Abaixo assinado em prol de uma internet cidadã, barata, de qualidade e para todos os brasileiros. sign now


Vimos por meio deste, EXIGIR, com base no Artigo 1º, § único da nossa Constituição Federal Brasileira, o decreto do serviço de banda larga a ser executado em REGIME PÚBLICO, de forma a atender a legislação, conforme Artigo 65º, § 1º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT-Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), onde se determina que todo serviço essencial à sociedade não deve ser executado somente em regime privado, cabendo ao Estado a obrigação de universalizar tais serviços conforme a lei.
Esta demanda se encontra reprimida, devido aos atos, deveras inconstitucionais, pelo descumprimento do Artigo 5º, inciso XXII da nossa Constituição Federal Brasileira, devidamente frisada no Artigo 5º da LGT, onde se fala da função social da propriedade, aqui se referindo a função social das telecomunicações, que devido ao modelo atualmente aplicado, ou seja, em regime privado, tem seu foco especificamente na comercialização, visando lucro somente aos seus executores e respectivos acionistas e deixando totalmente a parte as finalidades sociais do serviço à sociedade.
Por fim, exigimos que o Ministério das Comunicações, por seus esforços diminutos em executar uma política pública em prol da banda larga que realmente atenda aos anseios da sociedade e se faça cumprir as finalidades sociais, retome o diálogo com a sociedade, decrete a banda larga em regime público e definitivamente coloque o Estado como Soberano sobre os serviços de Telecomunicações, garantindo efetivamente uma banda larga social, justa, democrática, barata, de boa qualidade e para todos os brasileiros.
Não julgamos os fortes por suas conquistas, mas sim, pela justiça de seus atos perante a oportunidade de se fazer o certo.

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and the password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.

Privacy in the search engines? You can use a nickname:

Attention, the email address you supply must be valid in order to validate the signature, otherwise it will be deleted.

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Shoutbox

Who signed this petition saw these petitions too:

Sign The Petition

Sign with Facebook
OR

If you already have an account please sign in

Comment

I confirm registration and I agree to Usage and Limitations of Services

I confirm that I have read the Privacy Policy

I agree to the Personal Data Processing

Goal
0 / 100

Latest Signatures

No one has signed this petition yet

Information

Jose KennedyBy:
ReligionIn:
Petition target:
Para o Ministro das Telecomunicações Paulo Bernardo

Tags

No tags

Share

Invite friends from your address book

Embed Codes

direct link

link for html

link for forum without title

link for forum with title

Widgets