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Os Educadores de Infвncia constituem um grupo profissional docente que tem vindo a ser discriminado negativamente pela aplicaзгo de um Calendбrio Escolar diferenciado do aplicado а restante educaзгo bбsica (Despacho nє 19310/2002 de 29 de Julho). Esta situaзгo nunca veio a ser devidamente fundamentada pelo Ministйrio da Educaзгo, sendo que a tutela alega estar ainda em vigor o Decreto-Lei n.є 542/79 de 31-12-1979, que define, no seu artigo 19є:

1 - O encerramento dos jardins-de-infвncia da rede pъblica na dependкncia do Ministйrio da Educaзгo observarб as seguintes normas:
a) No Verгo, por um perнodo de quarenta e cinco dias, a fixar localmente pela direcзгo do jardim-de-infвncia, ouvidas as autarquias e as famнlias interessadas;
b) Nas fйrias do Natal e da Pбscoa, pelo perнodo de uma semana, a fixar nos termos da parte final da alнnea anterior.

No entanto e curiosamente, tal passou apenas a ser tido em consideraзгo e, consequentemente, aplicado com rigor, apуs a formaзгo dos agrupamentos escolares, criados atravйs do Decreto-lei nє 115-A/98 de 4 de Maio, que pressupunha que:
A concepзгo de uma organizaзгo da administraзгo educativa centrada na escola e nos respectivos territуrios educativos tem de assentar num equilнbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorizaзгo dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal nгo docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensгo local das polнticas educativas e a partilha de responsabilidades.

No entanto, a ideia que esteve subjacente а criaзгo dos agrupamentos de escolas, explнcita no documento atrбs referido, parece contraditуria com a aplicaзгo deste regime diferenciado no que se refere а calendarizaзгo das actividades escolares. Leia-se o articulado no seu artigo 5є, quanto а definiзгo que faz de agrupamento de escolas:
O agrupamento de escolas й uma unidade organizacional, dotada de уrgгos prуprios de administraзгo e gestгo, constituнda por estabelecimentos de educaзгo prй-escolar e de um ou mais nнveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagуgico comum, com vista а realizaзгo das finalidades seguintes:
a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatуria numa dada бrea geogrбfica;
b) Superar situaзхes de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusгo social;
c) Reforзar a capacidade pedagуgica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;
d) Garantir a aplicaзгo de um regime de autonomia, administraзгo e gestгo, nos termos do presente diploma;
e) Valorizar e enquadrar experiкncias em curso.

E o artigo 6є do mesmo diploma refere, quanto aos seus princнpios gerais:
1. A constituiзгo de agrupamentos de escolas considera, entre outros, critйrios relativos а existкncia de projectos pedagуgicos comuns, а construзгo de percursos escolares integrados, а articulaзгo curricular entre nнveis e ciclos educativos, а proximidade geogrбfica, а expansгo da educaзгo prй-escolar e а reorganizaзгo da rede educativa.

Desde que esta mudanзa ocorreu que os educadores de infвncia e as diversas estruturas que os representam, argumentam em favor de um ъnico Calendбrio Escolar, que permita uma efectiva uniformizaзгo das condiзхes de prбtica docente, assentes em idкnticas conjunturas, que suportem o desenvolvimento de um trabalho pedagуgico alicerзado na qualidade.
Ora o Despacho nє 19310/2002 de 29 de Julho jб referido, que veio alterar a situaзгo existente atй essa data pela aplicaзгo а Educaзгo prй-escolar de um calendбrio escolar distinto do restante ensino bбsico, desrespeita o princнpio prevalecente que define este sector de educaзгo como a primeira etapa da educaзгo bбsica, subvertendo e penalizando, entre outras actividades, os perнodos de avaliaзгo de alunos e projectos educativos que devem ocorrer nas interrupзхes lectivas.
Ligadas indissoluvelmente a esta problemбtica estгo, pois, as questхes da avaliaзгo na educaзгo prй-escolar, que tкm vindo a assumir uma maior visibilidade pela relevвncia que gradualmente lhes tem vindo a ser atribuнda por parte de investigadores, educadores, pais e professores, traduzida tambйm no enquadramento legal que foi sendo paralelamente desenvolvido pela tutela. Assim, actualmente, a legislaзгo existente no вmbito da Educaзгo Prй-escolar enquadra a avaliaзгo como uma dimensгo relevante do papel do educador de infвncia.
De seguida, procurar-se-гo expor os considerandos mais relevantes incluнdos nos vбrios documentos legais, que explicitam os procedimentos a tomar e valorizam a avaliaзгo neste nнvel de educaзгo, o que reforзa sem margem para dъvidas a necessidade de um calendбrio escolar ъnico para a toda a educaзгo bбsica:

