Carta Aberta de Catуlicos aos Eleitores sign now

Carta Aberta aos Eleitores
Eleiзхes Parlamentares de 2005

UMA QUESTГO DE CONSCIКNCIA
CARTA ABERTA DE CATУLICOS AOS ELEITORES

1. Os subscritores desta Carta Aberta sгo catуlicos e nгo constituem, nem
pretendem constituir, nenhum movimento polнtico, partidбrio ou de outra natureza. Com
esta iniciativa (que pode ser subscrita por quem o entender, catуlicos ou nгo),
pretendem apenas, nesta conjuntura prй-eleitoral, colocar а consideraзгo de todos os
cidadгos eleitores, filiados ou nгo em quaisquer partidos, uma questгo de consciкncia.
Questгo de consciкncia essa em que a Igreja Catуlica universal tem insistido atravйs de
muitos e solenes documentos, e tambйm a Conferкncia Episcopal Portuguesa nos tem
posto frequentemente, como, mais uma vez, no ъltimo Comunicado do seu Conselho
Permanente sobre a situaзгo polнtica presente, de 14 de Dezembro passado.
2. Trata-se de, em primeiro lugar, recordar que a Igreja afirma que os leigos nгo
podem, de maneira nenhuma, abdicar de participar na polнtica, ou seja, na mъltiplice e
variada acзгo econуmica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a
promover de forma фrganica e institucional o bem comum (Joгo Paulo II,
Christifideles Laici, 42). No jб referido comunicado da Conferкncia Episcopal й-nos
dito que o primeiro dever dos cristгos й a participaзгo responsбvel. Daqui decorre
que, nas presentes circunstвncias eleitorais, o mнnimo que se exige a uma consciкncia
livremente formada de acordo com a fй catуlica й que nгo poderб desinteressar-se da
campanha eleitoral nem abster-se de votar. A abstenзгo й uma grave omissгo aos
deveres de uma consciкncia catуlica.
3. De acordo com a doutrina da Igreja, a ninguйm й permitido invocar
exclusivamente a favor da prуpria opiniгo a autoridade da Igreja (Gaudium et Spes,
43), e por isso й necessбrio reconhecer uma variedade legнtima de opзхes possнveis.
Uma mesma fй cristг pode levar a assumir compromissos diferentes (Octogesima
Adveniens, 50)
No entanto, este pluralismo polнtico dos catуlicos nгo pode ser confundido com
relativismo moral.
4. Como recorda a Nota Doutrinal sobre algumas questхes relativas а
participaзгo e comportamento dos catуlicos na vida polнtica, da Congregaзгo para a
Doutrina da Fй, quando a acзгo polнtica se confronta com princнpios morais que nгo
admitem abdicaзхes, excepзхes ou compromissos de qualquer espйcie, й entгo que o
empenho dos catуlicos se torna mais evidente e cheio de responsabilidade. Perante
exigкncias йticas fundamentais e irrenunciбveis, os crentes tкm, efectivamente, de
saber que estб em jogo a essкncia da ordem moral, que diz respeito ao bem integral da
pessoa.
Й o caso das leis civis em matйria de aborto e da eutanбsia, que devem tutelar o
direito primбrio а vida, desde a sua concepзгo atй ao seu termo natural. Do mesmo
modo, hб que afirmar o dever de respeitar e proteger os direitos do embriгo humano.
Analogamente, devem ser salvaguardadas a tutela e promoзгo da famнlia,
fundada no matrimуnio monogвmico entre pessoas de sexo diferente, e protegida na
sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matйria de divуrcio. Nгo se
pode, de maneira nenhuma, pфr juridicamente no mesmo plano, com a famнlia, outras
formas de convivкncia, nem estas podem receber um reconhecimento legal como
famнlia.
Igualmente, a garantia da liberdade de educaзгo, que os pais tкm em relaзгo aos
prуprios filhos, й um direito inalienбvel, aliбs reconhecido nas Declaraзхes
internacionais dos direitos humanos.
No mesmo plano devem incluir-se a tutela social dos menores e a libertaзгo das
vнtimas das modernas formas de escravidгo (pense-se, por exemplo, na droga e na
exploraзгo da prostituiзгo).
Nгo podem ficar de fora deste elenco o direito а liberdade religiosa e o progresso
de uma economia que esteja ao serviзo da pessoa e do bem comum, no respeito da
justiзa social, do princнpio da solidariedade humana e do princнpio da subsidiariedade,
segundo o qual os direitos das pessoas, das famнlias e dos grupos, bem como o seu
exercнcio, tкm de ser reconhecidos. Como nгo incluir nesta exemplificaзгo o grande
tema da paz?. A paz que й sempre fruto da justiзa e efeito da caridade (Catecismo
da Igreja Catуlica, n. 2304).
5. Importa por isso fazer, com estes critйrios fundamentais e irrenunciбveis um
discernimento responsбvel. Como nos recorda o Papa Paulo VI na diversidade de
situaзхes, das funзхes e das organizaзхes, cada um deve determinar a sua prуpria
responsabilidade e discernir em consciкncia as acзхes em que й chamado a participar.
Misturadas com as diversas correntes e a par das aspiraзхes legнtimas vagam tambйm
orientaзхes ambнguas; por isso o cristгo deve distinguir e evitar comprometer-se em
colaboraзхes incondicionais e contrбrias aos princнpios de verdadeiro humanismo,
mesmo que tais colaboraзхes sejam solicitadas em nome de solidariedades
efectivamente sentidas (Octogesimo Adveniens, 49)
Como dizem os nossos Bispos, importa avaliar da sua justiзa [das soluзхes
objectivas que nos sгo propostas], da sua viabilidade, da sua consonвncia com os
princнpios da dignidade humana, do respeito pela vida, da dimensгo social que
todas as polнticas devem ter. Para os cristгos, o critйrio de avaliaзгo й o Evangelho
e a doutrina social da Igreja. A democracia й o quadro polнtico da liberdade, mas
tambйm da responsabilidade. E esta sу se exprimirб na busca generosa do bem
comum (Comunicado do Conselho Permanente da Conferкncia Episcopal, de 14 de
Dezembro de 2004).
31 de Janeiro de 2005

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Margery BowenBy:
School and EducationIn:
Petition target:
eleitorado das legislativas Fevereiro 2005 em Portugal

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