Corrupção é Crime Hediondo! sign now

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA TRANSFORMAR CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO.

O POVO BRASILEIRO QUER UM BASTA NA CORRUPÇÃO.

Os recursos públicos devem ser aplicados para seu legítimo destinário, o Povo: Educação, Saúde, Saneamento Básico, Moradia e outros direitos fundamentais.

Os brasileiros cansaram da impunidade, do desvio do dinheiro público e do favorecimento ilegal de alguns, em detrimento da população do País.

NÓS, BRASILEIROS, APRESENTAMOS PROJETO DE LEI PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA INCLUIR NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - LEI Nº 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 - OS SEGUINTES CRIMES, PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL:

Artigo 315 - EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS;

Art. 316 - CONCUSSÃO - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funçãoa ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

Art. 317 - CORRUPÇÃO PASSIVA - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Art.318 - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

Art. 319 - PREVARICAÇÃO - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"TODO O PODER EMANA DO POVO"
Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único.

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Joseph SolisBy:
Culture and SocietyIn:
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