Comecemos pela Lei-Quadro da Educaзгo Prй-escolar (Lei nє 5/97 de 10 de Fevereiro) que define esta como a primeira etapa da educaзгo bбsica, estabelecendo objectivos pedagуgicos incontornбveis para este nнvel de educaзгo:

A educaзгo prй-escolar й a primeira etapa da educaзгo bбsica no processo de educaзгo ao longo da vida, sendo complementar da acзгo educativa da famнlia, com a qual deve estabelecer estreita cooperaзгo, favorecendo a formaзгo e o desenvolvimento equilibrado da crianзa, tendo em vista a sua plena inserзгo na sociedade como ser autуnomo, livre e solidбrio. Sгo objectivos da educaзгo prй-escolar:
a) Promover o desenvolvimento pessoal e social da crianзa com base em experiкncias de vida democrбtica numa perspectiva de educaзгo para a cidadania;
b) Fomentar a inserзгo da crianзa em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciкncia do seu papel como membro da sociedade;
c) Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso а escola e para o sucesso da aprendizagem;
d) Estimular o desenvolvimento global de cada crianзa, no respeito pelas suas caracterнsticas individuais, incutindo comportamentos que favoreзam aprendizagens significativas e diversificadas;
e) Desenvolver a expressгo e a comunicaзгo atravйs da utilizaзгo de linguagens mъltiplas como meios de relaзгo, de informaзгo, de sensibilizaзгo estйtica e de compreensгo do mundo;
f) Despertar a curiosidade e o pensamento crнtico;
g) Proporcionar a cada crianзa condiзхes de bem-estar e de seguranзa, designadamente no вmbito da saъde individual e colectiva;
h) Proceder а despistagem de inadaptaзхes, deficiкncias e precocidades, promovendo a melhor orientaзгo e encaminhamento da crianзa;
i) Incentivar a participaзгo das famнlias no processo educativo e estabelecer relaзхes de efectiva colaboraзгo com a comunidade.

De seguida, as Orientaзхes Curriculares para a Educaзгo Prй-escolar (Despacho nє 5220/97 de 4 de Agosto) estabelecem a base para um currнculo da educaзгo prй-escolar, definindo бreas de conteъdo e valorizando a continuidade e a intencionalidade educativa, com destaque para a importвncia dos procedimentos de avaliaзгo / comunicaзгo / articulaзгo:

Avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciкncia da acзгo para adequar o processo educativo аs necessidades das crianзas e do grupo e а sua evoluзгo. A avaliaзгo realizada com as crianзas й uma actividade educativa, constituindo tambйm uma base de avaliaзгo para o educador. A sua reflexгo, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressгo das aprendizagens a desenvolver com cada crianзa. Neste sentido a avaliaзгo й o suporte do planeamento. () A avaliaзгo do processo permite reconhecer a pertinкncia e sentido das oportunidades educativas proporcionadas, saber se estas estimularam de todas e cada uma das crianзas e alargaram os seus interesses, curiosidade e desejo de aprender. A avaliaзгo dos efeitos possibilita ao educador saber se e como o processo educativo contribuiu para o desenvolvimento e aprendizagem, ou seja, saber se a frequкncia da educaзгo prй-escolar teve, de facto, influкncia nas crianзas. Permite-lhe tambйm ir corrigindo e adequando o processo educativo а evoluзгo das crianзas, e ir aferindo com os pais os seus progressos. Este processo reflectido define a intencionalidade educativa que caracteriza a actividade profissional do educador.
Comunicar O conhecimento que o educador adquire da crianзa e do modo como esta evolui й enriquecido pela partilha com outros adultos que tambйm tкm responsabilidades na sua educaзгo, nomeadamente colegas, auxiliares de acзгo educativa e, tambйm, os pais. Se o trabalho de profissionais em equipa constitui um meio de auto-formaзгo com benefнcios para a educaзгo da crianзa, a troca de opiniхes com os pais permite um melhor conhecimento da crianзa e de outros contextos que influenciam a sua educaзгo: famнlia e comunidade. () Comunicar aos pais e tambйm, quando possнvel, aos professores, o que as crianзas sabem e sгo capazes de fazer pode facilitar a transiзгo. Esta comunicaзгo deverб sempre centrar-se numa apreciaзгo positiva que, sem esconder algumas dificuldades, transmita o que a crianзa faz melhor. ()
Articular Cabe ao educador promover a continuidade educativa num processo marcado pela entrada para a educaзгo prй-escolar e a transiзгo para a escolaridade obrigatуria. A relaзгo estabelecida com os pais antes de a crianзa frequentar a educaзгo prй-escolar facilita a comunicaзгo entre o educador e os pais, favorecendo a prуpria adaptaзгo da crianзa. Й tambйm funзгo do educador proporcionar as condiзхes para que cada crianзa tenha uma aprendizagem com sucesso na fase seguinte competindo-lhe, em colaboraзгo com os pais e em articulaзгo com os colegas do primeiro ciclo, facilitar a transiзгo da crianзa para a escolaridade obrigatуria. () A relaзгo entre educadores e professores, a compreensгo do que se realiza na educaзгo prй-escolar e no primeiro ciclo, e tambйm a anбlise e debate em comum das propostas curriculares para cada um dos ciclos sгo facilitadoras da transiзгo () O diбlogo e a troca de informaзгo entre educadores e professores permite valorizar as aprendizagens das crianзas e dar continuidade ao processo, evitando repetiзхes e retrocessos que as desmotivam e desinteressam. () Comunicar aos pais e tambйm, quando possнvel, aos professores, o que as crianзas sabem e sгo capazes de fazer pode facilitar a transiзгo. Esta comunicaзгo deverб sempre centrar-se numa apreciaзгo positiva que, sem esconder algumas dificuldades, transmita o que a crianзa faz melhor. () A colaboraзгo entre os adultos que tкm um papel na educaзгo da crianзa educadores, professores e pais й condiзгo fundamental para que a entrada na escola seja mais fбcil para a crianзa, permitindo atenuar e resolver eventuais dificuldades que esta possa encontrar.

Jб o Perfil Especнfico de Desempenho dos Educadores de Infвncia (Lei nє 241/2001, de 30 de Agosto), define a forma como o educador deve concretizar a avaliaзгo:

Avalia, numa perspectiva formativa, a sua intervenзгo, o ambiente e os processos educativos adoptados, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada crianзa e do grupo.


Mais recentemente, a Circular nє 17/DSDC/DEPEB/2007 de 10 de Outubro, sobre a Gestгo do Currнculo da Educaзгo Prй-escolar veio definir a finalidade, os princнpios, os intervenientes e aspectos relativos а avaliaзгo final na Educaзгo de Infвncia, para alйm de apontar uma estrutura para o Projecto Curricular de Grupo/Turma e dar sugestхes de organizaзгo curricular relevantes para o papel dos educadores:

A avaliaзгo, considerada fundamental na prбtica educativa, implica procedimentos adequados а especificidade da actividade educativa no jardim-de-infвncia, tendo em conta a eficбcia das respostas educativas. Desta forma, compete ao educador elaborar o relatуrio de avaliaзгo do projecto curricular de grupo/turma, produzir um documento escrito com a informaзгo global das aprendizagens mais significativas de cada crianзa e, ainda, comunicar aos pais e aos outros educadores ou professores aquilo que as crianзas sabem e sгo capazes de fazer.

