Aprovaзгo jб! PLN 11/06 e PLN 12/06 sign now

Brasнlia, 09 de novembro de 2006.













Excelentнssimos(as) Senhores(as)






Parlamentares do Partido Progressista,






em especial, ao Lнder Deputado Ricardo Barros,




















Nуs, trabalhadores do Judiciбrio Federal e Ministйrio Pъblico da Uniгo, solicitamos as Vossas Excelкncias, empenho para a realizaзгo imediata da sessгo do plenбrio do Congresso Nacional, tendo em vista a necessбria e urgente votaзгo dos PLNs 11 e 12/06 que altera a Lei Orзamentбria Anual e libera crйditos suplementares para implementaзгo dos PCSs dos servidores do Judiciбrio Federal e do Ministйrio Pъblico da Uniгo, respectivamente, como tambйm crйditos que beneficiam outras categorias de trabalhadores, como os do Tribunal de Contas da Uniгo.













Hб mais de dois anos vimos lutando para a aprovaзгo dos Projetos de Lei que reestruturam os nossos Planos de Cargos e Salбrios. Para isso, participamos da elaboraзгo dos anteprojetos de Lei integrando as Comissхes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da Repъblica; lutamos e articulamos para que os projetos fossem aprovados em todas as Comissхes e nos plenбrios da Cвmara dos Deputados e do Senado Federal; fizemos uma greve nacional com a participaзгo de 19 estados, atingindo o andamento dos serviзos das Justiзas Eleitoral, Federal, Trabalhista, Militar e MPU, totalizando cerca de sessenta dias com diversas manifestaзхes em todo o paнs.













Cabe ressaltar que a forзa da greve garantiu a finalizaзгo das negociaзхes entre os poderes Judiciбrio/Executivo e MPU/Executivo que resultou na elaboraзгo da emenda substitutiva de adequaзгo orзamentбria para a implementaзгo dos nossos PCSs.













Com o fechamento do acordo, os servidores encerraram o movimento paredista, mantendo o estado de greve atй a concretizaзгo das nossas reivindicaзхes. No entanto, hoje estamos diante de um impasse: a lideranзa do Partido Progressista impede a realizaзгo da sessгo do Congresso Nacional para aprovaзгo dos PLNs que viabilizam financeiramente os nossos projetos, jб aprovados na Cвmara e no Senado.













Por isso, pedimos que Vossas Excelкncias se sensibilizem com o justo pleito de 120 mil trabalhadores e viabilizem a realizaзгo imediata da sessгo do plenбrio do Congresso Nacional. Solicitamos, ainda, suas presenзas na referida sessгo deliberativa e posiзгo favorбvel a aprovaзгo dos PLNs 11 e 12/06, evitando, portanto, que os servidores retomem a greve por tempo indeterminado, prejudicando, dessa forma, a devida prestaзгo jurisdicional













Atenciosamente,

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Dustin OwenBy:
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Congresso Nacional

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