Abaixo Assinado: Proibição de programas religiosos na grade normal das TVs abertas e criação de um único canal religioso que contemple todas as tradições religiosas brasileiras assine agora

Projeto de Lei

Considerando-se que o Brasil é um país cada vez mais plural, havendo um número considerável de tradições religiosas distintas e, considerando-se também a discrepância financeira existente entre estes diversos grupos, uma vez que tirando os grupos de tradição cristã os outros grupos religiosos brasileiros não adotam a lógica da apologia nem a busca de prosélitos; considerando ainda que os grupos majoritários usam dos espaços comprados nas grades de programação das TVs abertas para difundir sua ideologia, muitas vezes atacando, sem dar direito de resposta outros segmentos religiosos; considerando ainda que há, na população brasileira grupos que se declaram agnósticos ou ateus e, portanto, sentem-se ofendidos com a imposição de programas religiosos à grande de programação aberta, propomos:

1) Que sejam proibidos todos os programas religiosos nas emissoras abertas e nas TVs públicas;
2) Que seja dada concessão para criação de um único canal religioso na TV aberta brasileira tendo o seu tempo dividido proporcionalmente (via rodízio) entre os vários grupos religiosos brasileiros tendo, para isso a criação de um Conselho Gestor formado por representantes das tradições religiosas listadas pelo IBGE bem como por representantes do governo brasileiro, sendo cada representante religioso escolhido por seus pares;
3) O critério de proporcionalidade será determinado a partir do cruzamento de dados estatísticos de órgãos tais como o IBGE, IPEA e a Fundação Getúlio Vargas que acaba de publicar extensa pesquisa sobre o universo religioso brasileiro;
4) Àqueles segmentos religiosos que não tenham condições financeiras e/ou técnicas para produzir seus programas, o Governo Federal, através da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dará as condições técnicas para a produção dos programas, não cabendo, no entanto, nenhum interferência nos conteúdos a ser produzidos;
5) Será vedado qualquer tipo de comércio religioso, seja a venda de produtos ou serviços;
6) Qualquer ofensa a um grupo religioso se seguirá imediatamente de direito de resposta no mesmo horário e com o mesmo tempo em que foi feita ofensa, tanto em programas religiosos, quanto em programas jornalísticos;
7) Os grupos agnósticos e os ateus também terão assento neste Conselho Gestor e terão também espaço para veicular suas idéias, a partir da perspectiva democrática da pluralidade de idéias;
8) O Governo Federal propiciará junto ao IBGE um até o ano de 2015 um Censo Religioso Nacional para se conhecer o real universo religioso brasileiro;

Esta lei entra em vigor tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República.

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brasil, censo, governo, intolerância, radio, religião, religios, religiosa

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