Direitos dos Animais sign now


Vimos, por este meio, solicitar a V. Ex.as que façam aprovar legislação que garanta que os animais (domésticos e selvagens) deixem de ser considerados coisas e passem a ser considerados seres vivos e sensíveis.

Com isto, pretendemos que, para quem maltrate animais, esteja prevista no Código Penal, não só uma pesada coima, como, em conformidade com os maus-tratos e as consequências destes, esteja, também prevista, pena de prisão.

Entendemos por maus-tratos:

1.Manutenção de animais encarcerados em locais impróprios e demasiado pequenos, sem condições, como varandas ou lojas de animais;

2.Manutenção de animais sem lhes dar alimento em quantidade suficiente;

3.Promoção de lutas entre animais (aqui pedimos pena de prisão para os donos dos animais, bem como para todos os que assistem e fomentam esta actividade);

4.Touradas;

5.Animais no circo;

6.Abandono;

7.Qualquer forma de tortura e de enclausuramento;

8.Agressão a animais, que lhes possa vir a deixar ou deixe sequelas;

9.Morte de um animal, ou mais animais, sem necessidade.

10.Qualquer animal de trabalho não ser alimentado devidamente ou ter direito a repouso;

11.Morte de animal de forma cruel, geradora de dor e ansiedade.

Julgamos, também, ser importante a criação de campanhas de sensibilização da população, para um tratamento mais digno dos animais, que, tal como nós, têm direito à vida, a alimentação e a evitar todo o sofrimento possível. Continuar com as campanhas contra o abandono dos animais por altura das férias.

Será, também, de toda a conveniência sensibilizar a população para a necessidade de vacinação, desparasitação e esterilização dos seus animais, promovendo campanhas em conjunto com os veterinários, que possam começar a ser feitas, nas escolas, junto das camadas mais jovens, para que estas, possam contribuir na reeducação dos mais velhos e na criação de uma sociedade mais sensível aos animais.

No que concerne aos animais que servem para a nossa alimentação, é fundamental que existam inspecções frequentes para evitar que no processo de abate, os animais estejam mal acondicionados, sejam maltratados e que a sua morte seja dolorosa. Pedimos penas pesadas para quem não o cumpra.

As touradas devem ser extintas, assim como a utilização de animais para espetáculos.

Pedimos, ainda, uma entidade do Estado, para quem se possam reportar casos de maus-tratos, sem a burocracia que existe, hoje em dia, para o fazer.
Não poderíamos acabar esta petição, sem deixar a Declaração Universal dos Direitos do Animal, para a V. consideração que, seguramente será um bom instrumento, que poderá servir de base para uma legislação adequada, relativa a todos os animais.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL

Preâmbulo
Considerando que todo o Animal tem direitos.
Considerando que o desconhecimento e desrespeito dos ditos direitos conduziram e continuam a conduzir o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais.
Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana dos direitos à existência das outras espécies de animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo.
Considerando que o homem comete genocídios e que exista a ameaça de os continuar a cometer.
Considerando que o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios.
Considerando que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º
a) Todo o animal tem o direito de ser respeitado.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou de os explorar, violando esse direito. Tem a obrigação de empregar os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
c) Todos os animais têm direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

Artigo 3º
a) Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a actos cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, esta deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia.

Artigo 4º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e a reproduzir-se.
b) Toda a privação de liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º
a) Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente em contacto com o homem, tem o direito a viver e a crescer ao ritmo das condições de vida e liberdade que sejam próprias da sua espécie.
b) Toda a modificação do dito ritmo ou das ditas condições, que seja imposta pelo homem com fins comerciais, é contrária ao referido direito.

Artigo 6º
a) Todo o animal que o homem tenha escolhido por companheiro, tem direito a que a duração da sua vida seja conforme à sua longevidade natural.
b) O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.

Artigo 7º
Todo o animal de trabalho tem direito a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º
a) A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, cientificas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
b) As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º
Quando um animal é criado para a alimentação humana, deve ser nutrido, instalado e transportado, assim como sacrificado sem que desses actos resulte para ele motivo de ansiedade ou de dor.

Artigo 10º
a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem.
b) As exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º
Todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

Artigo 12º
a) Todo o acto que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um crime contra a espécie.
b) A contaminação e destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º
a) Um animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência nas quais os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal.

Artigo 14º
a) Os organismos de protecção e salvaguarda dos animais devem ser representados a nível governamental.
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem.

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    Ajudar a matar... Não por favor.
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  • 21 October 2015839. Ana P
    Vamos acabar com estas injustiça!!!!
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  • 07 October 2015837. Pedro B
    Uma espécie não deve oprimir as outras
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  • 01 October 2015832. Graa L
    todos os seres vivos têm direito à vida...todos têm direitos que devem ser respeitados!
  • 27 September 2015831. Marcia Mouraferreiradossantoss
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  • 17 September 2015828. Tiago S
    já faz tempo que este ponto devia ser corrigido, pois qual é a coisa que tem sentimentos e os retribui.
  • 06 September 2015827. Rita Pereirareiss
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Betsy EnglishBy:
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