Alteração da Lei 7287/1984 (que regulamenta a profissão de museólogo) sign now

À Senhora
Mônica da Costa
Presidente do Conselho Federal de Museologia COFEM

Prezada Senhora,

Nós, Especialistas em Museologia, formados pelas turmas 1, 2, 3 e 4 do Curso de Especialização em Museologia do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, assim como demais profissionais da área museológica, solidários com as demandas dos Especialistas, abaixo-assinados, vimos por meio desta, manifestar nossa indignação quanto à tramitação da resolução do COFEM que diz respeito à regulamentação da categoria profissional de Técnico em Museu.
Como é de conhecimento do COFEM, os profissionais formados pelos referidos cursos de especialização há anos pleiteiam junto a esse Conselho o registro para seu exercício profissional, por meio da revisão da lei 7287 de 18 de dezembro de 1984, que regulamenta a profissão de museólogo, sem sucesso ou possibilidade de diálogo.
O próprio COFEM reconhece a defasagem de profissionais para atuarem na área museológica do país, que atualmente conta com poucos cursos de graduação e uma pós-graduação stricto sensu. É importante salientar que as atuais possibilidades de formação como museólogo excluem a maior parte dos estados da federação. Essa situação expressa a necessidade de ampliação dos quadros profissionais da área, conforme consta no documento que propõe a regulamentação profissional dos Técnicos em Museu, assim a justificando: considerando a realidade nacional no que concerne à formação profissional e o número de museus existente em todo o país.
Importante esclarecer que os Especialistas em Museologia abaixo-assinados não assumem a priori uma postura desfavorável à regulamentação da profissão de técnico em museu, pois acreditam que as profissões se fortalecem com a adesão de novos quadros, preferencialmente aqueles qualificados. Os profissionais formados pelos referidos cursos de especialização realizam ações de reconhecida competência técnica e muitas de suas pesquisas são referenciais para a área museológica nacional, entretanto se vêem impedidos de participar de processos seletivos pelo não reconhecimento legal de seu status profissional.
O desempenho profissional dos especialistas em museologia é reconhecido pelos museólogos com os quais trabalhamos, bem como pode ser verificado nas diversas publicações, teses e trabalhos apresentados em encontros, congressos e seminários promovidos pela área. Além disso, a grade curricular dos cursos de especialização conta com uma carga horária de disciplinas específicas de museologia igual ou superior aos cursos de graduação e por isso, em nossas demandas anteriores, submetemos o reconhecimento da especialização em museologia a uma prova de avaliação a ser realizada pelo COFEM.
Desta forma, solicitamos um esclarecimento ao COFEM no que diz respeito aos critérios técnicos adotados para não considerar as demandas de todo um contingente profissional formado pelos Especialistas em Museologia, bem como para propor a criação da categoria profissional de Técnico em Museu.

Junho de 2008.

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