e sobretudo religiosas que tornam um consenso difнcil.
Apesar disso, temos consciкncia de que vivemos em um Estado Laico e Democrбtico de Direito cujo objetivo й garantir a todos os seus componentes,entre outros, o direito a ?igualdade perante a lei, sem distinзгo de qualquer natureza?.
Direito esse garantido pela Carta magna, pela qual o Senhor lutou durante tanto tempo, na esperanзa de um pais mais justo e democrбtico.

Direitos estes que sгo negados a um sem-nъmero de cidadгos e cidadгs brasileiros todos os dias. Cidadгos e cidadгs tгo honestos, trabalhadores e cumpridores de seus deveres quanto quaisquer outros, obrigados a conviver com as mais variadas formas de discriminaзгo e preconceito; insultados em sua dignidade como seres humanos, sofrendo escбrnio,ofensas e agressхes que vгo de palavras ofensivas a violкncia fнsica.
Tudo isso motivado pelo PRECONCEITO; preconceito esse dirigido especificamente contra a orientaзгo sexual desses cidadгos e cidadгs.

Mesmo considerando as variбveis culturais, religiosas e outras que possam levar vбrias pessoas а nгo-aceitaзгo da Homo,Bi ou Trans-sexualidade e aceitando (mesmo a contra gosto) seu direito a essa atitude, um ponto deve ficar claro: Essa nгo-aceitaзгo nгo pode em nenhuma hipotese servir de desculpa pra atos de discriminaзгo e violкncia.

As iniciativas no вmbito internacional sгo extremamente bem-vindas, louvбveis e necessбrias, mas nгo devemos esquecer que para termos credibilidade junto aos outros paises do mundo faz-se necessбria uma aзгo concreta e definitiva na esfera domйstica.

Pedimos pela implementaзгo no nosso paнs de uma legislaзгo eficiente que nгo discrimine nenhum de seus cidadгos por conta da orientaзгo sexual.
Nesse sentido gostarнamos que o Senhor trabalhasse pela aprovaзгo:

Do Projeto de Lei nє 0005/2003 de autoria da Deputada Federal (e uma das Coordenadoras da Frente Parlamentar Pela Livre Expressгo Sexual no Congresso Nacional) Iara Bernardi, do PT/SP, que visa a criminalizaзгo da homofobia, equiparando o crime de homofobia e o preconceito de gкnero a outros jб constantes do cуdigo penal, como os preconceitos de raзa, cor, etnia, religiгo e procedкncia nacional.

Do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n.67/99, proposta pelo Deputado Marcos Rolim(e outros)PT/RS, que inclui a expressгo "orientaзгo sexual" dentre as demais proibiзхes de discriminiзгo constantes na constituзгo brasileira.

Pedimos tambйm que o Senhor faзa o possнvel para apoiar iniciativas como a do procurador da Repъblica de Taubatй, Joгo Gilberto Gonзalves Filho, que recentemente colocou em pauta a questгo do direito ao casamento civil entre parceiros do mesmo sexo e a garantia dos mesmos direitos de um casal heterossexual. Gostarнamos de assinalar: o que exigimos nгo й a realizaзгo de casamentos religiosos, visto que tal decisгo dependerб dos dogmas e preceitos de cada religiгo em particular; o que pretendemos й que nos sejam dados os mesmos direitos jб desfrutados por casais heterossexuais na esfera legal.

Esperamos que o processo de decisгo da questгo seja pelo menos levado adiante nгo seguindo o mesmo rumo do Projeto de Lei da ex-Deputada Marta Suplicy que propхe a uniгo civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2005, completam-se 10 anos que tal projeto tramita na Cвmara, jб esteve diversas vezes na pauta, mas manobras polнticas impediram sua votaзгo.

Pedimos igual atenзгo aos assuntos relacionados aos cidadгos trangкneros, cuja condiзгo os torna vitimas preferenciais de discriminaзгo e violкncia e que nгo contam ainda com a possibilidade de adequar seus registros civis а sua nova condiзгo apуs a realizaзгo de mudanзa de sexo.

Assim, expressamos nossas sinceras congratulaзхes e apoio аs iniciativas pela promoзгo dos direitos das pessoas GLBT, tanto na esfera internacional como no вmbito nacional e deixamos com o Senhor nossas esperanзas na construзгo de uma sociedade mais justa e igualitбria para todos os que dela participam.

Direitos iguais: nem menos nem mais.

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    В RG 29341470-1 Atividade autonoma Cidade e Estado lenпїois paulista -sp
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    GAY IS BEAUTIFUL RG 12 179 578 Atividade teacher Cidade e Estado Sao Jose Dos Campos - SP
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  • 19 April 2015473. Ariane Dandaradea
    eu acho que todos tem direitos e acima de tudo ser feliz do jeito que й RG 33.680.023-x Atividade estudante Cidade e Estado santo andre, SP
  • 05 April 2015472. Bruno Davidson
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  • 04 April 2015471. Miriam Des
    Quero ter direitos iguais pois nгo acho justo esta discriminaзгo com os cidadгos de opзгo sexual diferente. Mesmo porque a opзгo nгo difere como carбcter, crenзa e costumes. RG 19293511 Atividade Professora Cidade e Estado Sгo Vicente - SP
  • 29 March 2015470. Ricardo Hounsellg
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  • 26 March 2015469. Marisa Camargon
    Direitos Iguais й um Dever do Estado RG 2965338-0 Atividade Estudante Cidade e Estado Sгo Paulo, SP, Brasil

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Ruthie TylerBy:
Culture and SocietyIn:
Petition target:
Presidente Luis Inacio Lula da Silva

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