A sequencialidade entre as vбrias etapas do percurso educativo, fundamental para o sucesso educativo, implica a articulaзгo entre os educadores e os professores do 1.є ciclo na transiзгo do jardim-de-infвncia para a escola do 1.є ciclo.
Entre as estratйgias facilitadoras de articulaзгo entre o jardim-de-infвncia e a escola do 1.є ciclo contam-se os momentos de diбlogo envolvendo docentes, pais e crianзas, o desenvolvimento de actividades conjuntas ao longo do ano lectivo, bem como a organizaзгo de visitas guiadas aos respectivos estabelecimentos.
No final do ano lectivo, os educadores e os professores do 1.є ciclo devem articular estratйgias, nomeadamente organizando visitas guiadas а escola do 1.є ciclo e realizando reuniхes conjuntas, destinadas а troca de informaзгo sobre as crianзas e as aprendizagens por estas realizadas.
Permitindo uma recolha sistemбtica de informaзхes, a avaliaзгo implica uma tomada de consciкncia da acзгo, sendo esta baseada num processo contнnuo de anбlise que sustenta a adequaзгo do processo educativo аs necessidades de cada crianзa e do grupo, tendo em conta a sua evoluзгo.

A avaliaзгo visa:
Apoiar o processo educativo, permitindo ajustar metodologias e recursos, de acordo com as necessidades e os interesses de cada crianзa e as caracterнsticas do grupo, de forma a melhorar as estratйgias de ensino/aprendizagem;
Reflectir sobre os efeitos da acзгo educativa, a partir da observaзгo de cada crianзa e do grupo, reconhecendo a pertinкncia e sentido das oportunidades educativas proporcionadas e o modo como contribuнram para o desenvolvimento de todas e de cada uma, de modo a estabelecer a progressгo das aprendizagens;
Envolver a crianзa num processo de anбlise e de construзгo conjunta, inerente ao desenvolvimento da actividade educativa, que lhe permita, enquanto protagonista da sua prуpria aprendizagem, tomar consciкncia dos progressos e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando;
Contribuir para a adequaзгo das prбticas, tendo por base uma recolha sistemбtica de informaзгo que permita ao educador regular a actividade educativa, tomar decisхes, planear a acзгo;
Conhecer a crianзa e o seu contexto, numa perspectiva holнstica, o que implica desenvolver processos de reflexгo, partilha de informaзгo e aferiзгo entre os vбrios intervenientes pais, equipa e outros profissionais tendo em vista a adequaзгo do processo educativo.

A avaliaзгo na Educaзгo Prй-Escolar assenta nos seguintes princнpios:
Coerкncia entre os processos de avaliaзгo e os princнpios subjacentes а organizaзгo e gestгo do currнculo definidos nas OCEPE;
Utilizaзгo de tйcnicas e instrumentos de observaзгo e registo diversificados;
Carбcter marcadamente formativo da avaliaзгo;
Valorizaзгo dos progressos da crianзa.

Sгo intervenientes no processo de avaliaзгo:
O educador
A (s) crianзa (s)
A equipa
Os encarregados de educaзгo
Avaliaзгo final - Compete ao educador:
Elaborar o Relatуrio de Avaliaзгo do Projecto Curricular de Grupo/Turma.
Produzir um documento escrito com a informaзгo global das aprendizagens mais significativas de cada crianзa, realзando o seu percurso, evoluзгo e progressos.
Comunicar aos pais/encarregados de educaзгo, bem como aos educadores/professores o que as crianзas sabem e sгo capazes de fazer.

Processo Individual da Crianзa
O percurso educativo da crianзa deve ser documentado de forma sistemбtica no processo individual que a acompanha ao longo de todo o seu percurso escolar, de modo a proporcionar uma visгo global da sua evoluзгo, facilitar o seu acompanhamento e intervenзгo adequada.
No Processo Individual da Crianзa devem constar:
Elementos de identificaзгo da crianзa
Relatуrios mйdicos e/ou de avaliaзгo psicolуgica, caso existam
Planos educativos individuais, no caso de a crianзa ser abrangida pela educaзгo especial
Planos e relatуrios de apoio pedagуgico, quando existam
Documento com a informaзгo global das aprendizagens mais significativas da crianзa, realзando o seu percurso, evoluзгo e progressos.
Outros elementos considerados relevantes para o processo de aprendizagem e desenvolvimento da crianзa
Os elementos constantes do Processo Individual da Crianзa devem ser exclusivamente do conhecimento dos educadores, dos encarregados de educaзгo, de outros intervenientes no processo de aprendizagem e desenvolvimento da crianзa e posteriormente do professor do 1є ciclo, sendo garantida a confidencialidade dos dados nele contidos. O Processo Individual da Crianзa deve acompanhб-la sempre que mude de estabelecimento.

