Alteração da Lei nº 7287 de 1984 (regulamentação da profissão de museólogo) sign now

A Sra.
Monica da Costa
Presidente do Conselho Federal de Museologia COFEM

Prezada Senhora,

Nos, Especialistas em Museologia, formados pelas turmas 1, 2, 3 e 4 do Curso de Especializacao em Museologia do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de Sao Paulo, assim como demais profissionais da area museologica, solidarios com as demandas dos Especialistas, abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar nossa indignacao quanto a tramitacao da resolucao do COFEM que diz respeito a regulamentacao da categoria profissional de Tecnico em Museu.
Como e de conhecimento do COFEM, os profissionais formados pelos referidos cursos de especializacao ha anos pleiteiam junto a esse Conselho o registro para seu exercicio profissional, por meio da revisao da lei 7287 de 18 de dezembro de 1984, que regulamenta a profissao de museologo, sem sucesso ou possibilidade de dialogo.
O proprio COFEM reconhece a defasagem de profissionais para atuarem na area museologica do pais, que atualmente conta com poucos cursos de graduacao e uma pos-graduacao stricto sensu. E importante salientar que as atuais possibilidades de formacao como museologo excluem a maior parte dos estados da federacao. Essa situacao expressa a necessidade de ampliacao dos quadros profissionais da area, conforme consta no documento que propoe a regulamentacao profissional dos Tecnicos em Museu, assim a justificando: considerando a realidade nacional no que concerne a formacao profissional e o número de museus existente em todo o pais.
Importante esclarecer que os Especialistas em Museologia abaixo-assinados nao assumem a priori uma postura desfavoravel a regulamentacao da profissao de tecnico em museu, pois acreditam que as profissoes se fortalecem com a adesao de novos quadros, preferencialmente aqueles qualificados. Os profissionais formados pelos referidos cursos de especializacao realizam acoes de reconhecida competencia tecnica e muitas de suas pesquisas sao referenciais para a area museologica nacional, entretanto se veem impedidos de participar de processos seletivos pelo nao reconhecimento legal de seu status profissional.
O desempenho profissional dos especialistas em museologia e reconhecido pelos museologos com os quais trabalhamos, bem como pode ser verificado nas diversas publicacoes, teses e trabalhos apresentados em encontros, congressos e seminarios promovidos pela area. Alem disso, a grade curricular dos cursos de especializacao conta com uma carga horaria de disciplinas especificas de museologia igual ou superior aos cursos de graduacao e por isso, em nossas demandas anteriores, submetemos o reconhecimento da especializacao em museologia a uma prova de avaliacao a ser realizada pelo COFEM.
Desta forma, solicitamos um esclarecimento ao COFEM no que diz respeito aos criterios tecnicos adotados para nao considerar as demandas de todo um contingente profissional formado pelos Especialistas em Museologia, bem como para propor a criacao da categoria profissional de Tecnico em Museu.

Junho de 2008.

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