Abaixo assinado para a suspensão do processo de revisão do Plano de Estudos da FAUP sign now

Magnífico Reitor da Universidade do Porto,

Os estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, representado e reunidos na sua Associação de Estudantes, vêm desta forma agradecer a contribuição de V. Ex. para a nossa Newsletter. O assunto que nos conduz a esta exposição é, no entanto, menos feliz e oportuno do que a contribuição de V. Ex.

Desde Setembro do ano transato os estudantes da FAUP, em diferentes instâncias, nomeadamente através das suas reuniões regulares com o Conselho Executivo da FAUP, representado pelo Sr. Director Carlos Guimarães, ou no Conselho de Representantes, têm vindo a alertar para um processo claramente ilegítimo de revisão do Plano de Estudos do Mestrado Integrado em Arquitetura (MIArq). Desde essa data até ao passado dia 12 de Outubro os estudantes têm vindo a ser persistentes nos alertas que dirigem ao Conselho Científico por este órgão se ter entendido competente para unilateralmente, sem delegação de poderes nem aviso prévio começar e concluir, à porta fechada, uma revisão do Plano de Estudos do MIArq, contra o que está indubitavelmente regulado pelos Estatutos da FAUP.

Não menos insistentes fomos na tentativa de consulta das versões provisórias do documento e de sermos auscultados no processo.

Na verdade e de acordo com o disposto na alínea d), do ponto 1, do Artigo 35º dos Estautos da FAUP (Competências dos Órgãos de Gestão do Curso) a competência para a redacção e elaboração de propostas de alteração dos Planos de Estudos é do Director de Curso, ouvida a sua Comissão Científica; enquanto ao Conselho Científico da FAUP, como o Artigo 22.º dos mesmos estatutos (Competências do Conselho Científico) deixa evidente, cabe apenas a apreciação e votação das propostas submetidas pelo Sr. Director do MIArq, Prof. Dr. José Miguel Rodrigues.
A mesma disposição está na alínea d), do ponto 4, do Artigo 4.º do Regulamento do Mestrado Integrado em Arquitetura, aprovado por V. Ex. em 24 de Agosto deste ano.

Pese embora a insistência dos estudantes, o conhecimento (público ou em representação) desta proposta não aconteceu antes da publicação na sua versão definitiva, depois da aprovação final em Conselho Científico, no dia 12 deste mês. Estamos certos, por outro lado, que caso a Comissão de Acompanhamento do MIArq já estivesse constituída, algo que os estudantes reclamam há muito, seria essa instância correcta de consulta e debate (por representação) das propostas.


Recorrendo também aos Estatutos da Universidade do Porto, sublinhamos o disposto no alínea c), do ponto 2, do 99º Artigo (Reconhecimento e Audição) A Universidade do Porto ouve as associações de estudantes no âmbito da legislação que vigore relativa à participação das associações de estudantes na vida académica da Universidade, nomeadamente: a)...; b)...; c) Planos de estudo e regime de avaliação de conhecimentos; d)... .

E, por fim, a lei do Associativismo Jovem (Lei 23/2006) que na sua alínea e), do ponto 1, do Artigo 17.º substancia a importância da consulta das Associações de Estudantes do Ensino Superior na alteração de Planos de Estudos.

Os estudantes da FAUP lamentam profundamente que, mesmo quanto citaram directamente o Conselho Científico no sentido de serem consultados na revisão do plano de estudos, através de um pedido efectuado pela Direcção da AEFAUP, tenham sido ignorados e considerados dispensáveis na formulação de um discurso crítico que só pode ter como objectivo a melhoria dos conteúdos científicos e curriculares e, menos directamente, das práticas pedagógicas da Escola.

Considerando o disposto, os estudantes da FAUP, representados na Direcção da sua Associação de Estudantes, requerem ao Magnífico Reitor da Universidade do Porto uma audiência com carácter urgente. Requerem também que V. Ex. faça uso dos poderes inscritos nos Estatutos da UP e suspenda, com efeitos imediatos, o processo de revisão do plano de estudos do Mestrado Integrado em Arquitetura até estarem reunidas as condições de estabilidade e garantidas as condições de legitimidade e legalidade do processo.

Saudações Académicas.


Os estudantes da FAUP que subscrevem esta comunicação.

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Fran WalshBy:
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Estudantes do Mestrado Integrado em Arquitectura da FAUP

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