Articulaзгo entre a Educaзгo Prй-Escolar e o 1є ciclo do Ensino Bбsico:
A articulaзгo entre as vбrias etapas do percurso educativo implica uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada etapa a funзгo de completar, aprofundar e alargar a etapa anterior, numa perspectiva de continuidade e unidade global de educaзгo/ensino.
Aos educadores de infвncia e professores do 1.є ciclo compete ter uma atitude proactiva na procura desta continuidade/sequencialidade, nгo deixando de afirmar a especificidade de cada etapa, porйm criando condiзхes para uma articulaзгo co-construнda escutando os pais, os profissionais, as crianзas e as suas perspectivas.
A transiзгo das crianзas da Educaзгo Prй-Escolar para o 1є Ciclo do Ensino Bбsico (CEB) ainda que relativamente uniforme em termos de idade, revela grande diferenзa quanto ao nъmero de anos de frequкncia da Educaзгo Prй-Escolar e quanto а situaзгo em que cada uma se encontra.
A planificaзгo conjunta da transiзгo das crianзas й condiзгo determinante para o sucesso da sua integraзгo na escolaridade obrigatуria. Cabe ao educador, em conjunto com o professor do 1є CEB, proporcionar а crianзa uma situaзгo de transiзгo facilitadora da continuidade educativa. Esta transiзгo envolve estratйgias de articulaзгo que passam nгo sу pela valorizaзгo das aquisiзхes feitas pela crianзa no jardim de infвncia, como pela familiarizaзгo com as aprendizagens escolares formais.
O Processo Individual da Crianзa que a acompanha na mudanзa da Educaзгo Prй-Escolar para o 1є CEB assume particular relevвncia, enquanto elemento facilitador da continuidade educativa.
Nessa perspectiva, sugerem-se, a tнtulo de exemplo, algumas estratйgias facilitadoras de articulaзгo, organizadas e realizadas conjuntamente pelo Jardim de Infвncia e pela Escola do 1є CEB:
Momentos de diбlogo/reuniхes envolvendo docentes, encarregados de educaзгo e crianзas para troca de informaзхes sobre como se faz e aprende no Jardim de Infвncia e na Escola do 1є CEB;
Planificaзгo e desenvolvimento de projectos/actividades comuns a realizar ao longo do ano lectivo que impliquem a participaзгo dos educadores, professores do 1є CEB e respectivos grupos de crianзas;
Organizaзгo de visitas guiadas а Escola do 1є CEB e ao Jardim de Infвncia de docentes e crianзas como meio de colaboraзгo e conhecimento mъtuo.
No final do ano lectivo, o educador e o professor do 1є ano do 1є CEB do mesmo Agrupamento/Instituiзгo, devem articular estratйgias no sentido de promover a integraзгo da crianзa e o acompanhamento do seu percurso escolar:
Organizando visitas guiadas а Escola do 1є CEB para pais e crianзas que vгo frequentar o 1є ano, para conhecimento da dinвmica e do funcionamento da escola;
Realizando reuniхes entre o educador e o professor para:
- Troca de informaзгo sobre o trabalho desenvolvido no Jardim de Infвncia, de modo a que o professor, ao construir o seu Projecto Curricular de Grupo / Turma possa assegurar a continuidade e sequencialidade do percurso escolar das crianзas;
- Troca de informaзхes sobre a crianзa, o seu desenvolvimento e as aprendizagens realizadas;
- Partilha de informaзхes sobre o decorrer do 1є ano na escolaridade das crianзas que transitaram do Jardim de Infвncia para o 1є CEB, de modo a que ao acompanhar o seu percurso, o educador possa continuar a articular com o professor tendo em vista o sucesso escolar da crianзa.

