Defesa dos direitos civis de ambientalistas em Juína - MT sign now

Abaixo-assinado de apoio e solidariedade à petição abaixo transcrita:

Exmo. Sr.
Blairo Maggi
Governador do Estado do Mato Grosso
São Paulo, 03 de setembro de 2007

Exmo. Sr. Governador,

Há duas semanas (20 e 21/08), representantes do Greenpeace e da Opan (Operação Amazônia Nativa), acompanhados de dois jornalistas franceses, foram expulsos de Juína, no noroeste do Mato Grosso, por um grupo de fazendeiros e políticos locais, depois de serem mantidos durante toda a noite sob vigia num hotel da cidade.

O grupo de nove pessoas estava de passagem pela cidade em direção à terra indígena (TI) Enawene Nawe, com o objetivo de documentar áreas recém-desmatadas e mostrar a convivência de um povo indígena que vive da agricultura e da pesca com a floresta e seu papel em preservar a biodiversidade.

A área onde está localizada a TI está em disputa entre os Enawene Nawe e os fazendeiros da região. Os indígenas reivindicam a reintegração de uma área de pesca cerimonial, fundamental nos rituais sagrados dos Enawene, que teria ficado de fora da demarcação. Os fazendeiros, por sua vez, alegam que a terra é deles e estão dispostos a lutar para mantê-las. A disputa expressa o conflito da expansão agrícola sobre áreas protegidas e territórios de povos indígenas.
Durante o incidente, o grupo foi levado à Câmara Municipal (20/08), onde uma sessão foi rapidamente organizada, para prestar esclarecimentos sobre os objetivos da viagem. Estavam presentes, como o prefeito da cidade, Hilton Campos; o presidente da Câmara, vereador Francisco Pedroso, conhecido como Chicão; o presidente da Associação dos Produtores Rurais da região do Rio Preto (Aprurp), Aderval Bento; vários vereadores e mais de 50 fazendeiros, além da Polícia Militar de Juína.

Durante seis horas, os fazendeiros repetiram que a entrada do grupo na terra Enawene Nawe não seria permitida e que seria perigoso insistir na viagem. Esmurrando a mesa, o prefeito de Juína, Hilton Campos, afirmou que não iria permitir a ida do grupo para o Rio Preto, sendo aplaudido fervorosamente pelos colegas fazendeiros.

Para evitar maiores conflitos, a viagem foi cancelada. Mas nem isso evitou que os fazendeiros continuassem intimidando e ameaçando o grupo, que teve de se refugiar no hotel, de onde não pôde sair nem para comer. Uma viatura da Polícia Militar ficou na área, para impedir qualquer tentativa de invasão, mas não conseguiu impedir que um fotógrafo fosse agredido.

Na manhã seguinte (21/08), 30 caminhonetes lotadas de fazendeiros, com faróis acessos a buzinando sem parar, escoltaram o grupo até o aeroporto, sob insultos e ameaças. Os ambientalistas e jornalistas foram advertidos a decolar imediatamente, ou o avião seria queimado.

Na mesma semana, o grupo pediu ao Ministério Público Federal a apuração dos fatos e determinação das providências cabíveis. Lamentavelmente, representantes da Opan em Cuiabá vêm recebendo, desde então, ameaças por telefone pelo trabalho que desenvolvem junto aos Enawene Nawe.

Senhor Governador,

O Greenpeace reconheceu publicamente a importância das recentes declarações do compromisso de seu governo no combate ao desmatamento e preservação das florestas brasileiras. Entretanto, o episódio em Juína expõe um clima de violência anunciada no Mato Grosso e mostra que a presença do Estado ou é frágil ou ainda está muito longe da região. Consideramos inaceitável que fazendeiros, com o apoio de autoridades locais, cerceiem a liberdade que todo cidadão tem de ir e vir e ajam como verdadeiros donos da floresta e senhores do direito alheio.

Por isso, vimos, por meio desta, solicitar a adoção de medidas efetivas, por parte de seu governo, que assegurem a integridade física dos Enawene Nawe e dos representantes da Opan, ameaçados por tentarem defender seu direito à vida, ao trabalho e à defesa dos interesses dos povos indígenas.

Reiteramos também nosso pedido de investigação das ameaças telefônicas, da apuração dos fatos e providências que levem à punição dos responsáveis por tais atos.

Atenciosamente,

Frank Guggenheim
Diretor Executivo Greenpeace Brasil

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