Contra a Aprovação do Projeto de Lei 300/2008 de Autoria do Senador Valter Pereira e Redator Nilo Gonçalves sobre a Castração e Proibição de 17 Raças de Cães (incluindo PitBull e Rottweiler) sign now

Aos
Exmos. Srs. Senadores do Senado Federal brasileiro
Exmo. Sr. Senador Walter Pereira
Exmo. Sr. Assessor Parlamentar Nilo Gonçalves

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros solicitam de Vossas Excelências que não permitam que o Projeto de Lei 300/2008 que dispõe sobre a responsabilidade civil e penal de proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda "perigosos" e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull, seja votado antes que se façam as devidas correções e adaptações necessárias, orientadas por profissionais cinófilos como médicos veterinários, associações como CBKC, KCSP e as associações de criadores de cães de raça, adestradores, etc.

Entendemos que, em relação a ataques de cães que vitimam pessoas inocentes, algo deve ser feito urgentemente, mas acreditamos que a simples proibição e extinção de algumas raças a médio ou longo prazo, não é a solução, pois a proibição de uma criação controlada e fiscalizada, apenas abriria precedentes para que pessoas mal intencionadas, passem a criar determinadas raças de forma clandestina e sem nenhum tipo de controle;

Acreditamos que urge a necessidade de projetos especificos e bem elaborados a respeito a Posse Responsável de qualquer cão, independente da raça;

Não acreditamos que a ferocidade de um animal esteja estritamente relacionado à sua raça, mas sim na conduta, posse e criação deste animal e sugerimos o que já é realizado em vários outros países: testes de índole e títulos de adestramento que confiem ao animal, certificados de que são cães que têm condições de viver em sociedade.

Somos a favor do uso da focinheira apenas em ambientes de grande concentração pública mas não restrito à raça do animal, mas sim ao seu porte que poderia causar danos em eventuais ataques. Os cães que comprovadamente apresentarem provas de aprovação em testes de índole e outros testes afins, poderiam estar isentos de seu uso.

Apoiamos que a profissão de Adestrador seja devidamente regulamentada para que a população não corra o risco de entregar a educação de seus cães à "curiosos" que não tenham conhecimento de comportamento animal e, muitas vezes, podem vir a transformar qualquer cão em um verdadeiro perigo, inclusive aos seus proprios proprietários.

Somos a favor de que os proprietários sejam responsabilizados pelos atos dos cães que conduzem, mas que, por outro lado, seja possivel a fiscalização como também punição às pessoas que provocam os cães de terceiros, incitando-os à violência e agressividade.

Entendemos que a criação de cães de raça esteja restrita, única e exclusivamente à canis registrados junto ao sistema CBKC e KCSP e que não seja permitida a criação por pessoas não qualificadas ou aptas.

Compreendemos a dor das famílias que possuem ou possuiram em seu seio, entes queridos que foram brutalmente atacados por cães de diversas raças, alguns causando-lhes até o óbito, mas não podemos admitir que TODOS os exemplares de determinadas raças sejam igualmente punidos pela conduta irresponsável de alguns poucos.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado por todos os cidadãos.

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