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Petiзгo а Assembleia da Repъblica Curso de Medicina jб!


Ao abrigo do disposto no nъmero 1 do artigo 52є da Constituiзгo da Repъblica Portuguesa e do artigo 15є da lei nє 43/90 de 10 de Agosto com as alteraзхes introduzidas pela lei nє 6/93 de 1 de Marзo, e pela lei nє 15/2003 de 4 de Junho, a JSD Algarve submete a Sua Excelкncia o Presidente da Assembleia da Repъblica, Dr. Jaime Gama, a apreciaзгo da presente petiзгo subscrita pelos abaixo-assinados.

Hoje, como outrora, as Universidades desempenham um papel determinante no progresso e na afirmaзгo dos povos, contribuindo indiscutivelmente com um patrimуnio de saber que, numa sociedade progressivamente mais exigente, complexa e globalizada, convкm preservar, estimular e valorizar. Й salutar que assim seja, pois sempre constituнram referencial de mudanзa social, econуmica e polнtica e baluarte da construзгo de Homens mais capazes e melhor preparados. Consciente da permanente actualidade desta problemбtica e da preponderвncia que a Universidade do Algarve assumiu no panorama regional e, atendendo a que uma universidade й sempre um desнgnio inacabado e tem obrigaзгo de satisfazer as exigкncias que ela prуpria provocou, serve a presente petiзгo para solicitar а Assembleia da Repъblica que, de acordo com as competкncias constitucionais que lhe sгo outorgadas, proceda а criaзгo do Curso de Medicina integrado na Universidade do Algarve.
O nosso paнs nгo й propriamente reconhecido pela qualidade dos serviзos de saъde que presta. Temos listas de espera, estruturas hospitalares desorganizadas, mal apetrechadas e pouco funcionais, mas tambйm um problema gravнssimo na distribuiзгo geogrбfica do pessoal de saъde, em especial, de mйdicos. Nгo se compreende que a questгo de falta de mйdicos nгo esteja jб resolvida. Mas nгo estб. Senгo, nгo terнamos jovens estudantes, capazes, aptos e esforзados, com brilhantes mйdias de 17,5 valores que fossem confrontados com uma pauta em que simplesmente diznгo colocado. Nem teriam esses mesmos jovens que esperar 1 ou 2 anos para melhorar a sua mйdia em 1 ou 2 dйcimas para cursar medicina. Nem optar por um curso que nгo os satisfaz. Nem que, por via da insuficiente oferta de cursos, emigrar para destinos remotos. Objectivamente, o problema nгo й estes jovens ficarem de fora, й ficarem de fora quando hб gente que precisa deles em regiхes mais carenciadas como й o caso paradigmбtico do Algarve.
Todos sabem que, defendido em unнssono pelo espectro polнtico regional, o Algarve sempre foi um dos parentes pobres deste paнs. Ninguйm desconhece tambйm que, pela potencialidade turнstica internacional que alberga, acarretando impactos positivos na economia nacional, e pela especificidade dessa mesma indъstria, a nossa regiгo tem que forзosamente produzir serviзos de qualidade, que materializem as expectativas da populaзгo e dos visitantes, sob pena de hipotecar o futuro. Mas como fazк-lo, denunciando a impreteribilidade de apostar no turismo de saъde, terceira idade, entre outros segmentos, sem elevarmos os padrхes de prestaзгo de cuidados de sбude na regiгo? Como poderemos ser competitivos nesses segmentos se nгo desfrutarmos de mйdicos suficientes para fazer face бs necessidades de modernizaзгo da nossa precбria rede hospitalar?
Й, ainda, indispensбvel relatar a assimetria numйrica de mйdicos por mil habitantes entre as regiхes centrais e perifйricas. Sendo que, em Lisboa, por exemplo, por cada 1000 habitantes hб 5 mйdicos, ao passo que, no Algarve, para a mesma proporзгo, nгo chegamos aos 2 mйdicos por 1000 habitantes. Sublinhe-se esta invulgar discrepвncia: Portugal tem uma mйdia de 3,1 mйdicos por 1000 habitantes, a Uniгo Europeia de 3,3 e o Algarve de 1,9. Elucidativo! Mais grave se torna esta divergкncia quando as estatнsticas oficiais nгo agregam a populaзгo flutuante. Se o fizessem, poderнamos com cauзгo afirmar que num dos indicadores de referкncia para apreciar da qualidade de vida das populaзхes, o Algarve, no contexto da Uniгo Europeia, ocuparia a cauda da tabela com inegбveis repercussхes na vida de todos os algarvios. Mais a mais, entre 2013 e 2020, em virtude de na dйcada de 70 se terem formado uma percentagem significativa dos mйdicos no activo para os quais nгo haverб, comprovadamente, substitutos, agravar-se-б dramaticamente a sua escassez, com particular incidкncia, nas regiхes, como o Algarve, que nгo possuam cursos de medicina para minorar os efeitos perversos deste revezamento geracional. Isto resulta, incontroversamente, da concentraзгo de cursos de Medicina em бreas polarizadoras que absorvem os recursos do paнs e que obstaculizam uma harmonizada dispersгo dos quadros mйdicos. Portugal dispхe de 7 faculdades de medicina: 2 em Lisboa, 2 no Porto, 1 em Braga, Coimbra e Covilhг.
Sublinhe-se que 1/3 do territуrio continua despido destas estruturas e que ao propalado espнrito descentralizador, corresponde, na realidade, um centralismo decrйpito que ignora as genuнnas expectativas dos cidadгos.
Com maiores ou menores benefнcios, os quadros nгo se fixam em locais em que tкm menores oportunidades. Por isso, й preciso intervir, criando o curso de Medicina na Universidade do Algarve de modo a formar mais profissionais para dar resposta аs necessidades. Sу atravйs do transporte das estruturas formativas й que se consegue fixar as pessoas nas regiхes menos atractivas, constituindo a Universidade do Algarve um exemplo modelar jб que um recente estudo apurou que cerca de 70\% dos alunos que aqui concluнram a sua formaзгo, apesar de oriundos de outras partes do paнs, aqui se sedentarizaram. Por outro lado, estamos convictos que a criaзгo do curso de Medicina na Universidade do Algarve constituirб um impulso para que os acanhamentos polнticos que coнbem o governo de desbloquear o processo referente ao hospital central do Algarve que, a par do curso de medicina, deve emergir como vйrtice da intervenзгo pъblica na reconfiguraзгo da rede hospitalar e sustentбculo do acrйscimo na prestaзгo de cuidados de saъde aos cidadгos.
Reclamamos, por conseguinte, atendendo aos fundamentos aduzidos por esta petiзгo, que a Assembleia da Repъblica reconheзa a pertinкncia do nosso pedido e, de modo enйrgico e expedito, aprove o diploma legislativo que crie o curso de Medicina da Universidade do Algarve.

1є Subscritor: Cristуvгo Duarte Nunes Guerreiro Norte
B.I:10793762



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