Defesa do Ensino Artístico em Portugal sign now

Ex.º Senhor
Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

Ex.º Senhor
Primeiro-Ministro de Portugal
Engenheiro José Sócrates


Nós, abaixo assinados, vimos, por este meio, sensibilizar Vs. Exs., enquanto representantes máximos de Portugal, para travarem, dentro do estrito respeito pela Vossas superiores competências, a pretensão do Ministério da Educação de alterar o Sistema Educativo Português, no que à Educação Artística diz respeito, nomeadamente ao Ensino Artístico Especializado, pelo facto de se basearem no relatório final de Estudo de Avaliação do Ensino Artístico, que carece, por falta de rigor metodológico, de validada científica, seja por não englobar, na equipa que o elaborou nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado o trabalho de campo que se exigia como fundamento junto das cerca de 100 Escolas de Ensino Especializado de música, dança e teatro, públicas e privadas, reconhecidas e financiadas pelo próprio Ministério da Educação.

Considerando que entre as recomendações dos participantes da Conferência Mundial de Educação Artística promovida pela UNESCO, ocorrida em Lisboa de 6 a 9 de Março de 2006, podemos ler:

- Reconhecer o valor das práticas e projectos de sucesso na área da Educação Artística, desenvolvidos a nível local e culturalmente pertinentes. Reconhecer que os projectos futuros devem reproduzir as práticas de sucesso até agora aplicadas;

- Dar prioridade à necessidade de uma melhor compreensão e de um reconhecimento mais profundo por parte do público das contribuições essenciais dadas pela Educação Artística aos indivíduos e à sociedade;

- Traduzir a crescente compreensão da importância da Educação Artística na alocação de recursos suficientes de modo a traduzir os princípios em acção, criar um reconhecimento acrescido dos benefícios das artes e da criatividade para todos e apoiar a concretização de uma nova visão das artes e da aprendizagem;

- Estimular o desenvolvimento de estratégias de aplicação e de controlo com vista a garantir a qualidade da Educação Artística;

- Dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, financiando-a adequadamente e dotando-a de professores competentes e de qualidade;

- Conceber políticas de investigação nacional e regional no domínio da Educação Artística, tendo em conta as especificidades das culturas ancestrais e dos grupos de populações vulneráveis;

- Garantir uma continuidade que vá mais longe do que os programas governamentais nas políticas públicas dos Estados sobre Educação Artística;

- Integrar as artes no currículo escolar e na educação informal;

- Tornar a Educação Artística disponível dentro e fora das escolas a todos os indivíduos, independentemente das suas aptidões, necessidades e condição social, física, mental ou situação geográfica.

Parece-nos que:

1 Sem prejuízo da validade de outras formas de educação artística, as Escolas de Ensino Especializado representam, no seu todo, o projecto de sucesso mais bem conseguido em Portugal na área da Educação Artística, seja qualitativa seja quantitativamente;

2 A retirada do financiamento prevista pelo Ministério da Educação ao ensino especializado no 1º ciclo às Escolas de Ensino Especializado é uma inadmissível medida socialmente discriminatória, que contribui para a não inclusão social, e que reduzirá drasticamente a qualidade da Educação Artística;

3 a extinção prevista do regime supletivo pelo Ministério da Educação e a adopção do regime integrado não promove, de imediato, a almejada interacção de saberes e conhecimento pelo facto de, nem Pais, nem docentes de outras áreas de saber, nem alunos estarem preparados para valorizar a Educação Artística como tão fundamental para a formação de identidades nem para o desenvolvimento da Pessoa, exigindo-se por isso a manutenção do regime supletivo e uma aposta no regime articulado como preparação para um futuro regime integrado pleno de convicção e adesão social.

Nesta conformidade, vimos solicitar a V. Exs. para travarem qualquer alteração ao Ensino Artístico Especializado sem um prévio, mas cientificamente válido e profundo, estudo da Educação Artística em Portugal, elaborado por uma equipa com relevante experiência na área específica, que corresponda e dê resposta aos quesitos acima mencionados transcritos e internacionalmente aceites.

Atentamente

De V. Exs.

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