Finalmente, o documento Procedimentos e prбticas administrativas e pedagуgicas na avaliaзгo da Educaзгo Prй-escolar, disponнvel no site da Direcзгo Geral de Inovaзгo e Desenvolvimento Curricular, pretendeu harmonizar orientaзхes que permitissem estabelecer um quadro de referкncia para a actuaзгo dos docentes, referindo, nomeadamente quanto а avaliaзгo das aprendizagens que:

A avaliaзгo na Educaзгo Prй-Escolar assume uma dimensгo marcadamente formativa, pois trata-se, essencialmente, de um processo contнnuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados e procura tornar a crianзa protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vб tomando consciкncia do que jб conseguiu e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. A Educaзгo Prй-Escolar й perspectivada no sentido da educaзгo ao longo da vida, assegurando а crianзa condiзхes para abordar com sucesso a etapa seguinte.
Avaliar й um acto pedagуgico que requer uma atitude e um saber especнfico que permitam desenvolver estratйgias adequadas, tendo em conta os contextos de cada crianзa e do grupo no respeito pelos valores de uma pedagogia diferenciada. Neste sentido, compete ao educador:
Conceber e desenvolver o respectivo currнculo, atravйs da planificaзгo, da organizaзгo e da avaliaзгo do ambiente educativo, bem como das actividades e projectos curriculares com vista а construзгo de aprendizagens integradas (Perfil Especнfico de Desempenho do Educador de Infвncia, Decreto-Lei n.є 241/2001, de 30 de Agosto).
Avaliar, numa perspectiva formativa, a sua intervenзгo, o ambiente e os processos educativos, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada crianзa e do grupo (Perfil Especнfico de Desempenho do Educador de Infвncia, Decreto-Lei n.є 241/2001, de 30 de Agosto).
Estabelecer de acordo com o seu projecto pedagуgico/curricular, os critйrios que o vгo orientar na avaliaзгo tanto dos processos como dos resultados.
Utilizar tйcnicas e instrumentos de observaзгo e registo diversificados que possibilitem sistematizar e organizar a informaзгo recolhida (registos de observaзгo, portefуlios, questionбrios, entrevistas, cadernetas informativas), permitindo ver a crianзa sob vбrios вngulos de modo a poder acompanhar a evoluзгo das suas aprendizagens, ao mesmo tempo que vai fornecendo ao educador elementos concretos para a reflexгo e adequaзгo da sua intervenзгo educativa.
Escolher e dosear a utilizaзгo de tйcnicas e instrumentos de observaзгo e registo, tendo em atenзгo as caracterнsticas de cada crianзa, as suas necessidades e interesses, bem como os contextos em que desenvolve as prбticas. Considerando que a avaliaзгo й realizada em contexto, qualquer momento de interacзгo, qualquer tarefa realizada pode permitir ao educador a recolha de informaзгo sobre a crianзa e o grupo.
Comunicar aos pais e encarregados de educaзгo, bem como aos educadores/professores o que as crianзas sabem e sгo capazes de fazer, atravйs de uma informaзгo global escrita das aprendizagens mais significativas de cada crianзa, realзando o seu percurso, evoluзгo e progressos.
Importa salientar que a avaliaзгo comporta vбrios momentos: planificaзгo, recolha e interpretaзгo da informaзгo e adaptaзгo das prбticas e processos que serгo objecto de reformulaзгo sempre que necessбrio.
A avaliaзгo, considerada uma componente integrada do currнculo da Educaзгo Prй-Escolar, envolve momentos de reflexгo e decisгo sobre o projecto pedagуgico/curricular.
Tendo como principal funзгo a melhoria da qualidade das aprendizagens, a avaliaзгo implica, no quadro da relaзгo entre o jardim-de-infвncia, a famнlia e a escola, uma construзгo partilhada que passa pelo diбlogo, pela comunicaзгo de processos e de resultados, tendo em vista a criaзгo de contextos facilitadores de um percurso educativo e formativo de sucesso.
Constituindo a avaliaзгo um elemento de apoio estratйgico ao desenvolvimento / regulaзгo da acзгo educativa, permite, por um lado, analisar o percurso efectuado, na sua globalidade, e, por outro lado, perspectivar o futuro. O relatуrio final de avaliaзгo do projecto desenvolvido no Jardim-de-infвncia, elaborado pelo educador, deverб ficar acessнvel para consulta no estabelecimento.

