CARTA ABERTA DA ABDeC-RJ À RIOFILME, À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA sign now


Segue carta redigida por grupo de trabalho da classe cinematográfica, e que pode ser assinada por todos aqueles interessados em contribuir para uma política consistente de desenvolvimento do audiovisual fluminense:




CARTA ABERTA DA ABDeC-RJ À RIOFILME, À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


Os realizadores aqui representados pela Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas do Rio de Janeiro vêm a público externar sua insatisfação com o encaminhamento dos investimentos públicos na área do audiovisual na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, especialmente em relação ao Programa de Chamadas Públicas de Audiovisual Riofilme/SEC 2010-2011, linha de ação: Produção de Curta-Metragem (007/2010).

A parceria Riofilme/SEC para a realização deste Programa de Chamadas Públicas foi anunciada durante o Festival do Rio 2009, tendo sido prometido para o dia 23 de novembro do mesmo ano o lançamento dos editais. Durante a Mostra do Filme Livre (abril/2010), o presidente da Riofilme fez novo anúncio, desta vez estabelecendo uma quantidade de 16 projetos de curta-metragem de R$ 60 mil a serem contemplados. Esse número seria resultado da junção dos aportes da Prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro, na intenção de somar forças e ultrapassar os investimentos de 2008 no setor, que totalizavam R$ 800 mil. A despeito de todos os anúncios, a divulgação da Chamada Pública para Produção de Curta-Metragem ocorreu apenas no dia 10 de novembro de 2010 e com valor total de R$ 700 mil (incluindo o aporte oriundo da parceria firmada com a Oi Futuro). Trata-se de valor, portanto, inferior não só ao prometido, como ao total de 2008, ou seja, uma retração dos investimentos. Vale destacar que, em consequência da demora para o lançamento, o Rio de Janeiro não contou com editais públicos para a área do audiovisual no ano de 2009.

Causa apreensão ainda que o encerramento das inscrições do presente edital tenha sido adiado de dezembro de 2010 para janeiro de 2011, assim como o próprio nome das Chamadas Públicas se refira ao biênio 2010-2011. Baseado no histórico dos últimos anos, cabe questionar se teremos nova Chamada Pública no ano vindouro, ou se teremos uma política pública para o audiovisual realizada apenas bienalmente o que não corresponde de modo algum a um projeto consistente para o audiovisual da segunda maior cidade do país. Essas considerações se tornam ainda mais enfáticas, quando comparamos a realidade do Rio de Janeiro com a política pública para o curta-metragem em outros Estados da Federação.

Para citar dois Estados com realidades bem distintas, só neste ano, em São Paulo, os editais para a produção de curta-metragem, juntando os programas da prefeitura e do Estado, totalizam R$ 1,76 milhão; já em Pernambuco, o investimento feito apenas pelo Governo do Estado passa de R$ 1 milhão. Diante da nova realidade de estímulo à regionalização nos editais federais, o que ocorre é que os realizadores do Rio de Janeiro, que são muitos, concorrem em pé de igualdade com realizadores de outros estados em tais concursos, e sequer têm chances locais que se assemelhem às praticadas em outras localidades.

Uma das novidades do presente Programa de Chamadas Públicas foi a instituição, em diversas linhas de ação, de parcerias público-privadas. Embora não nos posicionemos contra tal iniciativa, discordamos dos termos propostos para sua realização. No caso específico da linha de ação de produção de curta-metragem, a parceria estabelecida com a Oi Futuro apresenta desequilíbrios que julgamos inaceitáveis. O aporte financeiro da Oi Futuro neste Edital corresponde a 1/7 (menos que 15\%) da verba total, entretanto sua participação na Comissão Julgadora corresponde a 50\% da banca (3 membros de um total de 6). Não obstante, a Oi Futuro desfruta de poder de veto dos produtos finais, caso se sinta lesada pelos mesmos (direito que não cabe à Riofilme/SEC, por exemplo). Há ainda diversos licenciamentos compulsórios para janelas de veiculação ligadas ao grupo econômico da Oi Futuro.

Essa parceria poderia ser muito interessante para todas as partes envolvidas ao possibilitar não só o aumento do valor total da verba, como também a abertura de mais um canal de veiculação para os filmes. Entretanto, no momento em que a participação da empresa na Comissão Julgadora chega a 50\% dos membros, e a empresa tem interesse direto no resultado final posto que os filmes selecionados obrigatoriamente serão licenciados para seus canais de veiculação , há aí um grave comprometimento da idoneidade do processo seletivo. Os resultados negativos que decorrem dessa parceria são o direcionamento do conteúdo dos projetos inscritos e uma significativa restrição do universo de parceiros potenciais do curta após finalizado. Desta forma, o que se verifica é o exercício de interesses privados em um edital público.

Entendemos que a parceria deveria ter sido mais equilibrada, não só na quantidade de membros da Comissão Julgadora, como ao possibilitar que o aporte adicional da Oi Futuro e o consequente licenciamento para seus canais fossem facultativos aos contemplados. Acreditamos que esse equilíbrio poderia ter sido realizado caso a classe fosse consultada previamente, e que reside nesta falta de diálogo o principal e maior dos problemas do presente Programa de Chamadas Públicas e, de forma mais ampla, da política pública para o audiovisual do Estado e do Município.

Acreditamos que para que a economia cinematográfica do Rio de Janeiro possa se desenvolver de forma consistente é preciso que se estabeleça uma política pública regular, sistêmica e de longo prazo para o setor e, acima de tudo, que tal politica seja construída em conjunto com a classe. Sem este diálogo, fica claro que foi estabelecido de forma vertical um pensamento único para o audiovisual fluminense e carioca, sem contemplar a diversidade artística e cultural que deveria ser fomentada por este edital. A lógica empresarial que parece orientar a elaboração da presente chamada pública e que, de modo geral, reveste as iniciativas da Riofilme em sua atual gestão, parece ignorar a importância do curta-metragem (formato célebre por abrigar o chamado filme cultural) para a oxigenação de uma cinematografia. Discordamos desse direcionamento certos de que não há contradição entre o curta-metragem cultural e uma política pública voltada para o fomento do mercado audiovisual do Rio de Janeiro. Não custa lembrar que é a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a principal acinonista da Riofilme e esta, o principal instrumento da Prefeitura para as ações no setor audiovisual. É, portanto, fundamental que a Secretaria Municipal de Cultura reforce o caráter público e cultural da Riofilme, ou que crie outros mecanismos para uma política pública para o cinema carioca, constituindo de maneira estrutural o diálogo com a sociedade.

A atual gestão da SEC, por sua vez, retomou em 2008, de uma maneira muito bem recebida pela classe, a política dos editais de fomento à cultura, que há sete anos não eram realizados pelo Governo do Estado. Exatamente por isso, consideramos ainda mais grave que agora sua única ação de fomento à produção do curta-metragem se resuma a um edital submetido a interesses privados, tão distante de suas atribuições públicas e culturais.

Solicitamos, assim, esclarecimentos por parte de todos os agentes públicos envolvidos no processo, na expectativa de podermos abrir um canal de diálogo permanente, que inclua também a constituição de Conselhos Consultivos para o Audiovisual, nos âmbitos municipal e estadual.


Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.
ABDeC-RJ Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas do Rio de Janeiro

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