Apoio а "Carta de Blumenau" que recomenda medidas de preservaзгo da vida no trвnsito sign now

Nуs, abaixo assinados, declaramos apoio а "Carta de Bumenau", documento que manifesta apoio аs iniciativas de prevenзгo de acidentes de trвnsito e de educaзгo para o trвnsito, bem como recomenda, entre outras, medidas para a humanizaзгo do trвnsito e para que seja concedida prioridade ao transporte coletivo.


"CARTA DE BLUMENAU"

Os participantes do "7є Seminбrio do Forum Catarinense pela Preservaзгo da Vida no Trвnsito", reunidos na cidade de Blumenau, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de Julho de 2008, com a temбtica Educaзгo e Mobilidade mais Qualidade de Vida, integrado por especialistas, tйcnicos, agentes e administradores de trвnsito, polнcia Rodoviбria Federal e Estadual, policiais militares e civis, representantes dos Ministйrios das Cidades e dos Transportes, servidores de DETRANs, guardas municipais, engenheiros, educadores, mйdicos, psicуlogos, juнzes, promotores pъblicos, jornalistas, empresбrios, representantes de ONGs, Centros de Formaзгo de Condutores e demais segmentos voltados ao tema, decidem:

1. Manifestar apoio а iniciativa do DENATRAN em propiciar seminбrios de Educaзгo para o Trвnsito e cursos de Capacitaзгo de Profissionais do Trвnsito em vбrias regiхes do Brasil.

2. Destacar a importвncia da Municipalizaзгo do Trвnsito e a integraзгo dos уrgгos no Sistema Nacional de Trвnsito.

3. Manifestar a urgкncia do cumprimento do artigo 1є, 2є do Cуdigo de Trвnsito Brasileiro, que estabelece que: O trвnsito, em condiзхes seguras, й um direito de todos e dever dos уrgгos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trвnsito, a estes cabendo, no вmbito das respectivas competкncias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

4. Salientar que a EDUCAЗAO PARA O TRВNSITO й instrumento essencial e permanente para um trвnsito tranqьilo e seguro. Devendo ser:
a) dado o imediato cumprimento ao disposto no Artigo 76 da Lei 9.503 (Cуdigo de Trвnsito Brasileiro), cujo texto enfatiza que: A educaзгo para o trвnsito serб promovida na prй-escola e nas escolas de 1є, 2є e 3є graus, por meio de planejamento e aзхes coordenadas entre os уrgгos do SNT e de Educaзгo da Uniгo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municнpios, nas respectivas бreas de atuaзгo.
b) promovida a capacitaзгo de professores de ensino fundamental e mйdio, visando a formaзгo didбtica adequada para repassar os conceitos e comportamentos do trвnsito seguro, de forma ativa e participativa aos discentes.

5. Pleitear ao DENATRAN que os valores recolhidos ao FUNSET sejam destinados exclusivamente а seguranзa e а educaзгo de trвnsito, sendo liberado tambйm para projetos municipais.

6. Apoiar a modificaзгo dos artigos 165, 276 e 277 do CTB, com a previsгo do нndice de alcoolemia e a total abstinкncia de бlcool ou de outras substвncias estupefacientes, A Lei Seca.

7. Enfatizar que os ciclistas e pedestres tкm prioridade no trвnsito, conforme preconiza o Cуdigo de Trвnsito Brasileiro, e que para isso, sгo necessбrias medidas educativas, farta sinalizaзгo e criaзгo de infra-estruturas necessбrias, a saber, ciclovias, ciclofaixas e bicicletбrios pъblicos.

8. Promover o dia 23 de novembro como o Dia Nacional de Conscientizaзгo, a fim de mobilizar a sociedade e resgatar valores e atitudes que possibilitem a melhoria no dia-a-dia do trвnsito.

9. Solicitar que os уrgгos fiscalizadores e punitivos do SNT priorizem a fiscalizaзгo de trвnsito com a conseqьente puniзгo dos infratores.

10. Reivindicar аs autoridades municipais que promovam investimentos para o incremento do transporte coletivo, concedendo prioridade aos mesmos no sistema viбrio urbano e incentivando a diminuiзгo do uso do automуvel. Desta forma, melhorando a qualidade de vida dos cidadгos e diminuindo a poluiзгo ambiental.

11. Sugerir a obrigatoriedade do CETRAN ou DETRAN de SC de organizar departamento destinado a estimular, orientar e apoiar os municнpios no cumprimento da legislaзгo de trвnsito e integrar-se ao SNT, buscando que os 293 municнpios do estado passem a conviver com a legalidade perante o CTB e que a partir da integraзгo, o convкnio entre Prefeitura / DETRAN e PM, seja revisto, reservando para o municнpio a maior parte dos recursos arrecadados.

A presente Carta de Blumenau 2008 serб submetida pelo Forum Catarinense pela Preservaзгo da Vida no Trвnsito аs autoridades constituнdas, para adoзгo das medidas e estudos tйcnicos, com o objetivo primordial da preservaзгo de vidas.

Presidiu os trabalhos: Engє Edemar Martins DNIT/SC e Coordenador do FCPVT; Luis Antonio Goulart DEINFRA/SC; Andrй Ricardo Gonзalves SETERB/Blumenau-SC. Relatores: Regina de Fбtima Fructuoso de Andrade NEA/UFSC/DNIT-SC; Irene Rios da Silva Detran/Palhoзa-SC

Documento aprovado no "7є Seminбrio do Forum Catarinense pela
Preservaзгo da Vida no Trвnsito: Educaзгo e Mobilidade mais Qualidade de Vida" - Dias 24 e 25 de julho de 2008 - Viena Park Hotel Blumenau/SC
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