Apуs esta descriзгo algo exaustiva, que procurou patentear com clareza a abrangкncia das funзхes do educador de infвncia, nomeadamente no вmbito dos procedimentos de avaliaзгo, parece-nos estar mais do justificada a necessidade por todos sentida de tempo para poder proceder com rigor ao desempenho de tarefas de tal responsabilidade e importвncia.
Por outro lado, mas tambйm relacionada com esta problemбtica, assiste-se actualmente por todo o paнs а ultimaзгo dos instrumentos que irгo ser utilizados na avaliaзгo do desempenho docente, estabelecida atravйs do Decreto Regulamentar 2/2008, publicado no Diбrio da Repъblica, 1.Є sйrie - N.є 7 - 10 de Janeiro de 2008. Tambйm neste вmbito um Calendбrio Escolar diferenciado se torna num elemento penalizador e gerador de graves injustiзas, na medida em que, ao serem apreciadas as prбticas de avaliaзгo dos educadores, nгo й tido em conta que os mesmos nгo dispхem do tempo necessбrio ao desenvolvimento de um processo consciente, reflexivo, abrangente, responsбvel e com os padrхes de qualidade que se pretendem atingir.
Recorde-se a este propуsito que, na Ficha de Avaliaзгo de Desempenho do Docente da Educaзгo Prй-escolar proposta pelo Ministйrio da Educaзгo e quanto а avaliaзгo efectuada pelo coordenador, se refere no item C - Avaliaзгo das aprendizagens dos alunos, que ponderarб o envolvimento e a qualidade cientifico-pedagуgica do docente, nomeadamente quanto aos seguintes parвmetros:
- Diversidade e adequaзгo das tйcnicas e instrumentos de observaзгo e registo de avaliaзгo diagnуstica e formativa das aprendizagens de cada crianзa e do grupo;
- Regularidade da avaliaзгo e da informaзгo aos pais e encarregados de educaзгo sobre as capacidades e competкncias das crianзas e sobre o respectivo desenvolvimento;
- Utilizaзгo da avaliaзгo formativa das crianзas na preparaзгo, organizaзгo e na realizaзгo das actividades educativas;
- Participaзгo das crianзas na avaliaзгo das actividades educativas realizadas.

Mas como podem os educadores conseguir o tempo necessбrio para se envolverem a analisar e aferir os dados provenientes da desejada diversidade de instrumentos de observaзгo e registo de avaliaзгo diagnуstica e formativa das aprendizagens de cada crianзa e do grupo? E como poderб ser avaliada a regularidade da avaliaзгo se, mais uma vez, nгo й concedido o tempo necessбrio para a desenvolver ao longo do ano lectivo?
Fazendo um mero exercнcio de comparaзгo entre os itens acima descritos e os definidos, por exemplo, para o primeiro ciclo do ensino bбsico, cujos docentes podem desempenhar as tarefas em tempo a tal destinado e com a tranquilidade necessбria a um processo que se pretende reflexivo, que justiзa poderб haver nesta avaliaзгo? Analisemos, a propуsito, a semelhanзa entre ambos os instrumentos (prй-escolar e primeiro ciclo) no que а avaliaзгo das aprendizagens diz respeito:
- Regularidade, adequaзгo e rigor da avaliaзгo diagnуstica, formativa e sumativa das aprendizagens, incluindo a sua apresentaзгo em tempo ъtil aos alunos;
- Utilizaзгo dos resultados da avaliaзгo dos alunos na preparaзгo, organizaзгo e realizaзгo das actividades lectivas;
- Observвncia na avaliaзгo dos alunos dos critйrios indicados pela administraзгo educativa ou aprovados pelos уrgгos competentes do Agrupamento/Escola;
- Promoзгo da auto‐avaliaзгo dos alunos.

Haverб, entгo, equidade entre profissionais sujeitos a um processo de avaliaзгo que se anuncia como um regime de avaliaзгo de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, que permita identificar, promover e premiar o mйrito e valorizar a actividade lectiva, sendo que, no mesmo diploma se sustenta que a definiзгo e concretizaзгo de um regime de avaliaзгo que distinga o mйrito й condiзгo essencial para a dignificaзгo da profissгo docente e para a promoзгo da auto-estima e motivaзгo dos professores? (Decreto Regulamentar 2/2008, publicado no Diбrio da Repъblica, 1.Є sйrie - N.є 7 - 10 de Janeiro de 2008).
Actualmente, os profissionais de educaзгo de infвncia, dadas as suas circunstвncias particulares, vкem-se na necessidade de desempenhar as tarefas de avaliaзгo cumulativamente com as actividades lectivas, para poderem assim concretizar a articulaзгo prevista e determinada pela legislaзгo em vigor, bem como comunicar aos pais e encarregados de educaзгo os resultados obtidos pelos seus educandos antes que os mesmos se ausentem para fйrias, o que acontece frequentemente no mкs de Julho.
Que tranquilidade podem ter para responsavelmente desenvolverem um processo de tal amplitude e complexidade? Que dignificaзгo da profissгo docente e que condiзхes para a promoзгo da auto-estima e motivaзгo podem ter?
Com o desgaste acumulado de um ano lectivo, em que tiveram sempre de desenvolver os seus procedimentos de avaliaзгo (de cada crianзa, do grupo, dos projectos desenvolvidos) sem direito ao tempo respectivo, com actividades de final de ano para preparar e implementar ainda com as crianзas a seu cargo cinco horas lectivas por dia, muitas vezes sem o apoio de pessoal auxiliar (pois ainda nгo estб estabelecida na lei a necessidade de um auxiliar por sala, com grupos de 25 crianзas, entre os 3 e os 5/6 anos de idade, entregues a uma sу pessoa, para cuidar das suas necessidades fнsicas e educativas, jб sem falar nas tarefas burocrбticas que muitas vezes se intrometem), chegam ao final de Junho e passam, muitas vezes, os serхes a reflectir, a consultar / analisar / comparar registos e a descrever as principais aquisiзхes / dificuldades das crianзas, criando os respectivos Processos Individuais que as acompanharгo no seu trajecto educativo, elaborando relatуrios cujos prazos nem sempre se compadecem com um calendбrio escolar que termina apenas em 7 de Julho e procurando conciliar tudo isto com o seu papel de cфnjuges, pais/mгes, cidadгos de pleno direito.
Na verdade, este nнvel de educaзгo dispхe de mecanismos que salvaguardam as necessidades das famнlias (atravйs do Protocolo de Cooperaзгo de 28 de Julho de 2008, entre o Ministйrio da Educaзгo, o Ministйrio do Trabalho e Seguranзa Social e a Associaзгo Nacional de Municнpios Portugueses, no вmbito do Programa de Expansгo e Desenvolvimento da Educaзгo Prй-escolar - Despacho nє 12591/2006, 2Є sйrie), ocupando as crianзas que de tal tenham necessidade com actividades de animaзгo, o que nгo acontece com o nнvel de ensino imediatamente posterior, para onde muitas crianзas transitam dois meses depois e onde as necessidades das famнlias se mantкm, sem que o Calendбrio Escolar desses docentes seja, por isso, alargado. Serб porque as atй entгo crianзas passam, nessa altura, a ser alunos? No entanto nгo deixaram de ser filhos (as) dos mesmos pais e de ter os mesmos direitos!
Os educadores de infвncia procuraram aqui revelar algumas das situaзхes, constrangimentos e dificuldades gerados pela diferenciaзгo negativa a que sгo cometidos, e manifestar os receios que sentem face аs condiзхes desiguais que irгo ser determinantes na avaliaзгo do seu desempenho docente que se aproxima.
Por tudo o exposto e face а recente publicaзгo do novo calendбrio escolar para o ano lectivo 2008-2009 (o qual, para alйm de novamente nгo lhes atribuir o direito а interrupзгo lectiva conferido aos docentes de outros ciclos, ainda define limites mais apertados para os cinco dias que podem usufruir no Natal e na Pбscoa) os Educadores de Infвncia deste Conselho de Docentes vкm por este meio fundamentar o seu direito а igualdade de condiзхes de desempenho das suas funзхes, face a um desenvolvimento profissional competente e responsбvel das suas tarefas docentes, em equidade com os colegas de outros nнveis de ensino - dos quais parecem diferir apenas pela nгo obrigatoriedade de frequкncia do nнvel de educaзгo em que exercem a sua actividade profissional tal como irгo decerto ser tratados, ao nнvel da avaliaзгo do seu desempenho.
Certos da melhor atenзгo de v. Exas. para este assunto, subscrevem-se ficando a aguardar uma resposta que demonstre efectivamente a preocupaзгo anunciada com a promoзгo da qualidade do sistema educativo e do mйrito dos seus profissionais.

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